Relatório de pautas de sessão para MPT-PE
Justificativa
Melhor integração do sistema de pautas do TRT6 com o MPT. Atualmente, as pautas são enviadas por e-mail em um PDF, o que, além do elemento e possibilidade de falha humana (alguém do TRT6 faltar ou esquecer de enviar a pauta), também gera inúmeras situações de assincronia do MPT com o TRT6, a exemplo de falta de Procuradores a sessões, processos de interesse do MPT não diagnosticados a tempo de fazer uma preparação ao Procurador, etc. Além do mais, a análise de processos de interesse do MPT é, a níveis de 2024, bastante “rudimentar”, com os assessores tendo que “pesquisar” no PDF se o MPT é parte em determinados processos, o que ocasiona diversos erros, a exemplo de mandados de segurança em que o MPT foi parte no 1º grau, mas não é parte no 2º, e nessa pesquisa o MPT não aparece, embora seja totalmente interessado no feito como autor da ACP no 1º grau (e portanto litisconsorte obrigatório passivo no 2º). Haveria também nesse caso, assim, a necessidade de melhorar a integração do TRT e MPT.
Proposta de Solução
Criação de um relatório no SAO-PJe que forneça as informações sobre as pautas de julgamento do segundo grau ao MPT-PE, já em formato CSV e sem necessidade de atuação das secretarias de turma.
Outras Informações
Deliberação positiva para a criação do relatório: PROAD 19480/2024
- E-mail do laboratório: liodstrt6@trt6.jus.br