Termo de Cooperação com o TJRJ para Banco Nacional de Linguagem Simples
Objetivo: Estabelecer uma cooperação mútua entre as entidades pactuantes para a formação, compartilhamento, divulgação e aperfeiçoamento de um banco único de verbetes relativos a termos, expressões e conceitos utilizados pela Justiça. Além disso, incluir imagens representativas desses verbetes e outros elementos associados à implementação da Linguagem Simples nos Tribunais signatários do Termo, denominado BANCO NACIONAL DE LINGUAGEM SIMPLES E IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO.
Descrição Resumida: O projeto visa consolidar um acervo padronizado de verbetes jurídicos simplificados e suas representações visuais, promovendo maior clareza e acessibilidade nas comunicações do Poder Judiciário. Através da colaboração entre os Tribunais signatários, busca-se unificar boas práticas e fomentar o uso da Linguagem Simples para aprimorar a transparência e eficiência da prestação jurisdicional.
Contexto: A comunicação clara e acessível é essencial para garantir o amplo acesso à Justiça e a efetividade da prestação jurisdicional. A implementação da Linguagem Simples no Poder Judiciário está alinhada aos princípios de transparência, eficiência e modernização administrativa. No entanto, a ausência de um repositório unificado de terminologias jurídicas simplificadas dificulta a padronização e disseminação de boas práticas.
Para solucionar esse problema, foi criado o Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário, consolidando, em um único ambiente, verbetes, expressões jurídicas e suas representações visuais. Isso possibilita que magistrados, servidores e a sociedade acessem informações jurídicas de forma clara e intuitiva. A iniciativa está em conformidade com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contribui para a democratização da Justiça, tornando suas decisões e serviços mais compreensíveis para todos.
Detalhamento do Projeto: O Termo de Cooperação atualmente conta com 22 signatários, abrangendo diversas instâncias e ramos do Poder Judiciário. Como parte dessa parceria, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) compartilhou seus dados com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), permitindo sua incorporação ao Glossário da Ana – uma ferramenta desenvolvida pelo TJGO para simplificar a redação de documentos judiciais e administrativos. Esse intercâmbio fortalece a base de conhecimento da iniciativa e contribui para a padronização de termos jurídicos em linguagem acessível.
Etapas de Implementação:
- Adesão das Entidades Pactuantes: Formalização da participação de Tribunais e demais instituições interessadas na iniciativa.
- Mapeamento e Coleta de Dados: Identificação de termos e expressões jurídicas utilizadas, além de suas respectivas representações visuais.
- Unificação e Padronização: Consolidação do banco de verbetes, garantindo coerência e acessibilidade nas definições e imagens.
- Integração com Ferramentas Existentes: Incorporação dos dados ao Glossário da Ana e outras plataformas utilizadas pelos Tribunais signatários.
- Divulgação e Capacitação: Promoção do uso da Linguagem Simples através de treinamentos, workshops e materiais educativos.
- Monitoramento e Atualização Contínua: Revisão periódica do banco de verbetes para garantir sua relevância e adequação às necessidades do Poder Judiciário e da sociedade.
- E-mail do laboratório: inovajus@tjgo.jus.br