Aegis
O Aegis é uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) para reforçar a segurança da comunidade que frequenta os prédios do Tribunal, cruzando de maneira automatizada os dados dos participantes de audiências presenciais com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Problema a ser resolvido
De forma recorrente, o TRT-RS recebe informações referentes a pessoas participantes de audiências presenciais com possível mandado de prisão em aberto, sejam elas procuradas ou foragidas. A circulação dessas pessoas nos ambientes da Justiça do Trabalho, a depender do motivo que leva ao mandado de prisão, pode incidir em risco de segurança. Nesses casos, a necessidade de checagem antecipada para a tomada das medidas de segurança cabíveis, com o objetivo de garantir a proteção e a tranquilidade durante a audiência, ocorria de forma reativa e manual.
Caso o Tribunal resolvesse agir proativamente para realizar a conferência da totalidade do público participante de audiências, o volume de informações a ser conferido seria extremamente alto para processamento de forma manual, considerando a média de circulação semanal de 5000 pessoas, para esse fim, na Justiça do Trabalho Gaúcha. Nesse contexto, verificou-se a necessidade de superar a incapacidade humana de processar um grande volume de informações rapidamente e cruzar os dados de forma eficiente e em tempo hábil.
Pensando na solução do problema encontrado, o Aegis foi desenvolvido para executar a ação de cruzamento de dados extraídos automaticamente do PJe, após comando da Seção de Inteligência da Segurança Institucional do TRT-RS, com os dados do BNMP, que são disponiblizados a qualquer usuário público, em fonte aberta. O relatório com as identificações positivas, ou seja, com mandado em aberto para cumprimento, é enviado por e-mail para a unidade de inteligência, que efetua a validação e encaminha para as unidades operacionais para realização dos procedimentos necessários, de acordo com os protocolos de segurança estabelecidos.
Justificativa
A ferramenta foi desenvolvida para reforçar a segurança institucional do TRT-RS, aumentando a proteção em audiências presenciais com o uso de inovação tecnológica. Foi criada ainda para oferecer um ambiente de trabalho mais seguro para magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, assim como para as partes que frequentam as dependências do Tribunal.
Objetivo
O Aegis tem como objetivo principal servir como importante ferramenta na manutenção de um ambiente seguro para a promoção da justiça, reforçando a segurança em audiências presenciais e proporcionando proteção e sensação de segurança nas dependências da Justiça do Trabalho. De forma secundária, busca dar efetividade a uma ordem do Poder Judiciário, assegurando que as medidas judiciais sejam cumpridas de maneira eficaz e oportuna, assim como pretende auxiliar nas ações de Segurança Pública, promovendo a interoperabilidade entre diferentes órgãos e garantindo uma resposta coordenada e eficiente às ameaças à sociedade.
Escopo
O programa verifica, com antecedência e de forma automatizada, os dados de todos os participantes de audiências presenciais quanto à existência de mandado de prisão em aberto, para permitir a atuação preventiva das equipes de segurança institucional e, se necessário, o acionamento dos órgãos de Segurança Pública.
Não-escopo
A ferramenta não efetua a investigação das pessoas nos sistemas de segurança de fonte fechada, em observância aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como não atua ativamente no processo decisório e de comunicação com os órgãos de Segurança Pública. Também não realiza levantamento de antecedentes ou de histórico prisional.
Avaliação
A avaliação será feita a partir do levantamento da quantidade de mandados de prisão efetivamente cumpridos, em comparação ao histórico anterior à implementação da ferramenta.
Cronograma
O Aegis foi desenvolvido a partir de maio de 2024, sendo a apresentação ao público e a entrega inicial realizada em 21 de março de 2025.
A utilização do programa, com a aplicação dos protocolos de segurança, será implantada a partir de maio de 2025 no Foro Trabalhista de Porto Alegre, com ampliação posterior às demais unidades do Tribunal.
- E-mail do laboratório: linova@trt4.jus.br