Projeto: Execução de Mandados Simplificados
Projeto para execução de Mandados Simplificados
Objetivo: O objetivo do Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é disponibilizar e compartilhar modelos de mandados desenvolvidos no Projeto Expedição 4.0. O foco está na simplificação, clareza e eficiência dos processos judiciais por meio de Linguagem Simples e Direito Visual, adaptando os modelos ao Sistema PROJUDI utilizado pelo TJGO.
Descrição Resumida: Com o êxito do Projeto Expedição 4.0, concebido pelo TJDFT, promove soluções inovadoras para expedição de mandados com conteúdos acessíveis e visuais. A cooperação visa implementar esses modelos no TJGO, promovendo uma comunicação mais clara e eficiente entre o judiciário e os cidadãos. Vale ressaltar que, para a execução deste projeto foi estabelecido um grupo de trabalho multiprofissional para estudo e adaptação dos mandados.
Contexto: O projeto se insere no movimento global em prol da simplificação da linguagem jurídica e do uso do direito visual, consolidado no Judiciário Brasileiro pelo Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual o TJGO é signatário. A adesão ao direito visual busca facilitar o entendimento dos jurisdicionados sobre os atos judiciais.
Detalhamento do Projeto: Com o objetivo de promover a cooperação e otimizar recursos entre os tribunais, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do seu Laboratório de Inovação e da Presidência, estabeleceu um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Esse acordo visa aproveitar o know-how e os códigos de programação desenvolvidos pelo TJDFT no âmbito do Projeto Expedição 4.0.
Diante do sucesso do projeto no TJDFT, o TJGO negociou a cessão dos códigos utilizados para a criação de mandados simplificados, com o objetivo de tornar os documentos mais claros e acessíveis para os jurisdicionados. Em agosto de 2024 o Acordo foi assinado e, após a formalização, o TJDFT transferiu os códigos para o TJGO, que, por sua vez, criou um grupo de trabalho para analisar e adaptar os modelos ao Sistema PROJUDI, levando em consideração as especificidades e demandas locais.
O objetivo final é desenvolver modelos de mandados com linguagem simplificada e elementos de direito visual, tornando os documentos mais compreensíveis e acessíveis.
Principais Ações do Projeto:
- Assinatura do Termo de Cooperação;
- Criação do Grupo de Trabalho;
- Adaptação de modelos do TJDFT para o contexto do TJGO.
- Encaminhamento dos modelos ao Juiz Auxiliar da Presidência para análise e apreciação.
- Revisão e validação contínua dos textos adaptados.
- Envio dos modelos à Coordenadoria de Engenharia de Software para estudo e classificação em níveis de complexidade.
Parcerias Envolvidas:
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Público-Alvo: Cidadãos e Partes Envolvidas em Processos Judiciais: Beneficiados pela maior clareza e acessibilidade nos mandados.
- E-mail do laboratório: inovajus@tjgo.jus.br