Linguagem Simples e Direito Visual (Visual Law) no Código de Conduta do TJMG
Em outubro de 2024, a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) foi procurada pelo CECONTI - Centro de Controle, Transparência e Integridade para auxiliar na construção de uma versão em Linguagem Simples e Direito Visual do Código de Conduta do TJMG, visando gerar ainda mais visibilidade a esse conteúdo e atingir mais pessoas através dessa simplificação. A iniciativa fez parte da Semana da Integridade do ano de 2024, que aconteceu em novembro.
A fim de disseminar ainda mais a cultura da ética na instituição, todos os anos acontece a Semana da Integridade no TJMG. Ao longo do evento, são debatidas temáticas importantes, com a participação de autoridades reconhecidas no cenário nacional pelo vasto conhecimento nos temas afetos à cultura da eticidade.
Linguagem Simples e Visual Law
A aplicação das técnicas se fundamenta na experiência do usuário, que consiste em considerar quem são os leitores e leitoras e quais são as suas necessidades que precisam ser atendidas por esse texto. A partir desse exercício de empatia, onde aprendemos o que precisa ser comunicado, construímos o novo texto observando as diretrizes de linguagem simples:
-empatia: o texto deve ser centrado na pessoa que vai fazer a leitura. Identifique todas as pessoas que terão contato com a sua fala/escrita. Use linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva.
- hierarquia das infomações: estrutura da informação deve seguir uma sequência lógica. As informações essenciais e mais importantes devem aparecer primeiro. Depois, aparecem as informações complementares e auxiliares. Elimine informações desnecessárias e deixe apenas o essencial.
- escrita de frases curtas
- utilização da ordem direta: sujeito>verbo>predicado
- predileção por palavras conhecidas: use palavras que sejam comuns no cotidiano e que sejam conhecidas por quem não entende sobre o assunto. Evite estrangeirismos, gírias, jargões jurídicos, siglas e linguagens técnicas (se for "necessário usar, é preciso explicar o que significa!).
-diagramação: utilize recursos visuais e fontes de fácil leitura. Use cabeçalhos, títulos e marcadores para ajudar a separar as informações. Ao inserir ícones e tópicos, é possível dividir um texto grande em blocos de textos menores, direcionando o olhar de quem está lendo. Inserir elementos visuais como gráficos e imagens facilita compreender alguns conteúdos.
"-revisão: revise se há elementos no texto que dificultam a leitura, se o texto tem clareza, concisão, coerência, coesão e precisão. Verifique se as diretrizes anteriores foram corretamente seguidas, e faça ajustes se necessário. Faça testes de compreensão com o público-alvo.
Desenvolvimento
A elaboração do protótipo de documento passa primeiramente por 3 etapas importantes:
Etapa de entedimento:
Ler os documentos disponíveis (Código e Políticas de Conduta do TJMG) buscando entender: Qual o contexto em que esses textos foram elaborados? Qual a principal mensagem que esses textos buscam comunicar? O que se espera do leitor faça depois de ler (e idealmente entender) esses textos? 2 Conversar com especialistas do setor demandante para auxiliar no entendimento dos termos técnicos e jurídicos; 3 Usar da tecnologia de inteligência artificial para auxiliar também no entendimento e encontrar sinônimos ou conceitos simplificados.
Etapa de simplificação:
Depois de aumentar nível de entendimento sobre o documento, a equipe deu início à simplificação textual em conformidade com as informações recebidas, com atenção especial às diretrizes de linguagem simples. Nessa etapa também foram identificadas algumas dúvidas quanto a hierarquia das informações (o que era mais importante colocar primeiro) e quais informações eram indispensáveis para o entendimento.
Etapa de Visual Law:
A partir do primeiro texto simplificado produzido na etapa anterior, a equipe começou a diagramar com recursos visuais na ferramenta Canva. Observando a documentação já produzida e os materiais elaborados pela DIRCOM, extraímos elementos pertinentes à identidade visual em aplicação (logo, paleta de cores, grafismos...). A partir da identidade visual mapeada, foi elaborada uma primeira proposta. Buscamos agrupar as regras em duas categorias: o que a pessoa usuária deve fazer e o que está proibida de fazer. Fizemos isso em todos temas com essas características, variando o layout apenas para temas mais informativos do que intrutivos (por exemplo, os campos sobre assédio eram mais para conceituar os tipos de assédio e discriminação).
Foi agendada uma reunião com os demandantes para validação do que estava em andamento e para sanar dúvidas que surgiram durante o processo criativo. Com o feedback coletado na reunião podemos iterar e aprimorar o documento, trabalhando em uma versão mais completa e finalizada para a próxima validação.
Teste com usuários
Envolver usuários reais na fase de teste rápido ajuda a coletar feedback (avaliação) sobre a solução, identificando o que funciona e o que precisa ser melhorado. Sem intervir ou orientar, pedíamos para que lessem o documento produzido até então enquanto observávamos o comportamento durante a leitura (quanto tempo levou para concluir a leitura, se expressou confusão, se precisou voltar uma página e reler, se utilizou os recursos de sumário interativo e hiperlinks, se foi necessário consultar o texto original do Código...). Após a observação fazíamos perguntas. Pedimos para que explicassem o que entenderam, que indicassem o que não entenderam, que lessem em voz alta ou indicassem a ordem em que o conteúdo era lido. Tendo observado dificuldades na leitura, fazíamos alterações e testávamos mais uma vez até obter um nível satisfatório de compreensão.
O público-alvo do Código de Conduta do TJMG é muito amplo, abrangendo os chamados agentes públicos (magistrados, servidores, estagiários, voluntários e funcionários cedidos por outros órgãos), colaboradores terceirizados e prestadores de serviço ao TJMG. Buscamos testar o código com a maior diversidade possível de membros desse público que se sentiram confortáveis a participar do teste. Público entrevistado: Escrivã, Operador de Câmera, Gerente de Secretaria, Oficial Judiciário, Técnico Eletrotécnica/Eletrônica, Assistente de Direção Superior, Recepcionista, Secretária.
Alguns comentários de usuários:
"Página 5 - fiquei com dúvidas se estes botões "SEI Externo / Fale com o TJMG" são também canais para denunciar um caso de assédio... Talvez eu não usaria esse box azul, apenas o ícone da mãozinha, para ficar no mesmo estilo dos outros canais mencionados".
"Parabéns pela excelente iniciativa! O guia está muito completo e traz informações realmente úteis para o nosso dia a dia. Gostei do glossário – achei uma ideia fantástica, pois facilita a compreensão de termos mais complexos. Os links de acesso ficaram muito práticos, e incluir temas como assédio moral e contatos importantes foi uma decisão acertada de vocês. Também achei muito válido destacar a sustentabilidade, com base na Resolução 400 do CNJ, demonstra um compromisso essencial. Tenho apenas uma dúvida: no caso dos agentes públicos, não estariam incluídos também os colaboradores terceirizados? Notei que alguns comunicados do TJMG os mencionam".
"Página 6 - Como publicar na página de Transparência? Esse espaço para divulgar as doações já existe?"
Atualizações
Apresentamos mais uma versão para validação, depois das sugestões e teste:
Revisão
A etapa de revisão também é fundamental para o sucesso de um documento em Linguagem Simples. Para isso contamos com a ajuda da CODRAN - Coordenadoria de Documentação, Revisão e Confecção de Atos Normativos. O documento passou pelo olhar criterioso dos servidores da CODRAN, que encontrou mais pontos de melhorias que foram acolhidos.
Lançamento
O novo documento foi apresentado pela primeira vez na UAILive especial da Semana da Integridade e oficialmente lançado após apresentação para a Presidência, conforme reportagens abaixo:
Conclusão
A elaboração de uma versão do Código de Conduta com a adoção de princípios de Linguagem Simples e Visual Law representa um avanço significativo na busca por uma comunicação mais clara e acessível no âmbito do TJMG. O processo foi marcado por uma interação constante entre as equipes envolvidas, o que permitiu alinhar as expectativas e adaptar o documento às reais necessidades dos seus leitores. O resultado é um documento que cumpre sua função informativa, promovendo transparência, integridade e eficiência, além de oferecer uma experiência mais amigável aos usuários.
Anexos
- E-mail do laboratório: uailab@tjmg.jus.br