Projeto Levando Cidadania Judiciária aos Ribeirinhos da Amazônia
Objetivo:
Promover melhores condições de acesso a serviços judiciais pelas populações ribeirinhas que vivem às margens do Rio Madeira e adjacências, dentro do território da Comarca de Humaitá /AM.
Período e Local de Realização:
Ações permanentes desenvolvidas no município de Humaitá – AM, Iniciado em junho de 2022.
Resultados:
- Mapeamento dos processos e das demandas processuais relacionados às populações ribeirinhas que vivem às margens do Rio Madeira e adjacências;
- Assinatura de Termo de Cooperação Técnica, Definição de obrigações, responsabilidades, e de recursos entre o TJAM e a Prefeitura de Humaitá/AM;
- Designação de recursos necessários para a efetividade do projeto e ações, e:
- a) Sistematizar o levantamento das diligências e mandados dos Oficiais de Justiça para planejamento das incursões a serem realizadas em áreas ribeirinhas;
- b) Padronizar a o quantitativo de Oficiais de Justiça para o deslocamento em área ribeirinha;
- c) Sistematizar o planejamento, juntamente com os órgãos de segurança pública, para definição de Policiais Militares em acompanhamento dos Oficiais de Justiça;
- d) Sistematizar a comunicação com o Poder Executivo sobre as previsões de audiências em áreas ribeirinhas, a serem realizadas de forma remota, para a cessão dos espaços e materiais necessários para execução destas.
- E-mail do laboratório: laboratorio.inteligencia@tjam.jus.br