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A Gerente da Unidade Avançada de Inovação em Laboratórios (UAILab), Priscila Pereira de Souza, participou como facilitadora das oficinas que foram realizadas  vitualmente pelo CNJ. Os Laboratórios de Inovação do Judiciário apresentaram protótipo do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC). Intitulado CNJ Peritos, o projeto define requisitos mínimos para a formação de banco de dados único sobre os profissionais capazes de atuar em processos judiciais que apuram danos ao meio ambiente.

O trabalho desenvolvido por integrantes de laboratórios de inovação dos tribunais que atenderam ao chamamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi apresentado na quinta-feira (8/8), durante reunião com a conselheira do CNJ Daniela Madeira, que coordena coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) e preside a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030. A criação do cadastro está prevista da Resolução CNJ n. 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente.

Em seu artigo 4.º, o ato normativo prevê a existência do CPTEC, mantido pelos tribunais brasileiros, nos termos da Resolução CNJ n. 233/2016, com tópico específico para a temática ambiental e indicação da área do território nacional em que os peritos e os órgãos técnicos ou científicos se dispõem a atuar. Porém, levantamento feito pelo CNJ identificou que os critérios e as informações disponíveis nos cadastros criados eram muito distintos entre si, o que dificulta a implementação de um sistema nacional, conforme especificado no ato normativo.

Em julho deste ano, o grupo de laboratoristas que atenderam à chamada pública para apresentação de projetos de inovação participou de oficinas para elaborar o projeto. Após cinco reuniões de trabalho, as pessoas participantes elaboraram soluções para responder às necessidades do público a ser atendido com o CPTEC: peritos, peritas, magistrados e magistradas.

A proposta inclui a criação, pela web, de um sistema com uma tela de login, telas de cadastro para pessoas físicas e jurídicas e integrações diversas. Entre suas funcionalidades, o sistema permitirá a visualização dos processos judiciais em que o perito atuou e as avaliações que recebeu. A ferramenta também possibilitará a integração com outras bases de dados, assegurando a troca de informações necessárias com instituições como o Ibama, por exemplo.

“O protótipo apresentado será coordenado com a equipe de tecnologia da informação do CNJ”, adiantou a conselheira. Ela disse que a intenção é incorporar o trabalho dos laboratórios na construção de políticas judiciárias nacionais, alinhando-se com os especialistas de cada eixo. “Esse trabalho foi muito enriquecedor e serve de ponto de partida para projetos futuros”, avaliou a conselheira Daniela.

O grupo de trabalho foi coordenado pela juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) Cristiane Conde Chmatalik e contou com a participação de mais de 20 integrantes de diversos tribunais.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias