Plataforma da Rede de Inovação do Judiciário

Iniciativa

Cartilha de apoio às mulheres vítimas de violência

1. Contextualização e Problema:

A iniciativa de criar uma cartilha para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar surgiu da constatação do Dr. Paulo Resende Borges, juiz supervisor da UAILab, sobre a falta de informação e orientação dessas mulheres. Muitas vezes, as vítimas desconhecem:

As diversas formas de violência doméstica;
Os procedimentos para comprovar a violência sofrida;
Os serviços de apoio disponíveis na sua região;
Como acessar esses serviços.

Essa falta de informação dificulta o acesso à justiça e aos serviços de apoio, perpetuando o ciclo de violência.

2. Proposta de Solução e Público-Alvo:

A solução proposta foi a criação de uma cartilha com:

Linguagem simples e acessível;
Mapeamento completo da rede de apoio local;
Descrição detalhada dos serviços, horários e endereços;
Informações essenciais sobre violência doméstica.

O público-alvo são mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

3. Diferencial Inovador:

O diferencial da cartilha está no uso da Linguagem Simples e do design centrado no usuário, garantindo que a informação seja compreendida e utilizada da melhor forma possível.

4.Objetivo:

O objetivo principal é oferecer um material informativo e prático que auxilie as vítimas a acessar seus direitos e serviços de apoio, utilizando empatia e design acessível.

5. ODS Contemplados:

ODS 5: Igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas.
ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes, com foco no acesso à informação.

6. Fundamentação Jurídica:

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006);
Recomendação CNJ nº 144/2023;
Portaria Conjunta TJMG 1391/2022.

7.Metodologias Empregadas:

Linguagem Simples;
Visual Law (Direito Visual);
Testes de usabilidade com o público-alvo (entrevistas e card sorting).

8. Etapas do Projeto:

Entendimento da demanda, identidade visual e formato da cartilha.
Seleção da primeira comarca para mapeamento dos serviços.
Coleta de informações e elaboração do protótipo inicial.
Validação do protótipo com especialistas.
Criação de cartilhas para 10 comarcas.
Apresentação do protótipo para a presidência e para a Coordenadoria da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV).
Ajuste da identidade visual conforme solicitação da COMSIV.
Elaboração de cartilhas para mais 5 comarcas.
Testes de usabilidade com vítimas e outras mulheres.
Ajustes finais e lançamento das cartilhas.

9.Desafios Encontrados:

Atualização constante dos dados devido a mudanças nos serviços.
Impacto ambiental da impressão, contornado pela necessidade de atingir vítimas sem acesso digital e pela sensação de acolhimento que o material impresso proporciona.

Expansão para todas as comarcas de MG, exigindo planejamento logístico e de recursos.

10.Aprendizados:

A importância da linguagem simples e do design centrado no usuário para a efetividade do material.
A necessidade de parcerias interinstitucionais para a coleta e atualização de informações.
A importância de considerar a questão do acesso a informação de forma hibrida, com a criação de versões digitais e impressas.

11.Expectativas e Próximos Passos: