Projeto Direitos Trabalhistas e Pessoas com Deficiência
Tema: Guia Simplificado de direitos trabalhistas para pessoas com deficiência
O projeto "Direitos Trabalhistas e Pessoas com Deficiência" foi idealizado pelo Setor de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região em parceria com equipe do Laboratório de Inovação do TRT16 - INOVALAB TRT16, que reuniu diversas unidades e colegiados temáticos para a apresentação de uma proposta de construção de cartilha com uso de linguagem simples, que abordará os direitos trabalhistas assegurados às pessoas com deficiência em geral e na particularidade das interfaces de gênero, raça e diversidade sexual, com intuito de facilitar e ampliar a divulgação desses direitos ao público interno e externo, conferindo especial atenção às pessoas com deficiência que desejam acessar os serviços especializados da Justiça do Trabalho no Maranhão.
Durante a atividade, na qual foram utilizadas as técnicas de design thinking, obedecendo às etapas de empatia, ideação, protótipo e implementação, a partir da identificação e análise da necessidade das pessoas com deficiência e/ou baixo letramento e geração e seleção de alternativas de solução para a prototipagem e teste, foram abordados assuntos pontos acerca do tema proposto, que fundamenta-se pela necessidade de promover a efetiva inclusão das pessoas com deficiência no Judiciário, conforme estabelecido na Resolução CNJ n°401/2021, bem como segue o que prevê o Art. 1° da Recomendação CNJ n° 144/2023, a saber, “linguagem simples, clara e acessível, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação”. Considera-se, portanto, a linguagem simples como uma ferramenta essencial para garantir o acesso à informação e à plena participação dessas pessoas no ambiente de trabalho. A criação desta publicação visa corrigir lacunas informativas sobre os direitos trabalhistas das pessoas com deficiência, colaborando para a eliminação de barreiras atitudinais e comunicacionais que ainda persistem nas relações de trabalho e interpessoais.
Este Tribunal cumprindo sua missão institucional no sentido de fortalecer sua relação institucional com a sociedade, desenvolverá em parceria com instituições locais e demais unidades direta e indiretamente envolvidas, para implementação de iniciativas, a partir de um protótipo-piloto de uma Cartilha ou Guia de Direitos Trabalhistas e Pessoas com Deficiência, para experimentação pelas unidades judiciais e administrativas deste Regional.
Os membros do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão e do setor respectivo, Subcomitês de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade e de Perspectiva de Julgamento de Gênero, servidores da Divisão de Comunicação Social e Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, atuara em conjunto com a equipe do laboratório de inovação para o desenvolvimento da solução.
Agenda 2030
O Guia Simplificado de direitos trabalhistas para pessoas com deficiência a se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e nº 10 (Redução das Desigualdades), pois seu objetivo é, por meio da divulgação dos direitos trabalhistas das pessoas com deficiência, promover condições de trabalho decente para pessoas com deficiência, contribuindo para a redução das desigualdades e a promoção de uma sociedade mais inclusiva.
Beneficiários da solução:
- Pessoas com deficiência
- Pessoas com Deficiência Intelectual, Múltiplas e Síndromes
- Entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência
- Empregadores e organizações que contratam pessoas com deficiência
Benefícios da solução
A sociedade em geral poderá ser beneficiada com esta solução, trazendo os direitos trabalhistas das pessoas com deficiência com mais clareza e objetividade, visando à promoção da inclusão social, de acordo com Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, contribuindo para ampliação das oportunidade de trabalho e emprego, espaços mais inclusivos e acessíveis, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, tendo como principais benefícios os valores abaixo destacados:
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Acessibilidade digital e comunicacional
- Contribuir para o projeto pedagógico e profissionalizante de pessoas com Deficiência Intelectual, Múltiplas e Síndromes
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Simplicidade e objetividade
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Linguagem neutra
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Ampliar a participação social de pessoas com deficiência intelectual e neurodivergentes
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Desenvolvimento humano
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Promoção da cidadania
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Difusão de direitos assegurados às pessoas com deficiência e baixo letramento
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Equidade Social
- Inclusão
- E-mail do laboratório: inovalab@trt16.jus.br