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Ecolabora - Programa Sustentabilidade do TRT13

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Objetivo e Descrição do Projeto

O Ecolabora, Programa de Sustentabilidade do TRT-13, foi criado com o objetivo de promover um ambiente mais equilibrado, considerando a sustentabilidade em suas quatro dimensões: econômica, ambiental, social e cultural.

Os projetos ligados ao Ecolabora foram concebidos partindo da premissa de que o Tribunal deve trabalhar para cumprir, além da sua função jurisdicional, a missão de promoção da Justiça Social, dos Direitos Humanos e da Sustentabilidade. Diante deste cenário, o órgão buscou parcerias com outras instituições a fim de ampliar o impacto de suas iniciativas, conseguindo através de instrumentos de parceria e cooperação a execução dos projetos sumarizados abaixo: Projeto “Plantio de 1.000 Árvores”, Projeto “Valorização do Trabalho Verde” e Projeto “Carbono Neutro”.

Projeto “Plantio de 1000 Árvores”

Com o objetivo de compensar as emissões de gases de efeito estufa, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região realizou uma parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), por meio da qual  o órgão parceiro viabilizou o plantio de árvores com fornecimento de mudas, preparo e manejo do solo, assim como a devida manutenção. Em contrapartida, o TRT-13 disponibilizou, quando solicitado, apoio logístico para realização de ações de educação ambiental e de capacitação profissional para a população do município de João Pessoa no Centro de Justiça Social - CIJUS.

Projeto “Valorização do Trabalho Verde”

A segunda ação inovadora do Ecolabora se refere à aplicação de remuneração para as Associações e Cooperativas de coleta de resíduos. O Tribunal entendeu que solicitar a coleta dos resíduos sólidos por meio de um termo de compromisso que não remunere o serviço é uma iniciativa insuficiente para atingir o objetivo da inclusão socioeconômica deste público, estando alinhado à resolução CNJ Nº 400 de 16/06/2021, que traz em seu Art. 16, § 2o, que “A adequada gestão dos resíduos gerados deve promover a coleta seletiva, com estímulo a sua redução, ao reuso e à reciclagem de materiais, e à inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos [...]”. 

Desta forma, para promover a devida inclusão socioeconômica dos catadores, a dignidade e valorização da pessoa humana previstas em Lei, o Tribunal realizou uma contratação inédita no âmbito do Poder Judiciário buscando a remuneração dos serviços prestados pelas associações e cooperativas de coleta de material reciclável, baseando-se na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 75, IV, j).

Projeto "Carbono Neutro"

O projeto tem o objetivo de apresentar uma série de medidas para potencializar o desenvolvimento sustentável, com redução permanente e contínua das emissões de

gases de efeito estufa, decorrentes de suas atividades. Dentre as principais iniciativas do projeto podemos citar: Gestão sistematizada dos dados de sustentabilidade do órgão, Elaboração do Inventário de emissões de gases do efeito estufa, Confecção do Relatório de emissões de gases do efeito estufa, Elaboração do Plano de Compensação Ambiental de gases do efeito estufa e Gerenciamento da efetiva compensação das emissões de gases do efeito estufa.

Ferramentas, Técnicas e Métodos

Projeto “Plantio de 1000 Árvores”

Após a realização do plantio, o Tribunal buscou a contratação de uma empresa especializada para mensurar a captura de carbono equivalente relativo ao plantio dessas espécies, com fins de compensação de emissões de carbono no inventário de emissões do Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG).

Para a realização do estudo, foram coletados dados sobre a quantidade de cada indivíduo arbóreo plantado, a idade da muda, o grupo sucessional e a sua geolocalização. Com essas informações, a empresa então foi capaz de realizar a estimativa da quantidade de carbono equivalente capturado num horizonte de 20 anos. Como resultado desta iniciativa, o TRT-13 se tornou o primeiro Tribunal brasileiro a receber o selo ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG), tendo o seu inventário publicado, auditado e certificado por organismo verificador independente.

Projeto “Valorização do Trabalho Verde”

O processo de contratação das associações e cooperativas de coleta de material reciclável envolveu um extenso trabalho desenvolvido junto a essas organizações, que se iniciou através da realização de oficinas de escuta ativa com os catadores de material reciclável, buscando conhecer as principais dificuldades enfrentadas na prestação dos serviços e os obstáculos jurídicos enfrentados. Essas atividades foram necessárias para investigação e análise do problema, utilizando técnicas de entrevistas e mapeamento dos principais stakeholders envolvidos.

Munidos das informações coletadas nas oficinas, a equipe do projeto partiu para a elaboração de uma proposta de solução que viesse a reconhecer a importância social do serviço prestado por esse grupo, que se traduziria na devida remuneração pelo serviço prestado.

A equipe jurídica e de contratos se juntou ao time do laboratório de inovação para mergulhar nos estudos da legislação, garantindo que os preceitos legais fossem respeitados, amparando-se na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133, de 01 de abril de 2021.

O principal resultado deste projeto foi a substituição de um termo de compromisso que era assinado entre o Tribunal e Cooperativas por um contrato tradicional, que estipula uma remuneração pelos serviços prestados pelos catadores, conforme já era previsto em lei mas não era executado. Desse modo, o TRT13 se tornou o primeiro órgão do Poder Judiciário a remunerar associações e cooperativas de catadores de lixo pela coleta de material recicláveis.

Projeto "Carbono Neutro"

Para a realização do inventário de gases de efeito estufa do ano de 2023, durante o ano de 2024, foi necessário avaliar como seriam coletados os indicadores do escopo 3. Para conduzir a construção da solução foram realizadas oficinas de ideação e prototipação, conduzido pelos laboratoristas e com participação de equipes multidisciplinares. Após o processo de investigação do desafio e concepção da solução, foi criada uma ferramenta para coleta automatizada da rota, distância e demais informações relacionadas ao deslocamento de casa/trabalho/casa de servidores e magistrados deste Tribunal. A solução contribuiu de forma significativa para o atingimento dos resultados esperados do projeto.

Cronograma da Solução

Projeto “Plantio de 1000 Árvores”

Projeto “Valorização do Trabalho Verde”

Resultados

Projeto “Plantio de 1000 Árvores”

Com o objetivo de alcançar a neutralidade de carbono equivalente, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13ª) realizou, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), o plantio de 1.000 árvores.

De acordo com a metodologia desenvolvida pela ESALQ/USP, amplamente utilizada em projetos na Mata Atlântica e embasada em 11 anos de pesquisa da Fundação SOS Mata Atlântica, o mix de espécies nativas utilizadas neste projeto tem a capacidade de sequestrar, em média, 163 quilos de CO₂ equivalente por árvore ao longo de 20 anos.

Projeto “Valorização do Trabalho Verde”

A iniciativa inédita e pioneira no Brasil culminou na contratação de 03 (três) cooperativas e 01 (uma) associação para a coleta onerosa na sede do Tribunal, em João Pessoa, e no Fórum do Trabalho, em Campina Grande. Remunera-se, por cada coleta, R$ 400,00 (quatrocentos reais) e R$ 600,00 (seiscentos reais) em João Pessoa e em Campina Grande, respectivamente. 

Como fruto desta iniciativa o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP n.°5, de 12 de janeiro de 2024, instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de propor projeto institucional voltado ao fomento do trabalho decente para catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Projeto "Carbono Neutro"

A solução contribuiu de forma significativa para o atingimento dos resultados esperados do projeto. Além da continuidade das ações de compensação do ano anterior, em 2024 o Tribunal incluiu o escopo 3, que contempla os gases emitidos no deslocamento dos magistrados e servidores casa - trabalho - casa e nas viagens de avião oficiais. Nesta edição levantamos uma emissão de 481,44 tCO2e.

Mais Informações

Mais informações sobre o projeto podem ser encontrados neste link.

E-mail de contato para mais informações: labor@trt13.jus.br

• E-mail do laboratório: labor@trt13.jus.br