Guia de Linguagem Simples – TJGO e TRT18
Descrição breve do projeto
O projeto "Guia de Linguagem Simples" foi desenvolvido em colaboração entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e Ordem dos Advogados - Seccional Goiás (OAB GO)
Objetivos
- Promover o uso da Linguagem Simples com foco na prestação jurisdicional, fomentando o amplo acesso à justiça
- Cumprir a Meta 9 do Poder Judiciário: Estimular a inovação por meio da implementação de um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030 da ONU
- Cumprir requisitos do Selo Linguagem Simples do CNJ e do Acordo de Cooperação de Adesão ao Pacto Nacional do Judiciário Pela Linguagem Simples
Justificativa:
O objetivo do projeto é criar e implementar um guia prático que promova o uso da linguagem simples visando facilitar o acesso à justiça, assegurando que as informações jurídicas sejam compreensíveis para todos os cidadãos, independentemente de sua formação educacional. Ao utilizar uma linguagem clara e direta, buscamos reduzir barreiras de compreensão e promover uma comunicação mais inclusiva e eficiente entre o tribunal e a sociedade.
Ferramentas, técnicas e métodos inovadores utilizados
Entre os dias 5 e 8 de março de 2024, o Laboratório de Inovação do TRT-18 realizou uma oficina focada em encontrar soluções utilizando ferramentas de Design Thinking e Resolução Criativa de Problemas. O estudo de caso utilizado na oficina foi a adesão do TRT-18 ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O objetivo era apresentar soluções criativas com base na problemática "aplicação da Linguagem Simples no Tribunal", utilizando uma análise de contexto centrada no usuário e abordando quatro áreas críticas: capacitação, tecnologia, minuta de votos e acessibilidade.
Acesse aqui o Relatório da Oficina LIODS Formação de laboratoristas em Design de Facilitação
Situação
O projeto foi finalizado. O Guia foi produzido e está disponível em: https://www.trt18.jus.br/portal/arquivos/2024/12/Cartilha-de-Linguagem-Simples-FINAL-2.pdf. Além do Guia, foi publicada a Portaria N° 4053/2024 que institui o Guia de Linguagem Simples no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e estabelece diretrizes para sua implementação a qual inclui a revisão periódica considerando as demandas da sociedade e as melhores práticas institucionais.
Períodos de desenvolvimento/realização
1. Oficina de Design Thinking e Resolução Criativa de Problemas - 05/03/2024 a 08/03/2024
2. Instituição do grupo de trabalho - 25/03/2024 a 02/06/2024
3. Produção do texto do Guia Linguagem Simples - 03/06/2024 a 03/10/2024
4. Revisão e aprovação do texto - 04/10/2024 a 04/11/2024
5. Criação da Identidade Visual - 04/10/2024 a 04/11/2024
6. Diagramação - 04/11/2024 a 30/11/2024
7. Aprovação final do produto - 01/12/2024 a 10/12/2024
8. Encerramento - 11/12/2024 a 13/12/2024
Responsabilidades dos Laboratórios de Inovação parceiros na iniciativa
LIODS 18 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região:
- Planejar e executar a Oficina de Design Thinking e Resolução Criativa de Problemas para a implementação da Linguagem Simples - 05/03/2024 a 08/03/2024;
- Integrar o Grupo de Trabalho para construção do Guia Linguagem Simples do TRT-18 - 25/03/2024 a 03/10/2024;
- Coordenar a criação da identidade visual - de 04/10 a 04/11/2024;
- Integrar o Grupo de Trabalho para construção do Guia de Linguagem Simples em Cerimonial - 15/08/2024 a 30/09/2024.
Inovajus - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
- Contribuir com a Oficina de Design Thinking e Resolução Criativa de Problemas para a implementação da Linguagem Simples - 05/03/2024 a 08/03/2024;
- Integrar o Grupo de Trabalho para construção do Guia Linguagem Simples do TRT-18 - 25/03/2024 a 03/10/2024;
- Coordenar o Grupo de Trabalho para construção do Guia Linguagem Simples em Cerimonial - 15/08/2024 a 30/09/2024.
LIODS do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás:
- Contribuir com a Oficina de Design Thinking e Resolução Criativa de Problemas para a implementação da Linguagem Simples - 05/03/2024 a 08/03/2024;
- Integrar o Grupo de Trabalho para construção do Guia Linguagem Simples - 25/03/2024 a 03/10/2024;
- Integrar o Grupo de Trabalho para construção do Guia Linguagem Simples em Cerimonial - 15/08/2024 a 30/09/2024.
Benefícios do projeto
- Acesso Ampliado à Justiça: A simplificação da linguagem jurídica facilita a compreensão dos processos e decisões judiciais pelo cidadão comum, garantindo que todos possam entender seus direitos e deveres.
- Inclusão e Igualdade: A linguagem simples promove a inclusão de grupos vulneráveis, assegurando que todos tenham igual acesso à informação, independentemente de sua formação educacional ou socioeconômica.
- Transparência e Confiança: Ao tornar as comunicações mais claras e compreensíveis, o projeto fortalece transparência e a confiança da população no sistema judicial.
- Cumprimento de Metas e Padrões: O projeto atende aos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (especialmente os ODS 9,10, 16 e 17), e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
- Agilidade: A compreensão clara das decisões e orientações jurídicas, eliminam dúvidas e incertezas permitindo que todos, independentemente do nível de conhecimento jurídico, compreendam. Dessa forma, facilita o cumprimento das obrigações legais, evita erros, possíveis penalidades e recursos à outras
Relação com os ODS da Agenda 2030
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 da Agenda 2030 da ONU que dispõe como meta "Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles". Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU que dispõe como meta “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 da Agenda 2030 da ONU que dispõe como meta “Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”
Parceiros envolvidos
- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás);
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás.
Desdobramentos:
O guia foi Publicado em 13/12/2024.
Também integra o Guia a disponibilização de um resumo informativo de decisões e acórdãos. A 11ª Vara do Trabalho de Goiânia será a unidade que adotará, em fase de teste, o referido resumo de todas as decisões emitidas a partir da publicação do guia. Após seis meses de teste, avaliação de resultados e assimilação dos aprendizados, o resumo deverá ser adotado integralmente por todas as Varas do Trabalho, Gabinetes de desembargador, Secretarias de Turma e do Tribunal Pleno
- E-mail do laboratório: inovajus@tjgo.jus.br