Varas Regionais de Garantias
Área: CGJ
Descrição: Implementação dos Juízos de Garantias em nove comarcas do Rio Grande do Sul, conforme Resolução nº 562/2024 do CNJ. O projeto visa otimizar a fase preliminar das investigações criminais, coordenando serviços de custódia e logística de transporte de detidos, garantindo maior eficiência processual e respeito aos direitos humanos.
Objetivo: Instalar Juízos Regionais de Garantia nas comarcas de Porto Alegre, Osório, Santa Maria, Ijuí, Passo Fundo, Rio Grande (ou Pelotas), Uruguaiana/Bagé, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul até dezembro de 2025, assegurando infraestrutura adequada e integração com SUSEPE e Polícia Civil.
- E-mail do laboratório: labee9@tjrs.jus.br