Oficina Diálogos sobre equidade - mulheres na magistratura
A busca por uma sociedade mais equitativa e justa passa, necessariamente, pela promoção da igualdade de gênero em todas as esferas, incluindo o poder judiciário. No âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é pertinente garantir que magistradas tenham acesso às mesmas oportunidades de crescimento e ocupem cargos de liderança. Este projeto surge da necessidade de criar um ambiente de trabalho que promova o desenvolvimento profissional das magistradas e assegure que elas possam alcançar posições de destaque na instituição. Diversos estudos demonstram que a diversidade de gênero em cargos de liderança não apenas promove a justiça e a equidade, mas também contribui
para decisões mais equilibradas e inclusivas. No entanto, desafios como a disparidade de oportunidades, preconceitos implícitos e a falta de políticas de apoio podem limitar o acesso das mulheres a essas posições de liderança.
A iniciativa em questão visa propor soluções que envolvam desde políticas de apoio até programas de mentoria e capacitação voltados para o desenvolvimento de habilidades de liderança para magistradas. Dessa forma, o projeto se justifica não apenas como uma questão de equidade e justiça, mas também como uma medida estratégica para o fortalecimento institucional do TJMG. Ao promover um ambiente que valoriza e apoia o crescimento profissional de todas as suas magistradas, o Tribunal se posiciona como uma instituição moderna e comprometida com a igualdade de gênero e contribui para um sistema de justiça mais justo e representativo para toda a sociedade.
Como fizemos?
Foram feitos dois encontros para discussões e alinhamentos de demandas e expectativas. As oficinas foram realizadas nos dias 04 e 16 de abril de 2024, com duração de três horas para cada encontro. Em um primeiro momento, os
facilitadores da UAILab abordaram a metodologia de forma teórica, apresentando os conceitos e características como empatia e foco no usuário.
METODOLOGIA
1º Fase da imersão: Descobrir
Para iniciar os trabalhos na oficina, os facilitadores UAILab apresentaram conceitos e ferramentas da etapa de imersão. A imersão é a primeira fase do Design Thinking e se dá por meio da coleta de dados e impressões, de forma a enxergar os desafios pelos olhos de quem os vivencia diariamente. Imergir no contexto garante que as soluções desenvolvidas possam trazer valor para a realidade e não para o que se acredita ser melhor para o serviço. Nesta fase, as participantes magistradas foram convidadas a compartilhar suas vivências na aplicação de “desafio inicial”. Foram traçados quatro eixos: letramento, gênero, impacto na vida pessoal e o eixo institucional. Para todos eles foram apontados aspectos que representam os obstáculos para a ascensão feminina no âmbito do judiciário.
2° Fase de identificação:Persona
Nessa fase trabalhou-se o canvas de identificação da persona. O propósito foi “desenhar” o tipo de mulher/ magistrada afetada pelo projeto. Campos como interesses, habilidades, sonhos, vida social, razões para ocupar ou não cargos de liderança foram apontados a fim de proporcionar a entrega de uma iniciativa que atenda aos anseios reais encontrados atualmente por magistradas. Foram coletados dados, impressões e opiniões. As magistradas que participaram da oficina opinaram a respeito de particularidades femininas e relataram os desafios identificados, dentro e fora da instituição.
A persona foi identificada como Rafaela. Uma mulher de 45 anos, magistrada, mãe de dois filhos. Saída do interior, casada, católica, branca. Uma mulher que se cobra constantemente e tenta equilibrar interesses pessoais com profissionais. Que se divide entre família e
trabalho, está sempre sobrecarregada e sem tempo até mesmo para ambições profissionais.
3° Fase de ideação
Nessa fase o objetivo foi gerar ideias que pudessem incentivar a participação de magistradas em posições de liderança. Na ideação as participantes apresentaram propostas do que seria mais adequado. O compilado de sugestões gerou a ideia de um programa de incentivo à participação feminina em posições de liderança.
4° Fase de prototipação:
Durante os trabalhos foi possível identificar algumas lacunas/ demandas em relação ao tema: necessidade de implementação de programas de sensibilização e capacitação que possam conscientizar sobre gênero e diversidade; necessidades de criação de uma política institucional para a promoção da igualdade de gênero; necessidade da definição de um percentual equivalente para mulheres em cargos de chefia, de direção e de assessoramento para aumentar a representação feminina em posições de poder no TJMG.
Diante do cenário, na fase de prototipação definiu-se que o melhor formato para alcançar a meta de incentivar mulheres a alcançarem posições de liderança no TJMG seria um programa de incentivo à participação feminina em posições de liderança, com o propósito de desenvolver atividades como:
A curto prazo
Criação de um comitê de participação feminina; monitoramento/cumprimento das resoluções que tratam da diversidade de gênero: 540, 525, 496, 481; acompanhamento do cumprimento dos itens referentes à política nacional de participação feminina; aplicação do formulário do modelo de equidade da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (DEPLAG); incorporação do modelo de inclusão da diversidade e equidade no planejamento estratégico; evento nacional sobre equidade de gênero; Formação por convocação: letramento de gênero e raça para homens e mulheres e curso de liderança para mulheres. Desenvolvimento das estratégias de comunicação das iniciativas.
A médio prazo
Mentoria para pequenos grupos de magistradas (pós- formação); criação de salas de apoio a vítimas lactantes nos fóruns.
A longo prazo
Buscar parcerias com faculdades para disponibilização de bolsas em cursos de direito para estudantes oriundas de comunidades; realizar levantamento em relação a oportunidades para mulheres em comunidades, identificando as necessidades locais; pPromover palestras em cursinhos preparatórios das comunidades para incentivar as jovens a seguir carreira na magistratura.
Participantes do programa: Juízas e juízes; Desembargadoras e desembargadores
As sugestões apresentadas no projeto estão alicerçadas nas normas:
Resolução CNJ 540/23: Altera a Resolução CNJ nº 255/2018 e dispõe sobre paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 525/23: Altera a Resolução CNJ n. 106/2010, dispondo sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau.
Resolução CNJ 496/23: Altera a Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
Resolução CNJ 481/23: Revoga as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e altera as Resoluções CNJ n. 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022.
- E-mail do laboratório: uailab@tjmg.jus.br