Guia “Orientações para a Audiência Virtual”, elaborado em parceria com o JESP - Juizado Especial Cível e Fazendário de Belo Horizonte
O TJMG aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse pacto incentiva todos os tribunais a adotarem uma linguagem objetiva e compreensível, tanto nas decisões judiciais quanto na comunicação com a sociedade.
Com o objetivo de aprimorar o atendimento às partes que ingressam com ações nos Juizados Especiais sem a assistência de advogados, o JESP sugeriu a elaboração de um guia de orientações para participação em audiências, utilizando linguagem simples e acessível. O material tem como objetivo fornecer instruções claras sobre vestimenta adequada, comportamento esperado, escolha de ambiente apropriado e outras condutas necessárias para o bom andamento das audiências. Após sua finalização, o guia seria disponibilizado a todas as partes que iniciarem ações nos Juizados Especiais, visando facilitar sua compreensão e participação efetiva no processo judicial.
Metodologia
1) Revisão do documento
Revisamos o documento com base nas diretrizes de Linguagem Simples, Direito Visual, Acessibilidade e UX Writing (Escrita para Experiência do Usuário).
Diretrizes de Linguagem Simples e Direito Visual
A Linguagem Simples é uma técnica de escrita de documentos que visa alcançar maior entendimento dos documentos e comunicações do tribunal com públicos não habituados a termos técnicos (de diversas áreas de conhecimento) e linguagem jurídica (juridiquês). A escrita simplificada também traz benefícios até para os que já conseguem entender os textos jurídicos, pois contribui para a celeridade através de uma leitura mais dinâmica. A técnica se fundamenta na experiência do usuário, que consiste em considerar quem são os leitores e leitoras e quais são as suas necessidades que precisam ser atendidas por esse texto. A partir desse exercício de empatia, no qual aprendemos o que precisa ser comunicado, construímos o novo texto observando as diretrizes de linguagem simples:
Ferramentas Utilizadas
Para identificar o nível de escolaridade necessário para entender cada frase e verificar melhorias na acessibilidade dos textos, usamos a Ella. Essa ferramenta faz uma análise automática do texto, conta o número de palavras e gera uma estimativa de tempo de leitura. Ela também considera formatações (como tópicos, negrito, itálico, sublinhado, entre outros) e indica pontos de atenção.
Para tratar os problemas de escrita que levam à dificuldade no entendimento para pessoas de menor escolaridade, usamos a ferramenta Sinônimos. Essa ferramenta conta com uma Inteligência Artificial que auxilia a encontrar outras formas para reescrever substituindo palavras difíceis. Também usamos o Chat GPT para encontrar novas formas de reescrever textos complexos.
Para formatar o texto com recursos de Direito Visual, usamos o Canva, uma ferramenta intuitiva para criar designs que ajudam a comunicar com mais eficiência.
2) Propostas UAILab
Criamos duas possibilidades. Na primeira, propusemos usar as cores e a tipografia que já estão sendo utilizadas nos Formulários de Triagem pré-atermação. Adicionamos alguns ícones para criar metáforas visuais que facilitam associação com os títulos dos tópicos.
Na segunda versão, criamos uma possibilidade em duas páginas, frente e verso. Usamos algumas ilustrações de figuras humanas para atrair a atenção. Complementamos o texto com algumas sugestões usando um tom mais conversacional com o usuário.
Apresentamos os resultados durante reunião virtual com a equipe do Juizado. Tivemos uma boa recepção das duas versões. A primeira seria mais adequada para impressão: é compatível com impressão em tons de cinza e econômica por ser apenas uma página. A segunda tem um apelo visual compatível com comunicações virtuais, sendo adequada para enviar pelo whatsapp e e-mail.
É importante que a aplicação de Linguagem Simples e Direito Visual seja um processo colaborativo e as reuniões de alinhamento com o setor demandante são uma parte fundamental para criação de um bom documento.
Próximos Passos
Após distribuição do documento aos cidadãos que buscam o Juizado, sugerimos os seguintes passos:
1 Testes com usuários: testar com leitores do público-alvo se o conteúdo dos documentos ficou fácil de entender.
O teste é uma etapa fundamental da Linguagem Simples.
Para isso, sugerimos um simples questionário com 5 perguntas:
O que você achou do texto do guia? (Múltipla escolha: Fácil de entender, Médio, Difícil de entender)
Foi possível entender todas as informações do guia? (Múltipla escolha: Sim, Não)
Se não, quais partes ou palavras foram difíceis? (Pergunta aberta)
O que você achou das informações do guia? (Múltipla escolha: Útil – O guia me ajudou e me deixou mais tranquilo(a) e preparado(a) para a audiência; Não foi útil – O guia não esclareceu minhas dúvidas; Outro (Escreva sua opinião aqui)
Você tem alguma crítica, elogio ou sugestão para melhorar esse guia? (Pergunta aberta)
A partir desse teste podemos verificar se os objetivos foram alcançados e se é necessário modificar o texto para melhor atender aos usuários.
2 Definir e acompanhar indicadores: medir e verificar se a distribuição do guia surtiu algum outro resultado além do entendimento por parte dos usuários (por exemplo, se houve melhora comportamental durante as audiências).
3 Revisão e atualização periódica: conforme forem surgindo mudanças nos procedimentos do Juizado.
Conclusão
Agradecemos a confiança no trabalho que foi realizado pela equipe da UAILab e do Juizado Especial, e somos gratos pela parceria estabelecida. Estamos sempre à disposição para ajudar a criar materiais com comunicação clara, acessível e eficaz para o público interno e externo do TJMG.
Anexo
- E-mail do laboratório: uailab@tjmg.jus.br