Visual Law nos Mandados e Documentos eproc
O projeto “Visual Law nos mandados e documentos no eproc” - idealizado em parceria pela Comissão de Inovação (INOVAJUS) e Corregedoria-Geral da Justiça - visa elaborar mandados e documentos com a utilização de linguagem simples e elementos de Visual Law. A proposta é amparada pelo Ato nº 24/2022 da Presidência, que instituiu a Política de Linguagem Simples no TJRS e à ODS 16 da Agenda 2030 da ONU.
A iniciativa visa simplificar o entendimento desses documentos, tornando sua compreensão mais clara e dinâmica. Estão sendo trabalhados os seguintes modelos:
- mandado de Citação em Execução Fiscal do Estado e do Município;
- mandado de Busca, Apreensão e Depósito de bens;
- Citação em processo de execução comum;
- mandado de Citação e Intimação de Audiência e Fixação de alimentos provisórios.
Assim, busca-se adotar um padrão visual e textual único para todos os mandados, deixando claras as informações ao usuário.
Os modelos estão em fase de testes e pesquisas que visam mensurar a efetividade e, posteriormente, será realizada a implantação.
- E-mail do laboratório: labee9@tjrs.jus.br