Guia de Linguagem Simples – TJGO e TRT18
Descrição breve do projeto
O projeto "Guia de Linguagem Simples" está sendo desenvolvido em colaboração entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18). O objetivo do projeto é criar e implementar um guia prático que promova o uso da linguagem simples nas comunicações oficiais de ambos os tribunais. O principal objetivo do guia é facilitar o acesso à justiça, assegurando que as informações jurídicas sejam compreensíveis para todos os cidadãos, independentemente de sua formação educacional. Ao utilizar uma linguagem clara e direta, buscamos reduzir barreiras de compreensão e promover uma comunicação mais inclusiva e eficiente entre o tribunal e a sociedade.
O processo de inovação:
1 – Descoberta do Problema/Desafio/Oportunidade (Empatia)
Cerca de 29% da população brasileira é analfabeta. Destes, 21% são analfabetos funcionais, que sabem ler e escrever palavras e frases simples, mas não conseguem interpretar textos mais complexos. Os outros 8% são analfabetos absolutos, que não sabem ler nem escrever, ou seja, não possuem nenhuma habilidade de leitura e escrita.
Com base nesses dados e no aprimoramento das políticas públicas do judiciário brasileiro pela linguagem simples, institucionalizado pelo Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça.
2 – Definição do Problema/Oportunidade:
O problema identificado é a dificuldade de compreensão dos textos jurídicos por parte da população geral, o que impede o pleno exercício dos direitos e a transparência nas ações judiciais. A oportunidade, portanto, reside na simplificação da linguagem utilizada pelo tribunal, promovendo maior clareza e acessibilidade nas comunicações, e alinhando-se aos princípios de gestão da inovação e acessibilidade estabelecidos pelo CNJ e pelos Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU.
3 – Ideação:
A partir da identificação da situação atual, os Tribunais de Justiça estadual e do trabalho decidiram criar um guia específico de Linguagem Simples para orientar as comunicações dos tribunais. Ciente de que ambos tribunais haviam aderido ao Pacto Nacional da Linguagem Simples, decidiram então trabalhar em conjunto. Assim sendo foi realizada uma oficina pelo Laboratório de Inovação do TRT-18 e o TJGO, em que foram exploradas diversas soluções através de ferramentas de Design Thinking e Resolução Criativa de Problemas. O foco foi encontrar formas eficazes de aplicar a linguagem simples nas comunicações do tribunal. As áreas críticas abordadas incluíram capacitação, tecnologia, elaboração de minutas de votos e acessibilidade
4 - Prototipação e experimentação
Quatro protótipos foram desenvolvidos pelo Laboratório de Inovação, cada um explorando diferentes abordagens para implementar a linguagem simples. O protótipo selecionado foi a elaboração de um guia abrangente e prático que servirá como referência para todas as comunicações do tribunal, com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que já deu início aos trabalhos na temática de Linguagem Simples de forma a ajudar e orientar com a expertise já adquirida. O desenvolvimento do guia envolve várias etapas, incluindo a formação de um grupo de trabalho, produção de conteúdo, criação de identidade visual e diagramação, além de revisão e aprovação final.
5 - Situação
O projeto foi finalizado. O Guia foi produzido e está disponível em: https://www.trt18.jus.br/portal/arquivos/2024/12/Cartilha-de-Linguagem-Simples-FINAL-2.pdf. Além do Guia, foi publicada a Portaria N° 4053/2024 que institui o Guia de Linguagem Simples no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e estabelece diretrizes para sua implementação a qual inclui a revisão periódica considerando as demandas da sociedade e as melhores práticas institucionais.
6 - Benefícios do projeto
- Acesso Ampliado à Justiça: A simplificação da linguagem jurídica facilita a compreensão dos processos e decisões judiciais pelo cidadão comum, garantindo que todos possam entender seus direitos e deveres.
- Inclusão e Igualdade: A linguagem simples promove a inclusão de grupos vulneráveis, assegurando que todos tenham igual acesso à informação, independentemente de sua formação educacional ou socioeconômica.
- Transparência e Confiança: Ao tornar as comunicações mais claras e compreensíveis, o projeto fortalece transparência e a confiança da população no sistema judicial.
- Cumprimento de Metas e Padrões: O projeto atende aos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (especialmente os ODS 10, 16 e 17), e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
- Agilidade: A compreensão clara das decisões e orientações jurídicas, eliminam dúvidas e incertezas permitindo que todos, independentemente do nível de conhecimento jurídico, compreendam. Dessa forma, facilita o cumprimento das obrigações legais, evita erros, possíveis penalidades e recursos à outras
7 - Relação com os ODS da Agenda 2030
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 da Agenda 2030 da ONU que dispõe como meta "Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles". Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU que dispõe como meta “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 da Agenda 2030 da ONU que dispõe como meta “Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”
8 - Parceiros envolvidos
- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás);
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás.
- E-mail do laboratório: inovajus@tjgo.jus.br