RegulariZE Jandira
1. Introdução:
O projeto tem como objetivo antecipar e otimizar o atendimento ao eleitorado em função da alta demanda prevista para a regularização do cadastro eleitoral antes do fechamento em 8 de maio de 2024. A iniciativa foi realizada de forma conjunta entre os poderes públicos a fim de regularizar o máximo possível de pessoas que tiveram seu título cancelado diante do previsto na Resolução TSE nº 23.696/2022 e o Ofício-Circular CGE nº 66/2023, visando ampliar o acesso da população ao processo democrático e evitar congestionamentos nos serviços eleitorais.
Diante da publicação do Ofício-Circular CGE nº 66/2023, que, em atendimento à Resolução TSE nº 23.696/2022, dispõe sobre o retorno à situação cancelada para as inscrições as quais haviam sido regularizadas para as Eleições Gerais 2022, o presente projeto visou antecipar a elevada demanda de eleitorado em período próximo do fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições Municipais, em 08 de maio de 2024, nos termos do artigo 91 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997.
Tal medida teve como escopo garantir o amplo acesso da população ao processo democrático, diluindo-se o volume de atendimento ao público ao longo projeto até o encerramento do cadastro para realização do pleito por meio de incentivo da população local à regularização de seu cadastro eleitoral, pela divulgação por meio de mídias sociais, carros de som, banners, panfletos e cartazes em pontos estratégicos da municipalidade, com os custos absorvidos pela Prefeitura de Jandira, cabendo aos setores correspondentes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a produção do conteúdo institucional audiovisual direcionado ao munícipes.
2. Justificativa:
O fechamento do cadastro eleitoral é um período crítico em que se concentra uma grande quantidade de atendimentos, gerando filas, sobrecarga nos serviços e insatisfação das eleitoras e dos eleitores. A adoção de estratégias de comunicação eficientes e bem direcionadas é essencial para distribuir essa demanda de forma mais equilibrada e garantir o atendimento adequado a todos e todas.
Além disso, a iniciativa é fundamental para assegurar que os cidadãos e as cidadãs possam regularizar sua situação eleitoral em tempo hábil, garantindo o pleno exercício dos seus direitos, em especial quanto ao exercício do voto, melhorando, inclusive na percepção da população quanto ao engajamento integrado do Poder Público na busca por aperfeiçoamento na qualidade no atendimento.
3. Objetivos:
* Antecipar o atendimento ao eleitorado, evitando congestionamentos nos serviços eleitorais;
* Facilitar o acesso da população à regularização do cadastro eleitoral antes do prazo limite;
* Ao adotar medidas proativas, é possível mitigar os efeitos da sobrecarga no trabalho e promover o bem-estar e a produtividade da equipe;
* Divulgar amplamente as orientações e prazos utilizando estratégias de comunicação acessíveis e eficazes;
* Fortalecer a integração entre os poderes públicos e suas instituições na garantia da eficiência no atendimento do eleitorado.
4. Metodologia:
I) Planejamento e Parcerias: Articulação entre o TRE-SP e a Prefeitura de Jandira para definir responsabilidades e recursos necessários.
II) Desenvolvimento de Conteúdos: Produção de conteúdo audiovisual pelo TRE-SP para orientar e conscientizar os eleitores.
III) Estratégia de Comunicação: Divulgação por meio de mídias sociais, carros de som, banners, panfletos e cartazes distribuídos em pontos estratégicos. Coordenação dos esforços com o apoio financeiro e logístico da Prefeitura de Jandira.
IV) Monitoramento e Avaliação: Acompanhamento dos resultados e identificação de áreas com maior demanda para possíveis ajustes e aperfeiçoamentos na estratégia de atendimento.
5. Resultados Esperados/Benefícios:
* Regularização do eleitorado;
* Divulgação dos serviços da Justiça Eleitoral;
* Aproximação dos eleitores (as) aos serviços prestados aos seus cidadãos e às suas cidadãs;
* Baixo custo para a Justiça Eleitoral;
* Incentivo ao uso do atendimento online dos serviços prestados;
* Equalização dos serviços de atendimento;
* Qualidade de vida no trabalho;
* Garantia dos direitos fundamentais;
* Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade;
* Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional;
* Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária;
* Aperfeiçoamento da gestão de pessoas;
* Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;
* Redução significativa do congestionamento nos serviços eleitorais;
* Aumento do acesso ao processo democrático pela população local;
* Fortalecimento da cidadania e da participação política;
* Melhoria da eficiência e da qualidade do atendimento eleitoral; e
* Possibilidade de replicação da estratégia em outras regiões.
As contribuições do projeto em questão estão em consonância à paz, à justiça e às instituições eficazes, no intuito de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à justiça para todos e todas, bem como construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
ANEXOS
1. Panfleto
2. Faixa
- E-mail do laboratório: seinova@tre-sp.jus.br