Linguagem Simples Aplicada à Prestação Jurisdicional
Visão Geral do Projeto
Justificativa do projeto
O projeto decorre da necessidade da democratização do acesso à justiça por meio da linguagem simples.
A formalidade do judiciário é repleta de termos técnicos e jargões que dificultam o entendimento por parte do público em geral, o que acaba criando barreiras significativas ao acesso à justiça. A utilização da linguagem simples promove a inclusão, permitindo ao usuário, independente de seu grau de instrução, entender claramente os processos judiciais que lhes interessem, fortalecendo o princípio do acesso universal à justiça.Ressalta-se que a clareza na comunicação jurídica também é essencial para a transparência do Judiciário. Quando as decisões judiciais e outros documentos legais são apresentados de maneira clara e direta, aumenta-se a confiança do público nas instituições judiciais.A transparência gera um ambiente de maior confiança, onde os cidadãos sentem que suas questões estão sendo tratadas de maneira justa e compreensível, sendo fundamental para a legitimidade do sistema judicial.O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da Portaria nº 242,2 de 25 de abril de 2024, instituiu grupo de trabalho de linguagem simples para implementar o plano de trabalho integrante do referido Pacto, além de sugerir e administrar ações, cujos objetivos coadunem com os seus eixos.
Objetivo do Projeto
O projeto “Linguagem Simples Aplicada à Prestação Jurisdicional” visa tornar as comunicações jurídicas mais claras, acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos. Além de beneficiar diretamente os cidadãos, ao tornar as comunicações jurídicas mais compreensíveis, essa iniciativa fortalece a confiança nas instituições, promovendo uma sociedade mais informada e participativa. O Projeto contemplará três entregas: a primeira contemplará capacitação direcionada aos Assessores dos Desembargadores Eleitorais deste Regional; a segunda entrega contemplará a construção de Guia Rápido para Utilização de Linguagem Simples e a terceira entrega contemplará construção de Glossário.
Objetivo Estratégico
Prestar serviço de qualidade ao público, fortalecer a relação institucional com a sociedade, aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, aperfeiçoar a Governança e a Gestão Administrativa.
Objetivos Específicos
- Promover a cultura da Linguagem Simples no âmbito jurisdicional;
- Estimular a utilização da linguagem clara e acessível;
- Proporcionar ao público externo fácil acesso ao conteúdo jurídico disponibilizado;
- Incentivar a construção de conteúdos em linguagem simples, clara e acessível.
Escopo do Projeto
- Treinamento em Linguagem Simples dos Assessores dos Desembargadores Eleitorais do TRE-BA;
- Elaboração de Guia Rápido facilitando o acesso à Linguagem Simples;
- Elaboração de Glossário Jurídico com os termos correspondentes em Linguagem Simples
- E-mail do laboratório: liods@tre-ba.jus.br