Vara Regional do Meio Ambiente
Área: CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça)
Descrição: Instalação de vara estadual com metodologia específica e inovadora, voltada ao julgamento de ações ambientais. A unidade, de caráter regional, concentrará demandas das áreas criminal e da Fazenda Pública, promovendo especialização, uniformidade e maior eficiência no tratamento das ações ambientais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Objetivo: Centralizar o julgamento de ações ambientais em uma Vara Regional especializada, promovendo celeridade, eficiência e uniformidade na tramitação dos processos.
- E-mail do laboratório: labee9@tjrs.jus.br