Conteúdo Público

 

1. Tema do projeto

1.1. O que é Linguagem Simples?

A Linguagem Simples consiste em transmitir informações de forma clara, direta e acessível. Uma comunicação é considerada simples quando o leitor consegue compreender o conteúdo facilmente, sem a necessidade de releituras ou de pedir ajuda para entender o que foi dito.

1.2. Qual é a importância de simplificar a comunicação no sistema Judiciário brasileiro?

Dados do Censo 2022, publicado pelo IBGE em 17 de maio de 2024, revelam que 11,5 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais não sabem ler ou escrever. Estes dados corroboram com um estudo da ONG Ação Educativa, realizado em 2018, que indica que 3 em cada 10 brasileiros e brasileiras, entre 15 e 64 anos, são considerados analfabetos funcionais. Isso significa que cerca de 30% da população economicamente ativa enfrenta dificuldades para compreender textos simples. Este panorama reflete a desigualdade no acesso à justiça, que frequentemente se expressa por meio de uma linguagem complexa e inacessível para parte da população.

2. Problematização

O problema abordado neste projeto é: como melhorar a compreensão dos acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, tendo como foco a população em geral?

A questão central reside em como tornar as decisões constantes nos acórdãos mais compreensíveis para a população. Os acórdãos, por sua natureza técnica, muitas vezes apresentam uma linguagem complexa, que dificulta sua compreensão por parte dos cidadãos. Como os acórdãos concentram boa parte das decisões do tribunal, pode-se levantar a hipótese de que a falta de compreensão contribui para o distanciamento entre a população e a Justiça Eleitoral. Em último caso, esta situação pode afetar a transparência e a confiança no processo democrático.

Além do papel central da população como público-alvo, é ainda importante considerar o rigor técnico necessário em um documento como um acórdão. Desta forma, outro desafio consiste em facilitar o entendimento do conteúdo sem, no entanto, comprometer as informações apresentadas.

3. Justificativa

 Abordar a simplificação dos acórdãos da Justiça Eleitoral traria diversos benefícios, tanto para o público externo quanto para os servidores. Vejamos alguns deles:

• Acessibilidade e Compreensão para a População

A simplificação do Acórdão permitirá que a população, mesmo sem conhecimentos jurídicos, entenda de forma clara as decisões judiciais. Isso pode melhorar a transparência e a confiança no sistema judiciário, pois, muitos documentos judiciais utilizam uma linguagem técnica e complexa. A versão simplificada pode reduzir essas barreiras, permitindo que mais pessoas tenham acesso à informação de maneira acessível.

• Aprimoramento da Comunicação

A população poderá obter informações essenciais de forma mais rápida e eficiente, sem precisar recorrer a intermediários ou consultas adicionais. A simplificação do documento, irá promover aos cidadãos uma visão mais clara das implicações das decisões, facilitando uma comunicação mais ágil entre o tribunal e a sociedade.

• Inclusão Social

A simplificação pode beneficiar especialmente aqueles que têm dificuldades de leitura ou menor acesso à educação formal, promovendo a inclusão e o acesso à justiça para todos.

De uma maneira geral, espera-se que a simplificação dos acórdãos possa aproximar a população da Justiça Eleitoral, reforçando a confiança na democracia.

4. Objetivo Geral

O objetivo deste projeto é melhorar a compreensão do documento Acórdão pela população, sem substituir ou alterar o documento oficial emitido pelo tribunal. É esperado que a população tenha acesso à informações de forma mais eficiente quanto ao documento simplificado, assim como, concordância no uso do Acórdão Simplificado pelos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Os objetivos específicos são:

• Identificar os principais obstáculos na compreensão dos acórdãos: Mapear os pontos de maior dificuldade encontrados pela população ao ler os acórdãos, com foco em linguagem técnica e estrutura jurídica.
• Desenvolver uma versão simplificada dos acórdãos: Criar modelos de acórdãos simplificados que mantenham a essência e a precisão do conteúdo original, mas com linguagem acessível e direta.
• Fomentar a aceitação interna dos acórdãos simplificados: Realizar ações educativas e de treinamento para capacitar os servidores quanto à produção dos acórdãos simplificados, demonstrando seus benefícios sem prejuízo ao documento original.
• Promover a acessibilidade digital dos acórdãos simplificados: Facilitar o acesso aos acórdãos simplificados por meio de plataformas digitais, garantindo que sejam amplamente disponibilizados para a população.

5. Aprofundamento do Projeto

5.1. Porque é Inovador?

Segundo o Manual de Oslo (OCDE, 2018) o conceito de inovação refere-se a um produto ou processo novo ou significativamente melhorado, que tenha sido disponibilizado a potenciais usuários (no caso de produtos) ou utilizado na prática em uma unidade (no caso de processos). Em essência, trata-se de conceber e implementar soluções que tragam impacto à sociedade ou ao órgão público.

Neste contexto este projeto pode ser considerado inovador, pois propõe um novo produto (o resumo de acórdãos produzidos em linguagem simples) que foi avaliado com potenciais usuários (ver seções 9.6, 9.7 e 10.3) e cujos desdobramentos estão disponíveis para a sociedade em geral (ver seção 10.2). É importante considerar as etapas ainda em desenvolvimento deste projeto consideram a escalabilidade da inovação, ao contemplar ainda a utilização de IA generativa e o desenvolvimento de um software próprio para a automatização do processo geração de resumo de acórdãos simplificados.  

Desta maneira, espera-se que esta abordagem possa também servir para outros Regionais, para os quais nos colocamos totalmente disponíveis para a colaboração. Ademais, é importante ressaltar como a temática da Linguagem Simples desafia práticas tradicionais, contexto no qual esperamos que este projeto contribua para o novo paradigma de comunicação entre o Poder Judiciário e os cidadãos e cidadãs.

5.2. Alinhamento Jurídico

A Recomendação nº. 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, estimulam os Tribunais e Conselhos a adotar uma linguagem simples, direta e compreensível.

De acordo com A Recomendação nº. 144/2023 do CNJ “a utilização de linguagem simples, clara e acessível, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação”.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Resolução de nº. 1015/2024, institui:

Assim, evidencia-se que o projeto de simplificação dos acórdãos encontra pleno amparo no ordenamento jurídico vigente.

5.3. Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A implementação da linguagem simples no contexto do projeto Simplifica Acórdãos possui relação direta com dois objetivos de desenvolvimento sustentável, como definidos na Agenda 2030 da ONU: 10 (redução das desigualdades) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes):

• O item 10.3 indica que é necessário garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.
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• O item 16.3 recomenda promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos. Além disso, o item 16.6 preconiza desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
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6. Metodologia: Design Thinking

Design Thinking é uma abordagem criativa para resolver problemas complexos e encontrar soluções inovadoras. Ela se baseia em técnicas e métodos que os designers usam para gerar ideias e desenvolver projetos. O Design Thinking foi a metodologia escolhida, justamente porque ela coloca o ser humano no centro do processo, permitindo uma investigação aprofundada do objeto de análise, a partir da experiência das pessoas envolvidas.Uma das características distintivas do Design Thinking é a ênfase na colaboração multidisciplinar, reunindo pessoas com diferentes habilidades e perspectivas para trabalharem juntas na resolução de problemas.

A aplicação do Design Thinking no contexto deste projeto segue as seguintes etapas:

• Descobrir
• Definir
• Desenvolver
• Entregar
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Fonte:Tera Blog.

7. Recursos

Este projeto de inovação será produzido pela equipe do laboratório de inovação, pela equipe que contém:

• 2  assessores
• 2 estagiários de pós graduação
• 11 estagiários de graduação (4 designers, 4 TI e 3 comunicação)

Do ponto de vista do orçamento, a princípio, o projeto será desenvolvido com ferramentas livres ou versões gratuitas de ferramentas proprietárias, como as IAs generativas, por exemplo. Para a implantação real do projeto pode ser necessária a contratação de API de IA generativa, a ser discutida em momento posterior.

8. Cronograma

De acordo com a Metodologia estabelecida e os princípios de Design Thinking, o projeto foi estruturado em quatro etapas, sendo elas: Descobrir, Definir, Desenvolver e entregar. A primeira fase se deu em agosto de 2024 e a conclusão prevista, será em julho de 2025. As atividades começaram com as Oficinas de Linguagem Simples, realizadas em agosto, marcando o ponto de partida das atividades.

9. Etapas do Projeto

9.1. Descobrir

Atividade: Realização de 1ª oficina com estudantes de Graduação 

• Objetivo: compreender o problema reunindo observações para exercitar a empatia com os usuários e suas perspectivas.
• Responsável: Alysson Diniz, Assessor do Laboratório de Inovação
• Participantes: Benjamim Freitas, Pós-graduação Unifor; Januelle Melo, Pós-graduação Unifor, Karime Linhares, Pós-Graduação Unifor; Davi Dantas, Graduação Unifor; Filipe Soares, Graduação Unifor; Heron Enzo, Graduação Unifor; Henrique Dutra, Graduação Unifor; Isac Mariano, Graduação Unifor; João Vitor, Graduação Unifor; Lara Gonçalves, Graduação Unifor; Lara Muniz, Graduação Unifor; Marjorie Menescal, Graduação Unifor; Rafael Albuquerque, Graduação Unifor; Sofia Valente, Graduação Unifor; Vanessa Severino, Graduação Unifor; Enzo Farias, Graduação Unifor; Eric Pereira, Graduação Unifor; Gabriel Marcelo, Graduação Unifor; Jonas Mariano, Graduação Unifor; Lucas Valverde, Graduação Unifor; Vinicius Rezende, Graduação Unifor
• Descrição: A oficina apresentou aos estudantes os acórdãos da justiça eleitoral. Foi captada a opinião dos alunos e as suas dificuldades de compreensão dos documentos. O treinamento ainda promoveu uma compreensão mais aprofundada sobre o conceito de Linguagem Simples, explorando sua importância como ferramenta de comunicação acessível e inclusiva. Durante as atividades, os participantes tiveram a oportunidade de aprender técnicas e estratégias práticas para simplificar a linguagem de documentos, aplicando-as na produção de resumos de acórdãos simplificados.
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Os demais registros do evento encontram-se em: link

9.2. Definir

Atividade: Realização de 2ª oficina com estudantes de Graduação 

• Objetivo: após identificar as necessidades de seus usuários, é possível delinear as oportunidades de inovação.
• Responsável: Alysson Diniz, Assessor do Laboratório de Inovação
• Participantes: Benjamim Freitas, Pós-graduação Unifor; Januelle Melo, Pós-graduação Unifor, Karime Linhares, Pós-Graduação Unifor; Davi Dantas, Graduação Unifor; Filipe Soares, Graduação Unifor; Heron Enzo, Graduação Unifor; Henrique Dutra, Graduação Unifor; Isac Mariano, Graduação Unifor; João Vitor, Graduação Unifor; Lara Gonçalves, Graduação Unifor; Lara Muniz, Graduação Unifor; Marjorie Menescal, Graduação Unifor; Rafael Albuquerque, Graduação Unifor; Sofia Valente, Graduação Unifor; Vanessa Severino, Graduação Unifor; Enzo Farias, Graduação Unifor; Eric Pereira, Graduação Unifor; Gabriel Marcelo, Graduação Unifor; Jonas Mariano, Graduação Unifor; Lucas Valverde, Graduação Unifor; Vinicius Rezende, Graduação Unifor
• Descrição: Nesta etapa os participantes foram instruídos no preenchimento de um Canvas de Experimento. O canvas é uma ferramenta visual usada para planejar, organizar e executar experimentos, especialmente em áreas como desenvolvimento de produtos, inovação e marketing. Ele é amplamente utilizado em abordagens como Lean Startup e Growth Hacking, ajudando a otimizar processos através de ciclos rápidos de aprendizado e melhoria contínua.Ele ajuda a estruturar hipóteses, definir métricas de sucesso e planejar os passos de um experimento, permitindo que equipes tenham clareza sobre o que estão testando e por quê. Os participantes foram divididos em grupos, e produziram o Canvas de Experimento consolidado abaixo de maneira colaborativa.
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Tópicos Levantados

• Parceiros: Mapeamento dos parceiros envolvidos no experimento.
• Hipótese: Descreve com clareza o que se quer testar.
• Variáveis: Representa o que será modificado ou testado no experimento.
• Métricas de Sucesso: Indicadores ou dados que vão mostrar se o experimento foi bem-sucedido. Podem ser usados definições de métricas quantitativas e qualitativas.
• Público Alvo: Representa quem participará do experimento, ou seja, o segmento de usuários.
• Duração: O tempo de duração do experimento.
• Execução: Apresenta quais são as etapas ou ações específicas para realizar o experimento.
• Resultados Esperados: Pontua quais seriam os possíveis cenários de sucesso ou falha.
• Aprendizados Potenciais: Expõe como os resultados vão influenciar os próximos passos.

9.3. Desenvolver

Atividade: Criação de protótipos visuais de resumo de acórdão simplificado

• Objetivo: Criar layouts únicos para o documento simplificado
• Responsável: Alysson Diniz, Assessor do Laboratório de Inovação;
• Participantes: Karime Linhares, Pós-Graduação Unifor; Lara Muniz, Graduação Unifor; Marjorie Menescal, Graduação Unifor; Sofia Valente, Graduação Unifor; Vanessa Severino, Graduação Unifor
• Descrição: O desenvolvimento de layouts foi realizado com o propósito de criar estruturas visuais organizadas e funcionais para serem utilizadas no documento simplificado. Baseado nos princípios de design thinking, esse processo incluiu a definição de elementos como tipografia, espaçamento, cores e organização de informações, visando garantir que o conteúdo seja apresentado de forma clara, acessível e visualmente atrativa. O objetivo principal foi facilitar a leitura e a compreensão, atendendo às diretrizes de linguagem simples e às necessidades do público-alvo.
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Atividade: Oficinas de Simplificação textual

• Objetivo: Tornar os textos dos Acórdãos mais acessíveis.
• Responsável: Alysson Diniz, Assessor do Laboratório de Inovação;
• Participantes: Januelle Melo, Pós-graduação Unifor; Davi Dantas, Graduação Unifor; Heron Enzo, Graduação Unifor; Isac Mariano, Graduação Unifor; Lara Gonçalves, Graduação Unifor
• Descrição: Textos dos Acórdãos do TRE-CE passaram por uma criteriosa revisão conduzida por alunos do curso de Comunicação, em um processo que seguiu os princípios do Design Thinking, priorizando a empatia com o público-alvo e a clareza da mensagem. Durante a revisão, os estudantes tiveram o cuidado de respeitar o significado técnico dos termos jurídicos e das nomenclaturas específicas, assegurando a precisão do conteúdo. Ao mesmo tempo, aplicaram técnicas de simplificação linguística para tornar os textos mais claros, objetivos e acessíveis, de modo a atender às necessidades de diferentes leitores. O resultado final reflete um equilíbrio entre a linguagem técnica e a simplicidade, promovendo maior compreensão sem comprometer a integridade das informações jurídicas.
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Atividade: Testes de Usuário, Magistrados do Tribunal Regional Eleitoral

• Objetivo: Assegurar que o layout do Acórdão simplificado tenha a aprovação e o respaldo dos juízes do tribunal.
• Responsável: Alysson Diniz, Servidor Cedido ao Tribunal; Karime Linhares, Pós-Graduação Unifor; Lara Muniz, Graduação Unifor; Marjorie Menescal, Graduação Unifor; Sofia Valente, Graduação Unifor; Vanessa Severino, Graduação Unifor
• Participantes: Dr. Tiago Dias, Juiz do TRE-CE; Dr. Sérgio Viana, Juiz do TRE-CE; Dr. Ezequias Leite, Juiz do TRE-CE
• Descrição: No contexto do Design Thinking, a realização de testes com usuários é uma etapa fundamental para validar hipóteses e aprimorar soluções. Nesse sentido, o primeiro teste foi conduzido com magistrados do próprio tribunal, que participaram ativamente no processo de avaliação. Durante essa fase, os magistrados analisaram o layout e a estrutura do documento simplificado, oferecendo contribuições valiosas baseadas em suas experiências e necessidades práticas. Essa abordagem colaborativa, característica do Design Thinking, permitiu identificar ajustes necessários para garantir que o design final atendesse não apenas aos critérios de funcionalidade e clareza, mas também às expectativas dos profissionais que utilizarão o material. O feedback obtido nessa etapa foi essencial para orientar melhorias e reforçar a eficácia da solução proposta.
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Atividade: Teste com Usuários, Grupo Focal

• Objetivo: Analisar o conhecimento em linguagem simples e estrutura do acórdão simplificado pela população.
• Responsável: Alysson Diniz, Servidor Cedido ao Tribunal; Karime Linhares, Pós-Graduação Unifor; Sofia Valente, Graduação Unifor; Isac Mariano, Graduação Unifor;
• Descrição: A realização de testes com usuários foi uma etapa indispensável no processo, especialmente dentro da abordagem do Design Thinking, que coloca o ser humano no centro do desenvolvimento de soluções. Esses testes tiveram como objetivo principal avaliar se o acórdão simplificado cumpria sua finalidade de tornar o conteúdo jurídico mais acessível e compreensível para pessoas sem formação em Direito. Para isso, foi formado um grupo focal composto por indivíduos selecionados de maneira aleatória, garantindo diversidade de perfis e perspectivas. Durante a dinâmica, os participantes interagiram com o documento e forneceram feedback sobre aspectos como clareza, linguagem utilizada e facilidade de compreensão. Essa metodologia colaborativa foi essencial para identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria, garantindo que o material final atendesse efetivamente às necessidades de um público não especializado, sem perder a precisão e a integridade das informações jurídicas.
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Atividade: Teste com Usuários, Formulário de leiturabilidade

• Objetivo: Validar a eficácia e a clareza do acórdão simplificado, utilizando um formulário como ferramenta de coleta de dados.
• Responsável: Alysson Diniz, Servidor Cedido ao Tribunal; Karime Linhares, Pós-Graduação Unifor;
• Descrição: A intenção foi compreender se o documento, desenvolvido com base nos princípios da Linguagem Simples e do Design Thinking, era capaz de transmitir informações jurídicas de forma acessível para um público não especializado, assim como para pessoas do meio jurídico, como advogados, magistrados e outros profissionais da área. Para essa etapa, foi utilizada uma ferramenta desenvolvida pelo Lab11, adaptada especificamente para a construção do formulário empregado nos testes. Essa personalização permitiu a coleta de feedback de maneira estruturada e direcionada, garantindo que aspectos como linguagem empregada, terminologia utilizada e conformidade com os requisitos técnicos e legais fossem avaliados de forma detalhada. O retorno obtido, especialmente do grupo jurídico, foi essencial para validar e aprimorar o conteúdo do documento.
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O formulário utilizado na pesquisa encontra-se em: link

O material utilizado para construção do formulário, encontra-se na íntegra em: link

Atividade: Desenvolver protótipo de software Simplifica Acórdãos

• Objetivo: Validar a eficácia e a clareza do acórdão simplificado, utilizando um formulário como ferramenta de coleta de dados.
• Responsável: Equipe do LIODS TRE-CE
• Descrição: Após a proposição e validação de um modelo de acórdão simplificado, fez-se necessário a produção de um software que pudesse dar escala ao projeto. O projeto utiliza inteligência artificial generativa seguindo a metodologia de simplificação textual delineada nas etapas anteriores do projeto que compreende a geração de simplificação via IA com dois ciclos de revisão humana.  
• O prompt desenvolvido para a simplificação dos acórdãos está disponível aqui: link

9.4 Entregar

Atividade: Criação da Coletânea de Acórdãos

• Objetivo: Reunir os acórdãos simplificados em uma coletânea organizada, criando um material de referência acessível e unificado.
• Responsável: Alysson Diniz, Servidor Cedido ao Tribunal; Januelle Melo, Pós-graduação Unifor, Karime Linhares, Pós-Graduação Unifor; Davi Dantas, Graduação Unifor; Heron Enzo, Graduação Unifor; Isac Mariano, Graduação Unifor; Lara Gonçalves, Graduação Unifor; Lara Muniz, Graduação Unifor; Marjorie Menescal, Graduação Unifor; Sofia Valente, Graduação Unifor; Vanessa Severino, Graduação Unifor;
• Descrição: A intenção foi proporcionar aos usuários, tanto do público leigo quanto do meio jurídico, um conjunto estruturado de decisões jurídicas apresentadas de forma clara, objetiva e alinhada aos princípios da Linguagem Simples. A coletânea também buscou padronizar a apresentação dos acórdãos, facilitando a consulta e promovendo maior transparência e compreensão das informações. Essa etapa foi essencial para consolidar os resultados do projeto, permitindo que os acórdãos simplificados fossem disponibilizados de maneira prática e eficiente para atender às necessidades do público-alvo.
• A coletânea está disponível em: link

 

10. Resumo dos Avanços

Esta seção relata os resultados aferidos até o momento. Ela será, portanto, atualizada conforme o andamento do projeto.

10.1. Design do modelo aprovado

O modelo desenvolvido para o projeto adota um layout simplificado, de fácil compreensão e acessível, alinhado às necessidades dos magistrados. O processo de criação foi orientado por princípios de design thinking, envolvendo a identificação e revisão cuidadosa das necessidades dos usuários finais para garantir que o resultado atendesse às suas expectativas e requisitos.

10.2. Coletânea de Acórdãos

A Coletânea de Acórdãos surgiu como resultado da integração entre o design estruturado do projeto Simplifica Acórdãos e o trabalho de simplificação textual realizado pelo LIODS (Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

Essa iniciativa reuniu uma série de acórdãos reformulados para facilitar a compreensão por meio de uma linguagem acessível e objetiva. O processo foi cuidadosamente planejado e revisado por um analista judicial, para garantir que as informações fossem apresentadas de forma clara, sem perder a essência e o rigor técnico necessários.

10.3. Modelo de Simplificação de Acórdãos e Coletânea apresentados em eventos

A coletânea foi apresentada em dois eventos de destaque em 2024: o J.Ex 2024, que reúne especialistas e magistrados do sistema judiciário para promover a inovação na Justiça Eleitoral, e o Siará Tech Summit 2024, evento de tecnologia e inovação que conecta iniciativas inovadoras de diferentes áreas.

Em ambas as ocasiões, o projeto foi bem recebido, destacando-se como um exemplo de como a combinação de design e simplificação textual pode melhorar o acesso à informação jurídica e promover a inclusão.

10.3.1. Expo Jud: J.EX

No evento J.Ex 2024, o LIODS compareceu representando o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), levando a coletânea de acórdãos e o projeto Simplifica Acórdãos como exemplos de inovação no contexto da Justiça Eleitoral.

A participação do laboratório destacou o compromisso com a simplificação e acessibilidade das decisões judiciais, promovendo maior compreensão e inclusão por parte dos cidadãos.

Os projetos foram bem recebidos pelos participantes, que elogiaram a abordagem inovadora de unir design estruturado e linguagem simplificada para aprimorar a comunicação no âmbito jurídico.

A apresentação também gerou discussões sobre a possibilidade de aplicar essas metodologias em outras áreas da Justiça, reafirmando o papel do LIODS como referência em iniciativas voltadas à modernização e acessibilidade na gestão pública.

    

10.3.2. Siará Tech Summit

No Siará Tech Summit 2024, o LIODS representou o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ao apresentar a coletânea de acórdãos e o projeto Simplifica Acórdãos.

A participação no evento reforçou o compromisso do laboratório com a inovação tecnológica e a acessibilidade, destacando como o design estruturado e a simplificação textual podem transformar a comunicação jurídica em ferramentas mais inclusivas e eficazes.

Os projetos despertaram grande interesse entre os participantes do evento, que reconheceram a relevância das iniciativas para aproximar o público da linguagem jurídica, tradicionalmente complexa.

Além disso, o destaque no Siará Tech Summit abriu portas para novas conexões e possibilidades de aplicação das metodologias em outras áreas da administração pública, reafirmando o papel do LIODS como pioneiro em soluções inovadoras e acessível.

   

 

Referências

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 144, de 21 de novembro de 2023. Recomenda a adoção da linguagem simples nos atos administrativos e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário. Diário da Justiça Eletrônico: CNJ, Brasília, DF, 22 nov. 2023. Disponível em: link.

BROWN, T. Change by Design : How Design Thinking Transforms Organizations and Inspires Innovation. New York: Harpercollins E-Books, 2009.

CEARÁ. Tribunal Regional Eleitoral. Resolução nº 1.015, de 18 de abril de 2024. Institui a Política de Linguagem Simples no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará. Diário da Justiça Eletrônico: TRE-CE, Fortaleza, CE, 18 abr. 2024. Disponível em: link.

Censo 2022: Taxa de analfabetismo cai de 9,6% para 7,0% em 12 anos, mas desigualdades persistem. Disponível em: link.

DE, T. Censo 2022: Taxa de analfabetismo cai de 9,6% para 7,0% em 12 anos, mas desigualdades persistem | Agência de Notícias. Disponível em: link.

EDUCAÇÃO, R. REVISTA. Três em cada 10 brasileiros são analfabetos funcionais. Disponível em: link.

ELLIS, S.; BROWN, M. Hacking Growth. [s.l.] Currency, 2017.

Inaf Brasil 2018: Resultados preliminares. Disponível em: link.

ONU. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável | As Nações Unidas no Brasil. Disponível em: link.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Manual de Oslo: Diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação. 4. ed. Brasília, DF: Finep, 2018. Disponível em: link.

Prefeitura de São Paulo. Apostila do curso: Linguagem Simples no Setor Público. São Paulo, 2020. Disponível em: link.

RIES, E. The lean startup : how today’s entrepreneurs use continuous innovation to create radically successful businesses. New York: Crown Business, 2011.

VEJA. Três em cada dez são analfabetos funcionais no país, mostra estudo. Disponível em: link.