Tramitação Ágil nas Aposentadorias
INICIATIVA DE INOVAÇÃO: -Otimizar e agilizar o processamento das ações judiciais nas aposentadorias especial, por idade (urbana, híbrida e rural) e por tempo de contribuição em ações de Procedimento Comum e do Juizado Especial Federal.
DEMANDANTES: Presidência e Corregedoria Regional
JUSTIFICATIVA:
A Tramitação Ágil nas Aposentadorias (TA Aposentadorias) abrange tanto o primeiro quanto o segundo grau de jurisdição da Justiça Federal da 4ª Região, impacta diretamente um volume significativo de processos: em 2023, os benefícios abrangidos representaram 13% da distribuição total do Primeiro Grau, 25% da distribuição nas Turmas Recursais e 27% das Turmas do Tribunal. Quando consideradas apenas as ações previdenciárias, esses números sobem para 26%, 37% e 52%, respectivamente. Além disso, o acervo processual reflete essa representatividade, com 22% dos processos no Primeiro Grau, 32% nas Turmas Recursais e 44% no Tribunal.
São ações complexas, demandando a avaliação de muitos requisitos e extensa apreciação de provas e cálculos, necessitando alta dedicação por parte dos servidores e magistrados para a elaboração de extensas e detalhadas minutas de sentenças, relatórios e votos.
Tratando-se de uma competência própria da Justiça Federal, a demanda é constante e crescente, o que justifica a busca de soluções para a melhoria dos processos.
OBJETIVOS PRINCIPAL:
-Reduzir o trabalho operacional das unidades da Justiça Federal da 4ª Região permitindo que magistrados e servidores concentrem-se na análise da controvérsia e na tomada de decisões qualificadas.
Subprodutos:
-Oferecer aos advogados uma interface intuitiva para a estruturação dos pedidos e cálculos das hipóteses de aposentadoria, além de um banco de laudos aprimorado.
-Fornecer à AGU acesso a dados estruturados para a triagem automatizada de processos passíveis de conciliação, eliminando a necessidade de análise manual.
-Repassar ao INSS informações padronizadas e organizadas para o cumprimento das decisões judiciais, reduzindo a intervenção manual.
ESCOPO:
- Adaptação do conceito e das ferramentas da Tramitação Ágil, originalmente empregados nas ações de benefícios por incapacidade, para se alinhar às características das ações de aposentadoria por tempo de contribuição.
- Estabelecimento de processos de trabalho padronizados, preservando as diferentes interpretações jurisdicionais. O foco inicial será nas ações de maior volume, enquanto casos singulares serão tratados posteriormente.
- Criação de interfaces para inserção de dados estruturados ao longo das várias fases do processo, como petições estruturadas (períodos, provas etc) e laudos técnicos periciais estruturados. Serão priorizados dados com efetiva utilização durante o processo.
- Aplicação dos dados estruturados nas diferentes etapas do processo, para apoio na análise inicial, avaliação de provas, cálculos, elaboração de minutas, entre outras atividades.
- Estímulo à colaboração entre os componentes do Sistema de Justiça, promovendo a alimentação e o compartilhamento dos dados.
- Elaboração de um plano de avaliação para medir os resultados alcançados, com o intuito de orientar ajustes e melhorias contínuas.
ALINHAMENTO ESTRATÉGICO:
Macrodesafio: Garantia dos Direitos Fundamentais.
Objetivo Estratégico: Ampliar e facilitar o acesso à Justiça.
Objetivo Estratégico: Agilizar a entrega do bem jurídico pretendido.
Macrodesafio: Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional
Objetivo Estratégico: Reduzir o tempo médio de tramitação processual.
Macrodesafio Específico: Aprimoramento da Gestão do Acervo de Ações Relativas a Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Objetivo Estratégico: Aprimorar a gestão do acervo de ações relativas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030:
- 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
LABORATÓRIOS RESPONSÁVEIS: Inspiralab - TRF4
METODOLOGIA UTILIZADA: Brainstorming
PARTES ENVOLVIDAS:
Unidades Internas:
- Presidência;
- Corregedoria Regional;
- Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais;
- Gabinetes de Desembargadores das Turmas com competência previdenciária;
- Direções do Foro das Seccionais;
- Turmas Recursais com competência previdenciária;
- Varas Federais com competência previdenciária;
- Assessoria de Projetos e Inovação;
- Diretoria de Tecnologia da Informação;
- Diretoria Judiciária;
- Divisões de Apoio Judiciário das Seccionais;
- Divisões de Cálculos Judiciais.
Entes externos:
- Conselho Nacional de Justiça;
- Ordem dos Advogados do Brasil (Seccionais do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina);
- Procuradoria Regional Federal da 4a Região;
- Defensoria Pública da União.
- E-mail do laboratório: inspiralab@trf4.jus.br