Encontre sua seção
1. Introdução
A iniciativa “Encontre sua Seção” consiste na confecção de um cartaz com QR Code e sua afixação nos locais de votação, permitindo ao eleitorado acesso rápido e seguro às informações sobre sua seção eleitoral.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), o projeto visa otimizar a consulta dessas informações, garantindo maior praticidade e segurança ao processo eleitoral.
Muitas eleitoras e eleitores comparecem aos locais de votação sem a certeza de que estão no endereço correto ou sem saber qual sua seção eleitoral, o que pode acarretar prejuízo ao exercício do voto.
Além disso, redistribuições do eleitorado ou mudanças temporárias de locais de votação podem passar despercebidas por parte da população, reforçando a necessidade de soluções acessíveis para essa consulta.
O cartaz com QR Code se destaca como uma alternativa eficaz, substituindo as volumosas listas impressas de eleitoras e eleitores e garantindo a proteção de dados pessoais, além de promover a sustentabilidade ao reduzir o uso de papel e insumos de impressão.
2. Justificativa/Problema a ser resolvido
A implementação do cartaz "Encontre sua Seção" foi motivada pela necessidade de proporcionar um método eficiente e seguro de consulta à seção eleitoral, eliminando a exposição de dados pessoais presentes nas listas impressas tradicionalmente afixadas nos locais de votação.
A Resolução n. 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em seu artigo 20, § 3º, proibiu a afixação de listas contendo os nomes e números de inscrição eleitoral nos locais de votação. Diante dessa proibição, tornou-se essencial a adoção de alternativas eletrônicas e seguras para que o eleitorado pudesse acessar essas informações com autonomia e praticidade.
O cartaz com QR Code atende essa necessidade ao oferecer uma ferramenta intuitiva e de fácil acesso: basta que a eleitora ou o eleitor acesse o código QR code utilizando a câmera de seu celular, que irá redirecionar para a aba de consulta no site do TSE, onde irá preencher os campos com seus dados (número do título eleitoral ou CPF ou nome; data de nascimento; nome da mãe) e clicar em consultar para obter a informação da sua seção de votação. O cartaz indica ainda a possibilidade de realizar a consulta por meio do aplicativo e-Título caso o eleitor ou a eleitora tenha baixado o aplicativo até a véspera da eleição.
Além disso, ao contrário das listas impressas, que restringiam a consulta apenas ao eleitorado do local específico em que eram afixadas, o QR Code permite que a consulta seja feita para seção de qualquer local de votação, garantindo maior acessibilidade e abrangência ao serviço prestado.
3. Objetivos
O projeto tem como principais objetivos:
- Facilitar o acesso às informações sobre a seção eleitoral, garantindo o exercício do voto;
- Agilizar a consulta de forma autônoma pelo eleitorado, minimizando erros e atrasos decorrentes de dúvidas sobre o local e/ou seção de votação;
- Substituir as listas impressas, reduzindo a exposição de dados pessoais do eleitorado;
- Promover a sustentabilidade, reduzindo o uso de papel e insumos de impressão.
4. Metodologia
O cartaz com QR Code "Encontre sua Seção" foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Lista Impressa de Eleitoras e Eleitores (GT - Lista Impressa), instituído pela Portaria TRE/SP n. 46/2023, com o objetivo de buscar soluções seguras para acesso às informações eleitorais, garantindo o exercício do voto, mas também a proteção dos dados pessoais do eleitorado.
A partir da análise dos riscos associados à exposição de dados pessoais nas listas impressas e da necessidade de adaptação às normativas do TSE e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), a solução do cartaz com QR Code foi aprovada pelo TRE-SP e implementada em todo o Estado nas Eleições de 2024.
O cartaz foi produzido no formato A3 e colorido, sendo distribuído aos cartórios eleitorais com a seguinte diretriz:
- 1 cartaz por local de votação com até 10 seções eleitorais.
- 2 cartazes para locais com mais de 10 seções.
- Versão digital em A4 e preto e branco disponibilizada para impressão adicional pelos cartórios eleitorais, se necessário.
5. Resultados alcançados
A eficácia da iniciativa foi avaliada durante o 1º turno das Eleições Municipais de 2024, por meio do monitoramento dos acessos gerados pelo QR Code.
No dia 06 de outubro de 2024, foram registrados 286.787 acessos ao sistema de consulta de locais de votação e seções eleitorais em todo o Estado de São Paulo, com a utilização do cartaz com QR Code “Encontre sua Seção”, demonstrando a ampla utilização da ferramenta.
O projeto "Encontre sua Seção" consolidou-se como uma solução eficiente para a modernização do processo eleitoral, oferecendo informações acessíveis de forma segura e sustentável. Além de facilitar a localização da seção de votação pelo eleitorado, a iniciativa contribui para a redução da impressão de papel, alinhando-se às diretrizes de proteção de dados pessoais e responsabilidade ambiental.
Link para informações mais detalhadas da iniciativa:
https://docs.google.com/document/d/1jlBa-JD78i9pJCLWZsbWx03v8WHt91gx8Y9-OO6Y8Fk/edit?tab=t.0
- E-mail do laboratório: seinova@tre-sp.jus.br