Projeto Tradução das Sentenças em Linguagem Simples
Projeto Tradução das Sentenças em Linguagem Simples
Objetivo: Facilitar a compreensão das sentenças judiciais das Varas de Família por meio da simplificação da linguagem, substituindo termos técnicos e utilizando o visual law, para melhorar o acesso à justiça e reduzir barreiras de entendimento.
Descrição Resumida: Solução que usa Inteligência Artificial (IA) para simplificar as sentenças proferidas pelos magistrados nas Varas de Família, a IA substitui os termos jurídicos por palavras que sejam mais acessíveis e utiliza do visual law para deixar o layout mais claro. Essa versão simplificada é juntada, automaticamente, no Processo Judicial Digital (PROJUDI), sistema usado pelo TJGO, no mesmo movimento que a sentença proferida.
Contexto: O projeto foi desenvolvido a partir da constatação de que muitos jurisdicionados enfrentam dificuldades para entender as decisões dos magistrados devido à linguagem técnica e complexa das sentenças judiciais. Esse cenário limita o acesso à justiça e cria barreiras que afastam a população da compreensão de seus direitos e deveres. Para enfrentar esse problema e tornar as decisões mais acessíveis, o projeto foi implementado nas Varas de Família da Comarca de Goiânia, com o objetivo de simplificar a redação das sentenças e promover uma comunicação mais clara e inclusiva entre o Judiciário e a sociedade.
Detalhamento do Projeto: Sabendo-se que os jurisdicionados enfrentam dificuldades para entender as decisões dos magistrados devido à linguagem técnica e complexa das sentenças judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou um contrato de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com a Universidade Federal de Goiás (UFG). A partir do estabelecimento do contrato a UFG, o TJGO começou a estudar e desenvolver a IA, as primeiras entregas incluíram documentos resumidos, usando fluxos visuais e textos simplificados, com a IA substituindo termos técnicos por sinônimos comuns. Depois de adaptações e melhorias, o TJGO testou os primeiros PDFs gerados pela IA. Após aprovação, a solução foi integrada ao sistema de processo judicial digital.
Público-Alvo: Partes envolvidas em processos de família no TJGO, como casos de divórcio, especialmente indivíduos com pouca familiaridade com linguagem jurídica.
Impacto Esperado: Aumentar a compreensão das sentenças, reduzir mal-entendidos e fortalecer a confiança da população no Judiciário.
Resultados Obtidos: Simplificação de mais de 300 sentenças, com aproximadamente 100 sentenças aplicadas a processos, promovendo maior clareza em temas de divórcio, guarda e partilha.
Etapas de Implementação:
- Contrato de pesquisa e desenvolvimento com UFG;
- Criação de documentos simplificados e adaptação da IA para substituir termos técnicos;
- Testes;
- Integração ao sistema judicial digital.
Exemplo de sentença simplificada:
- E-mail do laboratório: inovajus@tjgo.jus.br