Oficina Maré Segura: Proteção e Direitos das Marisqueiras
Contextualização
O trabalho tradicional de mariscagem é predominantemente realizado por mulheres. Historicamente, enquanto os pescadores artesanais se ausentavam para longas jornadas de pesca, que podiam durar semanas ou até meses, suas esposas eram compelidas a buscar alternativas para garantir a subsistência familiar e gerar uma renda adicional por meio da mariscagem.
Até hoje, há uma clara divisão de gênero nas atividades pesqueiras: a pesca é geralmente associada aos homens, enquanto a mariscagem é vista como uma atividade das mulheres. Esses ofícios, contudo, são marcados por condições precárias e extrema vulnerabilidade. A falta de visibilidade social e a ausência de políticas públicas eficazes agravam as condições de vida e trabalho dessas mulheres. No caso das marisqueiras, a interseccionalidade é evidente, pois as dificuldades são intensificadas pelo gênero, pela raça – uma vez que a maioria é formada por mulheres negras e pardas – e pela classe social, o que leva a uma maior violação de direitos.
O trabalho da marisqueira exige longas horas em posição de cócoras, sob intensa exposição ao sol, utilizando ferramentas improvisadas – como colheres de cozinha, ganchos e facas – para a coleta de mariscos. Essa atividade frequentemente resulta em lesões por esforço repetitivo (LER), distúrbios osteomusculares (DORT), que afetam mãos, pernas e pés, além de doenças de pele e câncer de pele, o que leva essas mulheres a depender de medicamentos para dor e inflamação. Muitas são forçadas a abandonar a mariscagem, que ultrapassa a condição de mero trabalho, sendo um estilo de vida e uma fonte de prazer e relaxamento. Assim, o afastamento dessa atividade tradicional também pode gerar impactos na saúde mental dessas mulheres.
Objetivo
O projeto tem como objetivo alcançar as colônias de pescadores na costa pernambucana, promovendo informação, saúde e qualidade de vida. A intervenção será realizada por meio de oficinas, nas quais serão abordados temas como direitos previdenciários, violência doméstica, prevenção de doenças de pele relacionadas à mariscagem, prevenção do câncer de pele e exercícios de alongamento para evitar LER e DORT. Além disso, serão distribuídos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como camisas UV, protetores solares e bonés para proteção solar. Também serão exibidos banners e distribuídos folhetos informativos, com linguagem simples e ilustrações para facilitar a compreensão.
O TRT-6 conta com um banco de voluntários composto por magistradas(os) e servidoras(es) com sólida experiência técnica e profissional, que contribuirão nas oficinas. O projeto visa melhorar as condições de trabalho das marisqueiras, promovendo práticas seguras e saudáveis, criando um ambiente mais justo e decente. Assim, apoia a inclusão, a sustentabilidade econômica e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Além disso, contribui para a sustentabilidade ambiental ao incentivar a conservação dos ecossistemas de manguezais e estuários, essenciais para a mariscagem. Ao focar em um grupo vulnerável e frequentemente marginalizado, o projeto busca garantir proteção e condições de trabalho dignas para as marisqueiras. A intervenção da Justiça do Trabalho nesses espaços é essencial para assegurar o cumprimento desses objetivos e promover um desenvolvimento sustentável mais inclusivo e equitativo.
Os objetivos específicos são:
- Conscientização sobre Direitos: Informar as marisqueiras sobre seus direitos trabalhistas e sociais, promovendo a compreensão das legislações pertinentes e incentivando a busca por justiça e proteção em casos de violação.
- Prevenção de Violência e Discriminação: Proporcionar orientações sobre a identificação e enfrentamento da violência doméstica e discriminação no ambiente de trabalho, além de apresentar as redes de apoio disponíveis para suporte emocional e jurídico.
- Saúde e Segurança no Trabalho: Ensinar práticas de ergonomia e posturas adequadas durante o ofício da mariscagem, além de fornecer informações sobre prevenção de lesões e distúrbios osteomusculares, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
ODS
ODS 3 - Saúde e Bem-estar;
ODS 5 - Igualdade de Gênero;
ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico;
ODS 10 - Redução das Desigualdades;
ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Público-Alvo
Marisqueiras de comunidades pesqueiras do litoral pernambucano.
Produtos
Oficina Maré Segura - Solução educativa e preventiva que oferece oficinas sobre direitos, saúde e sustentabilidade às marisqueiras, além de EPIs para segurança no trabalho.
Resultados
O projeto apresenta múltiplos resultados esperados, desde a melhoria das condições de trabalho das marisqueiras até o fortalecimento da consciência sobre direitos e saúde. Um dos benefícios é a redução dos riscos ocupacionais - lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares -, frequentemente associados ao trabalho em posições inadequadas. Com orientações ergonômicas, espera-se que 60% das participantes adotem práticas posturais saudáveis, prevenindo problemas de saúde ocupacional.
Outro impacto é a melhoria da segurança no trabalho, com a distribuição de EPIs, como bonés, camisas com proteção solar e protetor solar, para as 100 marisqueiras participantes. Isso reduz os riscos de doenças de pele relacionadas à exposição solar e câncer. Estima-se que 70% das participantes passem a utilizar regularmente os EPIs.
A oficina também fomenta a conscientização sobre direitos previdenciários, igualdade de gênero e enfrentamento da violência doméstica. Dessa forma, espera-se que 60% das participantes reconheçam seus direitos previdenciários e sintam-se confiantes para buscar assistência jurídica quando necessário, visto que muitas das marisqueiras relataram não ter acesso a essas informações. A promoção da igualdade de gênero é central, e visa reduzir a discriminação no ambiente de trabalho e fortalecer o empoderamento feminino nas comunidades pesqueiras.
A interrupção da mariscagem, muitas vezes por problemas de saúde, pode gerar impactos psicológicos. A criação de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, aliada a práticas de bem-estar, deve reduzir o estresse e a ansiedade. A meta é observar uma melhoria nas condições de saúde mental das participantes, medida por acompanhamento pós-evento.
Por fim, a iniciativa possui alto potencial de replicabilidade: a meta é beneficiar mais de 400 marisqueiras em outras colônias nos próximos dois anos.
Equipe Envolvida
SSAI (Sessão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão)
Notícias
Oficina Maré Segura leva informação e inclusão para marisqueiras do Recife (13/11/2024)
Matéria na Rede Globo (13/11/2024)
- E-mail do laboratório: liodstrt6@trt6.jus.br