Projeto Criação e Ampliação das Centrais Especializadas
Projeto Criação e Ampliação das Centrais Especializadas
Objetivo: Melhorar a eficiência do Poder Judiciário Goiano a partir da centralização de serviços judiciais de forma que padronize processos, aumente a produtividade e diminua a chance de erros.
Descrição Resumida: O projeto consiste na criação de centrais especializadas que são responsáveis por centralizar e padronizar atos judiciais, como expedição de alvarás e pagamento de requisições, otimizando a tramitação processual. A centralização dos serviços possibilita celeridade, melhoria do fluxo de trabalho e eficiência na prestação jurisdicional. Dessa forma, as centrais trouxeram mudanças significativas ao consolidar as atividades judiciais, que antes eram executadas individualmente por cada unidade. Essa centralização padronizou os atos judiciais levando à redução do tempo de tramitação dos processos e ao aumento da eficiência na prestação jurisdicional.
Contexto: O Tribunal de Justiça de Goiás enfrentava falta de servidores e falta de padronização em atos judiciais, o que impactava a eficiência na prestação jurisdicional.
Detalhamento do Projeto: o Laboratório realizou uma oficina com o propósito de propor soluções para aperfeiçoar os serviços do TJGO, tornando-os mais céleres e com mais qualidade
Durante a oficina, foi identificada a falta de servidores, a necessidade de centralizar e de padronizar os serviços para melhorar a eficiência do sistema judiciário. A centralização dos serviços na capital foi vista como uma solução, assim como alguns que já funcionavam desta forma.
Após a identificação das necessidades de aprimoramento, os participantes com o apoio do Laboratório de Inovação idealizaram o projeto de “Criação e Ampliação das Centrais de serviços”, com o objetivo de identificar os serviços de apoio à área judicial que poderiam ser centralizados na capital e realizados de forma remota para as unidades judiciárias do interior.
A partir dos serviços identificados, o Laboratório de Inovação em parceria com a Coordenadoria de Acompanhamento e Controle, área responsável por mapear processos de trabalho, realizaram as entrevistas com alguns patrocinadores e realizaram a metodologia de mapeamento de processos, Business Process Model and Notation (BPMN), para as centrais já instaladas, bem como para as centrais que seriam implantadas.
- Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE): Responsável por unificar as constrições e pesquisas nos onze sistemas conveniados do CNJ para as comarcas do interior de Goiás.
- Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's (CCARPV): Criada em agosto de 2021, em resposta à necessidade de adequar os regulamentos e rotinas relativos à gestão e à operacionalização da expedição, processamento e liquidação de requisições de pequeno valor e, também, para resolver o gargalo na expedição de requisitórios em algumas unidades judiciárias.
- Central de Cumprimento de Atos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (CESEEU): A unidade é responsável por expedir guias de execução penal no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e cadastrar execuções penais no Sistema SEEU, atendendo à demanda que excede a capacidade das comarcas e suprindo a falta de especialização no sistema de execuções penais.
- Central Estadual de Expedição de Alvarás de Levantamento do Poder Judiciário (CEAGO): Responsável por expedir alvarás de levantamento de forma célere, colaborando para uma prestação jurisdicional mais eficiente.
- Central Estadual de Atermação dos Juizados Especiais Civis do Interior (CEAJE): Unidade responsável por facilitar o acesso à justiça para cidadãos de Goiás, permitindo a abertura de processos judiciais remotamente via WhatsApp, e-mail ou telefone. Isso elimina a necessidade de deslocamento até o fórum e agiliza o atendimento judicial
- Central de Cumprimento de Liminares (CCL): Responsável por cumprir tutelas de urgência e emergência no prazo máximo de uma hora. As unidades judiciárias, com os dados da parte contemplada, geram uma pendência e encaminham para a CCL.
- Central de Protocolo de Precatórias Ativas (CPA): A Central de Protocolo de Precatórias Ativas (CPA) tem como objetivo protocolar Cartas Precatórias expedidas pelas unidades judiciárias nos Tribunais de destino em até 15 dias.
- Central Estadual do Sistema Nacional de Adoção (CESNA): A unidade é responsável por auxiliar no monitoramento e controle, acompanhando e atualizando regularmente as informações no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
- Custódia Ágil: Realiza audiências de custódia de todo o estado de forma que os detentos em comarcas desprovidas de magistrados não aguardem mais que o prazo estabelecido para a realização da audiência de custódia.
- Divisão de apoio Plantão Judicial: Coordena a execução do plantão judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, em primeiro e segundo grau e órgão especial.
- Central de Atendimento às Centrais da CPE (CAC): Implementada em março de 2023, a CAC atende usuários externos remotamente via e-mail, telefone e WhatsApp, com prazo máximo de resposta de dois dias úteis. A CAC oferece informações e orientações sobre procedimentos nas Centrais ligadas à CPE.
- Núcleos de Justiça 4.0: Criados com intuito de ter funcionamento remoto, totalmente digital o que cria maior agilidade e efetividade da justiça para os jurisdicionados que procuram solucionar litígios de questões específicas.12.1Núcleo de Justiça Fazenda Pública Estadual12.2 Núcleo de Justiça - Saúde 12.3 Núcleo de Justiça - Finalizar12.4 Núcleo de Justiça - Tribunal do Júri
Público-Alvo: O público beneficiado inclui todos os jurisdicionados do estado de Goiás, que agora podem contar com processos mais ágeis e eficientes.
Impacto Esperado: Agilizar a tramitação dos processos, reduzir custos e melhorar a prestação jurisdicional, beneficiando o público goiano com um serviço mais eficiente.
Alguns Resultados Obtidos: Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) – Atuou em mais de 375.000 processos com taxa de atraso em apenas 2,64%.
Central de Controle, Automação e Expedição de RPV’s (CCARPV) – Aproximadamente 103 mil processos analisados, 235.553 requisitórios expedidos com um valor médio de 42 milhões em requisitórios por mês
Central de Cumprimento de Atos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (CESEEU): Entre julho de 2023 e junho de 2024 a Central cadastrou e implantou mais de 6300 guias no SEEU e expediu mais de 2000 Guias no Sistema BNMP.
Central Estadual de Expedição de Alvarás de Levantamento do Poder Judiciário (CEAGO): Até julho de 2024 a Central atende a 58 Unidades Judiciárias aderidas e já pagou 29.284 alvarás.
Central Estadual de Atermação dos Juizados Especiais Civis do Interior (CEAJE): a Central atende 40 comarcas e 42 unidades, tendo protocolado 6.571 processos em um ano e oito meses. Até julho de 2024, foram protocolados 3.318 processos.
Central de Cumprimento de Liminares (CCL): Até junho de 2024 a Central atende 69 Unidades Judiciárias e cumpriu 4.894 liminares.
Central de Protocolo de Precatórias Ativas (CPA): Até junho de 2024, a Central atende 140 Unidades Judiciárias e protocolizou 2.110 cartas precatórias.
Equipe Responsável: Presidência, Diretoria de Planejamento e Inovação (DPI) e Central de Processamento Eletrônico (CPE).
Etapas de Implementação: Identificação das atividades centralizáveis, criação de fluxos de trabalho padronizados e treinamento dos servidores. Este modelo pode ser replicado em outras instituições.
- E-mail do laboratório: inovajus@tjgo.jus.br