Guia “Como Utilizar o Juizado Especial”, elaborado a partir da Olimpíada de Linguagem Simples
Contextualização
O TJMG aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse pacto incentiva todos os tribunais a adotarem uma linguagem objetiva e compreensível, tanto nas decisões judiciais quanto na comunicação com a sociedade. Com esse intuito, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio de seus laboratórios de inovação, organizaram as Olimpíadas de Linguagem Simples, realizada no dia 11 de novembro de 2024.
Nesse evento, servidores, magistrados, advogados e estudantes trabalharam em equipe para criar propostas de documentos em Linguagem Simples para explicar para os cidadãos sobre como funciona os juizados. O material criado por um grupo com integrantes do Juizado foi premiado pela banca julgadora com o primeiro lugar. O Juizado solicitou apoio da UAILab para aprimorar o documento.
A Linguagem Simples é uma técnica de escrita de documentos que visa alcançar maior entendimento dos documentos e comunicações do tribunal com públicos não habituados a termos técnicos (de diversas áreas de conhecimento) e linguagem jurídica (juridiquês). A escrita simplificada também traz benefícios até para os que já conseguem entender os textos jurídicos, pois contribui para celeridade através de uma leitura mais dinâmica.
A técnica se fundamenta na experiência do usuário, que consiste em considerar quem são os leitores e leitoras e quais são as suas necessidades que precisam ser atendidas por esse texto. A partir desse exercício de empatia, no qual aprendemos o que precisa ser comunicado, construímos o novo texto observando as diretrizes de linguagem simples:
- ter empatia: o texto deve ser sempre centrado na pessoa que vai fazer a leitura. Identifique todas as pessoas que terão contato com a sua fala/escrita. Use linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva.
-organizar hierarquia das informações: a estrutura da informação deve seguir uma sequência lógica. As informações essenciais e mais importantes devem aparecer primeiro. Depois, aparecem as informações complementares e auxiliares. Elimine informações desnecessárias e deixe apenas o essencial.
- escrever frases curtas: com até 20 ou 25 palavras.
- utilizar a ordem direta: sujeito>verbo>predicado.
- evite voz passiva e orações intercaladas por vírgulas.
Evite substantivos abstratos
Use verbos para expressar ação. Exemplo: Levar em consideração x considerar.
- preferir palavras conhecidas: use palavras que sejam comuns no cotidiano e que sejam conhecidas por quem não entende sobre o assunto. Evite e estrangeirismos, gírias, jargões jurídicos, siglas e linguagens técnicas (se for necessário usar, é preciso explicar o que significa!).
-formatar: utilize recursos visuais e fontes de fácil leitura. Use cabeçalhos, títulos e marcadores para ajudar a separar as informações. Ao inserir ícones e tópicos, é possível dividir um texto grande em blocos de textos menores, direcionando o olhar de quem está lendo. Inserir elementos visuais como gráficos e imagens facilita compreender alguns conteúdos. Na medida certa, sem exageros! O excesso de elementos visuais pode atrapalhar a comunicação.
-revisar: revise se há elementos no texto que dificultam a leitura, se o texto tem clareza, concisão, coerência, coesão e precisão. Verifique se as diretrizes anteriores foram corretamente seguidas, e faça ajustes se necessário. Faça testes de compreensão com o público-alvo.
2) Propostas UAILab
Nesta primeira versão, as laboratoristas do UAILab Jéssica Luiza Pinto Mesquita e Vivian Alves da Rocha propuseram utilizar as cores e a tipografia que já estão sendo usadas nos Formulários de Triagem pré-atermação. Foram utilizadas numeração nos passos para criar a ideia de sequência. Tentaram ressaltar as vantagens de tentar um acordo, para promover as soluções autocompositivas. Utilizaram mais tópicos para criar fluidez na leitura. Complementaram com explicações sobre as partes do processo. Acrescentaram alguns avisos sobre o que acontece se alguma das partes não comparecer à audiência de conciliação.
Pensando em uma possível impressão em livreto, para economizar papel, completamos 4 páginas criando um glossário ao final. O objetivo desse glossário é ser educativo e dar mais autonomia para a pessoa que procura o Juizado sem advogado.
Ferramentas Utilizadas
Para identificar o nível de escolaridade necessário para entender cada frase e verificar melhorias na acessibilidade dos textos, usamos a Ella. Essa ferramenta faz uma análise automática do texto, conta o número de palavras e gera uma estimativa de tempo de leitura. Ela também considera formatações (como tópicos, negrito, itálico, sublinhado, entre outros) e indica pontos de atenção.
Para tratar os problemas de escrita que levam a dificuldade no entendimento para pessoas de menor escolaridade, usamos a ferramenta Sinônimos. Essa ferramenta conta com uma Inteligência Artificial que auxilia a encontrar outras formas para reescrever substituindo palavras difíceis. Também usamos o Chat GPT para encontrar novas formas de reescrever textos complexos.
Para formatar o texto com recursos de Direito Visual, usamos o Canva, uma ferramenta intuitiva para criar designs que ajudam a comunicar com mais eficiência.
Após a reunião virtual com a equipe do JESP, verificou-se a necessidade de incluir uma informação sobre tentativas prévias de resolução para relações de consumo. Também recebemos pedidos de modificações quanto às vantagens.
Tentamos algumas versões de reenquadramento do texto, de acordo com o espaço disponível e contamos com a colaboração da equipe do JESP para adaptar os textos das novas informações e do glossário.
Próximos Passos
Após distribuição do documento aos cidadãos que buscam o Juizado Especial, sugerimos os seguintes passos:
1) Testes com usuários: testar com leitores do público-alvo se o conteúdo dos documentos ficou fácil de entender. Para isso, sugerimos um simples questionário com 5 perguntas:
O que você achou do texto da cartilha? (Múltipla escolha: Fácil de entender, Médio,Difícil de entender)
Você tem alguma crítica, elogio ou sugestão para melhorar esse guia? (Pergunta aberta)
Foi possível entender todas informações do guia? (Múltipla escolha: Sim, Não)
Se não, quais partes ou palavras foram difíceis? (Pergunta aberta)
O que você achou das informações do guia? (Múltipla escolha: Útil – O guia me ajudou e me deixou mais tranquilo para seguir com o processo; Não foi útil – O guia não esclareceu minhas dúvidas; Outro (Escreva sua opinião aqui)
2) Definir e acompanhar indicadores: medir e verificar se a distribuição do guia surtiu algum outro resultado além do entendimento por parte dos usuários (por exemplo, se houve maior preferência pelo acordo, se as pessoas passaram a trazer provas de tentativa de resolução prévia, etc.)
3) Revisão e atualização periódica: conforme forem surgindo mudanças nos procedimentos do Juizado.
Conclusão
Agradecemos a confiança no trabalho que foi realizado pela equipe da UAILab e do Juizado Especial, e somos gratos pela parceria estabelecida. Estamos sempre à disposição para ajudar a criar materiais com comunicação clara, acessível e eficaz para público interno e externo do TJMG.
- E-mail do laboratório: uailab@tjmg.jus.br