Por aqui, no LabLuz, acreditamos demais na nossa metodologia. Em suma o que fazemos é colocar o propósito e os dados no início de qualquer esforço.
É assim que começam os casos com potencial para transformar a forma como a Justiça atua.
Um exemplo disso é o experimento que estamos conduzindo na Comarca de Iguatu, onde introduzimos um chatbot na rotina da vara criminal que trata de casos de violência de gênero.
O contexto
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê um mecanismo jurídico conhecido como Medida Protetiva de Urgência (MPU). Ele foi criado para garantir a proteção imediata de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Seu objetivo é evitar que a vítima continue sendo exposta a riscos, oferecendo amparo legal enquanto outras etapas processuais se desenrolam.
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Quem pode solicitar? A própria vítima, seu representante legal ou o Ministério Público podem requerer a medida. Autoridades policiais também podem sugerir sua aplicação ao juiz.
Não é necessário que a vítima formalize uma queixa criminal para obter uma medida protetiva, basta o relato da situação de violência.
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Quem decide? A MPU é concedida por um juiz, que deve analisar o pedido em até 48 horas após seu recebimento.
As medidas protetivas de urgência têm caráter temporário, sendo válidas enquanto o risco à vítima persistir.
O prazo é definido pelo juiz, mas pode ser prorrogado ou extinto a depender da avaliação do caso.
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O que acontece quando o prazo expira?
Se a vítima não manifesta a necessidade de renovação ou se não há informações adicionais que indiquem a permanência do risco, a medida protetiva pode ser extinta automaticamente. É justamente nesse ponto que surgem lacunas na proteção, pois nem sempre há subsídios suficientes para que o juiz tome uma decisão fundamentada sobre a continuidade ou extinção. Está aí a tal da segurança decisória que se busca.
O desafio
Nas situações em que o prazo de uma medida protetiva de urgência está se exaurindo, o juiz depende de informações para decidir pela extinção ou continuidade da medida. Mas, na ausência de manifestação da vítima, o prazo se esgota e a medida é extinta, mesmo que a vítima ainda possa estar em condição de risco.
Esse vazio de informações pode comprometer a segurança das mulheres protegidas pela Justiça. Antes do experimento, os Oficiais de Justiça eram acionados para localizar e obter essas informações, mas esse processo consumia tempo e força de trabalho significativa, além de nem sempre ser efetivo.
A solução
Para aumentar a segurança decisória e otimizar o processo, um chatbot agora entra em contato diretamente com as vítimas, utilizando linguagem simples para fazer as perguntas necessárias ao rastreio da sua condição de risco. Essa interação busca coletar informações como:
A vítima ainda sente-se ameaçada?
O agressor continua a descumprir a medida?
Há necessidade de estender a proteção judicial?
As respostas obtidas são organizadas e apresentadas ao magistrado, garantindo que ele tenha subsídios para uma decisão informada sobre a continuidade ou extinção da medida.
Os resultados
No primeiro mês do experimento (outubro/24), o chatbot alcançou 19% de resolutividade, e, no segundo mês, esse índice subiu para 28%, superando os 26% alcançados pelos Oficiais de Justiça nos mesmos período e contexto.
Além de trazer maior eficiência ao processo, o uso do chatbot tem gerado uma economia significativa de esforços. Em mais de 1/4 dos casos, o trabalho dos Oficiais de Justiça foi poupado, permitindo que suas ações fossem redirecionadas para outras demandas prioritárias.
Por que isso importa?
Esse experimento não é apenas sobre tecnologia ou linguagem simples, é sobre tornar a comunicação efetiva para resolver problemas reais.
O chatbot aumenta a segurança decisória, garantindo que vítimas de violência não sejam expostas a riscos desnecessários. E o faz enquanto otimiza recursos humanos, liberando Oficiais de Justiça para atividades que exigem presença física e ações diretas.
Ele também promove inclusão, ao utilizar uma linguagem acessível e em um canal de comunicação mais ágil e menos intimidante para as vítimas.
O futuro
Os resultados em Iguatu são parciais, mas já mostram que tecnologia e empatia podem ser poderosas aliadas no enfrentamento à violência de gênero. No planejamento desse experimento, projetamos apenas para março/25 o final do primeiro ciclo. A depender dos números até lá, nosso próximo objetivo será a expansão para outras unidades judiciais, ajustando e aprimorando a ferramenta conforme aprendemos mais sobre seu impacto.
É o tipo de inovação que não apenas melhora processos, mas garante direitos e salva vidas.
Se você atua no setor público ou em áreas ligadas à inovação e proteção social, quero ouvir sua opinião. Como mais podemos usar tecnologia para enfrentar os desafios da Justiça e da segurança pública?