Tramitação Ágil - Ações de Saúde
INICIATIVA DE INOVAÇÃO: Otimizar o trabalho desenvolvido na competência saúde gerando economia de recursos e celeridade processual.
DEMANDANTE: Corregedoria Regional
JUSTIFICATIVA:
O julgamento dos Temas 6 e 1234 do STF trouxe novos desafios na condução dos processos de competência saúde, destacando-se os seguintes:
a) necessidade de cálculo do valor do tratamento anual com base no PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) em demandas relativas a medicamentos não incorporados no SUS, para fins de definição da competência; b) reforço da importância das notas técnicas elaboradas pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), tendo em vista os critérios previstos para a dispensação de fármacos não padronizados (como a demonstração de evidências científicas de alto nível e de inexistência de substituto terapêutico no SUS); c) análise obrigatória da legalidade do ato administrativo comissivo ou omissivo de não incorporação do medicamento pela CONITEC; d) em sede de cumprimento de sentença/decisão, proibição de liberação de dinheiro a pessoas físicas ou jurídicas em valor superior ao PMVG, impondo-se à serventia judicial a operacionalização da compra junto ao fabricante ou distribuidor.
Nesse cenário, é fundamental a criação de ferramentas que contribuam para o filtro desses processos em sua fase inicial, gerando economia de recursos e celeridade processual.
OBJETIVO: Otimizar o trabalho desenvolvido na competência saúde gerando economia de recursos e celeridade processual.
ESCOPO:
Adaptação do conceito e das ferramentas da Tramitação Ágil, originalmente empregados nas ações de aposentadoria, para as ações de saúde.
Envolvendo dos tribunais da Comunidade eproc, visando à otimização da tramitação processual, em conformidade com as necessidades dos Tribunais da comunidade e alinhado às iniciativas do CNJ.
O conceito da Tramitação Ágil baseia-se no uso intensivo de dados estruturados e reutilizáveis ao longo do processo, possibilitando a automatização de atos ordinatórios simples e complexos, além de oferecer suporte na elaboração de minutas baseadas em modelos, textos padrão e nos dados estruturados dos processos, proporcionando maior eficiência, precisão e celeridade aos procedimentos judiciais.
LABORATÓRIOS RESPONSÁVEIS: Inspiralab - TRF4 e Inovatchê - SJRS
METODOLOGIA A SER UTILIZADA: Design Thinking
PARTES ENVOLVIDAS:
- TJAC
- TJMG
- TJRJ
- TJRS
- TJSC
- TJSP
- TJTO
- TRF6
- E-mail do laboratório: inspiralab@trf4.jus.br
- E-mail do laboratório: inovatche@jfrs.jus.br