PangeaAdm
O PangeaAdm é um sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) para realização de pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais em matéria administrativa dos Tribunais e Conselhos Superiores, do Tribunal de Contas da União, do próprio TRT-RS, além de outros órgãos administrativos, a exemplo da AGU e do Governo Federal.
Problema a ser resolvido
Atualmente, a pesquisa jurídica para emissão de informações e pareceres na área administrativa demanda consulta a diversos órgãos: Tribunais, Conselhos Superiores, Tribunal de Contas da União e outros órgãos administrativos, como a AGU e o Governo Federal. Geralmente, os usuários se deparam com textos longos e complexos, o que ocasiona demora na identificação de correspondência com a dúvida do usuário, além de não permitir uma padronização entre as diversas unidades administrativas em relação ao tema pesquisado.
A carência de recursos humanos e materiais torna a resposta às demandas mais lenta quanto maior for o volume. A consequente sobrecarga pode gerar descrédito e ineficiência administrativa, problema ainda agravado pela falta de uniformidade nas respostas a perguntas similares.
Justificativa
No atual ambiente administrativo, que opera com demandas repetitivas e em volume crescente, a utilização de um sistema de precedentes qualificados em matéria administrativa apresenta-se como um dos mais importantes instrumentos para permitir notável ganho operacional.
Objetivo
A plataforma foi cuidadosamente concebida e tecnologicamente desenvolvida para oferecer um meio rápido, objetivo e inteligente de pesquisar os mais importantes instrumentos para uniformização jurisprudencial na área administrativa, com o objetivo de proporcionar a racionalização do acesso, a celeridade e a previsibilidade de resposta nas demandas do Tribunal nessa área.
Escopo
Construir um sistema capaz de oferecer alternativas qualificadas de indexação de precedentes em matéria administrativa.
Não-escopo
Inserção de precedentes qualificados relacionados à área jurisdicional do Tribunal, ou que não possuam ligação com matéria administrativa.
Metodologia
O sistema foi construído a partir da estrutura do Pangea, que é o sistema desenvolvido pelo TRT-RS para a pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais em matéria trabalhista. A equipe do projeto realizou um estudo sobre os Tribunais e órgãos administrativos mais relevantes em precedentes qualificados em matéria administrativa e relacionados à administração e gestão de recursos humanos, material, patrimônio, orçamento, licitações e contratos e auditoria.
A partir do estudo inicial, as espécies de precedentes a serem indexadas no sistema como forma de pesquisa foram determinadas, e foi padronizado um formulário para criação, edição ou exclusão de precedentes no sistema. Em seguida, o setor de tecnologia do TRT-RS promoveu, de forma técnica e criativa, o desenvolvimento do sistema a partir das necessidades da área administrativa.
Avaliação
A avaliação do sistema será feita a partir de pesquisa junto a magistrados e servidores que atuam diretamente na área administrativa.
Cronograma
Fase 01: Estudo sobre os Tribunais e órgãos administrativos mais relevantes em precedentes qualificados em matéria administrativa e determinação das espécies de precedentes a serem indexadas no sistema como forma de pesquisa (2 meses);
Fase 02: Levantamento dos diversos bancos de dados de precedentes qualificados em matéria administrativa das diversas unidades do Tribunal e definição de formulário para criação, edição ou exclusão de precedentes no sistema (2 meses);
Fase 03: Desenvolvimento do sistema pela setor de tecnologia do TRT-RS a partir das necessidades da área administrativa (4 meses);
Fase 04: Utilização do sistema em ambiente de homologação pela equipe do projeto (2 meses);
Fase 05: Colocação do sistema em produção para alimentação do banco de dados e teste de alguns usuários (3 meses);
Fase 06: Construção de layout para disponibilização do sistema na página interna do Tribunal (2 meses);
Fase 07: Lançamento do sistema.
- E-mail do laboratório: linova@trt4.jus.br