Regionalização das Execuções Fiscais da SJMS
Resumo
A regionalização da competência de execuções fiscais, foi o maior projeto, implementado em 2024, de revisão do modelo de organização judiciária da 3ª Região.
As execuções fiscais, antes distribuídas por dezenas de varas, passaram a concentrar-se em apenas em 21 Varas Federais Especializadas em São Paulo e Mato Grosso do Sul, esse modelo rompe as barreiras territoriais, já que viabilizado pelo processo eletrônico, um número menor de unidades atende toda a extensão territorial da 3ª Região, gerando menor dispersão geográfica.
A regionalização visa, ainda, à racionalização no processamento, economia de tempo e esforços na movimentação de acervos volumosos e perspectiva de resultados mais efetivos para milhões de causas.
Resultado já visto do projeto, a liberação de 24 servidores, o que viabilizou o aumento da força de trabalho em unidades menores (Vara Única com acúmulo de competência), resultando em melhor equalização da carga de trabalho entre as unidades.
Justificativa
Foi realizado estudo sobre a equalização da força de trabalho da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, nos termos da Resolução CNJ n.º 557/2024, considerando a necessidade de otimização da prestação jurisdicional. Esse estudo deixou evidente a necessidade de atualização da estrutura de forma a otimizar a prestação jurisdicional.
Objetivo
A reestruturação proposta em Mato Grosso do Sul inspirou-se no Projeto da Meta 9 de 2023 (Projeto-Piloto Regionalização de Competências, focado na Subseções de Catanduva e São José do Rio Preto) que, a partir de estudo prévio, promoveu a regionalização das execuções fiscais e outras competências como meio de promover maior efetividade às ações previdenciárias do juízo comum e às ações cíveis e previdenciárias de competência do juizado especial adjunto.
Nessa linha, o objetivo do presente projeto é a regionalização das execuções fiscais, com a ampliação da competência territorial da 6.ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Campo Grande, incrementando a estrutura das demais unidades que poderão direcionar maior força de trabalho para as ações previdenciárias e assistenciais, sendo, desta forma, um projeto de reorganização de competências alinhado ao planejamento estratégico da 3.ª Região.
Escopo
- Centralizar a competência referente à execução fiscal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul na 6ª Vara de Execuções Fiscais de Campo Grande - MS, exceto quanto à Subseção Judiciária de Dourados-MS, trazendoa liberação da força de trabalho nas Subseções Judiciárias de Coxim - MS, Ponta Porã - MS, Corumbá - MS, Naviraí - MS e Três Lagoas - MS.
- Extinguir as Seções de Processamento de Execuções Fiscais,transformando as respectivas Funções Comissionadas Nível 05 (Supervisor) em Funções Comissionadas Nível 03 (Assistente - Técnico), passando a compor as Seções de Processamento dos Feitos de Juizado Especial Cível - JEVA.
- Remanejar para a reserva da Direção do Foro a diferença dos valores decorrentes da transformação das Funções Comissionadas.
- Considerando os relatórios de distribuição processual e tramitação de feitos e com a alteração de competência da Subseção Judiciária de Coxim - MS, alterar o quadro de servidores da Subseção Judiciária de Coxim - MS, remanejando 2 técnicos judiciários área administrativa, para compor o quadro da 6ª Vara de Execuções Fiscais de Campo Grande, remanejando para a reserva da Direção do Foro, a Função Comissionada FC05 - Supervisor.
- Elaborar e publicar os normativos correspondentes.
- Fazer a redistribuição dos processos.
Etapas e/ou entregas
1-) Realização de estudo
2-) Manifestação das áreas
3-) elaboração das minutas
4-) aprovação e publicação da Resolução e do Provimento
5-) providências na estatística e no módulo de produtividade do CNJ
6-) redistribuição dos feitos eletrônicos, nos exatos termos do ato normativo
4-) republicação da estrutura organizacional de todas as unidades da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
Atores envolvidos
Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diretoria do Foro de Mato Groso do Sul
Gestão de Pessoas
Setores de estratégia do Tribunal e da Subseção de Mato Grosso do Sul
Gestão do setor da tecnologia de informação
Setor de Estatística
Alinhamento estratégico
Alinhamento à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e da Justiça Federal
PEJF - Macrodesafio: agilidade e produtividade na prestação jurisdicional - Perspectiva: processos internos
PEJF - Macrodesafio: aprimoramento da gestão do acervo de ações relativas a benefícios previdenciários e assistenciais - Perspectiva: processos internos
Alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030
Objetivo 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Projeto inovador
A inovação está no fato de o processo eletrônico ter permitido à administração repensar o modelo de organização judiciária para além das barreiras e limites físicos e territoriais.
- E-mail do laboratório: ilabtrf3@trf3.jus.br