Pontos de Inclusão Digital Goianos
Objetivo: Proporcionar o acesso à Justiça e aos serviços públicos, em regiões no estado de Goiás onde não existem unidades do Poder Judiciário, particularmente em municípios distantes dos centros urbanos, bem como em comunidades indígenas, quilombolas, rurais, e comunidades de indivíduos com xeroderma pigmentoso.
Descrição Resumida: O projeto consiste na instalação de Pontos de Inclusão Digital, que são locais equipados com computadores e internet para permitir o acesso a serviços judiciais e públicos em um único ponto, utilizando espaços preexistentes em comunidades remotas, em localidades distantes dos centros urbanos.
Detalhamento do Projeto: Em conformidade com a Resolução CNJ n° 508 de 2023, que orienta a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou o mapeamento de regiões com barreiras geográficas e sociais que restringem o acesso da população a serviços públicos essenciais. A partir deste levantamento, e considerando o interesse dos Diretores do Foro das comarcas próximas, o TJGO começou a instalar os PIDs, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e a diversos serviços públicos nessas áreas.
Os PIDs são estruturas digitais projetadas para que comunidades sem sede do Poder Judiciário possam acessar múltiplos serviços, incluindo os da Justiça estadual, eleitoral, trabalhista e federal, em parceria com outras instituições. Esses pontos são estrategicamente localizados em espaços públicos, como escolas e prefeituras, para maximizar o alcance e reduzir os custos operacionais.
No âmbito do Poder Judiciário Goiano, os PIDs têm sido instalados de acordo com as particularidades de cada região. Identificada as necessidades, os Diretores do Foro articulam com outras instituições para realizarem os atendimentos nos Pontos e assim, proporcionar o acesso à Justiça e aos serviços públicos de acordo com as necessidades da região.
Público-Alvo: Comunidades distantes das sedes do Judiciário, incluindo comunidades indígenas, quilombolas e rurais, bem como indivíduos com xeroderma pigmentoso em áreas de difícil acesso.
Resultados Obtidos: Até agora, foram instalados 61 PIDs em várias regiões do estado, reduzindo a necessidade de deslocamento para acessar serviços judiciais e economizando recursos públicos com a utilização de infraestruturas existentes.
Recursos Necessários: Infraestruturas preexistentes (como escolas e prefeituras), equipamentos de informática e internet, além de parcerias interinstitucionais para o compartilhamento de recursos.
Etapas de Implementação: Instalação de pontos de inclusão digital nas localidades escolhidas, firmando parcerias e definindo termos de adesão e responsabilidades. O modelo é escalável e adaptável para diferentes contextos.
- E-mail do laboratório: inovajus@tjgo.jus.br