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Iniciativa

Olimpíada trata do uso da Linguagem Simples no Poder Judiciário

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Contextualização e Problema:

A Olimpíada de Linguagem Simples foi uma iniciativa colaborativa entre o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promovida por meio de seus respectivos laboratórios de inovação: o coLABore e o UAiLab (Unidade Avançada de Inovação em Laboratório).

 A proposta partiu da percepção de que a linguagem utilizada nos atos judiciais ainda se mostra, em grande parte, inacessível para a maioria da população.

 Assim, definiu-se o seguinte desafio: Como estimular o uso da linguagem simples na redação de atos judiciais?

 Por isso, a iniciativa buscou enfrentar resistências culturais e barreiras institucionais, promovendo a sensibilização, a capacitação e a experimentação prática com foco em uma comunicação mais clara, empática e centrada no cidadão.

 Proposta de solução e público-alvo:

A solução proposta foi a realização da Olimpíada de Linguagem Simples, um evento inovador, colaborativo e formativo, que uniu elementos de gamificação e cocriação.

Público-alvo:

-Magistrados, servidores, colaboradores e estagiários da área judiciária do TRT-MG e do TJMG;
-Advogados, professores e estudantes de Direito.

Diferencial inovador

-Criação de soluções reais, com potencial de reaplicação nos dois tribunais;
-Fortalecimento da cultura de inovação e da colaboração entre instituições.
-Formato participativo, que favorece o engajamento e a experimentação prática;
-Avaliação dos trabalhos por uma banca plural, com representantes do sistema de justiça e da sociedade civil;

Objetivos

-Promover o uso da linguagem simples e do direito visual (visual law) em documentos jurídicos;
-Sensibilizar os(as) participantes sobre a importância de uma comunicação clara com o público-alvo de cada tipo de documento;
-Estimular a criatividade na construção de soluções comunicacionais no Judiciário;
-Compartilhar experiências, boas práticas e aprendizados.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Contemplados:

ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
 A iniciativa contribui para o fortalecimento das instituições do sistema de justiça ao promover uma comunicação mais clara, acessível e inclusiva com os cidadãos. Ao facilitar a compreensão de documentos e decisões judiciais, o guia amplia o acesso à informação, fortalece a confiança na Justiça e fomenta a participação social.

A proposta está especialmente alinhada à meta 16.10: “Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.”

Fundamentação Jurídica:

A iniciativa está fundamentada na Recomendação CNJ nº 144/2023, que orienta os tribunais a adotarem linguagem simples e direito visual em sua comunicação institucional. No âmbito estadual, segue a Portaria Conjunta TJMG nº 1391/2022, que regulamenta essas práticas no Judiciário mineiro.

Também se alinha à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), ao assegurar o direito à informação clara e acessível, e à Lei nº 14.129/2021, que institui princípios do Governo Digital e determina o uso da linguagem simples como prática de transparência e eficiência pública.

Metodologias Empregadas:

  • Linguagem Simples
  • Visual Law (Direito Visual)
  • Palestra formativa com especialista, voltada à introdução dos conceitos e técnicas de linguagem simples e direito visual, promovida na fase preparatória do evento (pré-olímpico);
  • Design centrado no ser humano, com foco na compreensão e validação das soluções a partir da perspectiva dos destinatários reais da comunicação judicial, especialmente por meio da banca avaliadora composta também por representantes da sociedade civil;
  • Cocriação interdisciplinar, por meio de equipes formadas por participantes de diferentes áreas e perfis;
  • Gamificação, para estimular o engajamento e o trabalho em equipe;
  • Acompanhamento por instrutores especializados, que atuaram como mentores durante a etapa presencial, apoiando as equipes na construção das soluções;
  • Avaliação diversificada, com uma banca composta por especialistas e representantes da sociedade, permitindo múltiplos olhares sobre os produtos desenvolvidos.

Resultados

A Olimpíada de Linguagem Simples foi realizada em duas etapas, nos dias 4 e 7 de novembro de 2024:

  • Pré-olímpico (virtual):
    Fase de capacitação online, com palestra ministrada pela Patricia Roedel, que é jornalista, servidora da Câmara dos Deputados, consultora e instrutora de Linguagem Simples. Os participantes receberam uma introdução aos conceitos e orientações para os desafios que seriam apresentados na etapa presencial.
  • Etapa presencial (olimpíada):
    Realizada no dia 7 de novembro de 2024, a etapa presencial reuniu 49 participantes, organizados em 12 equipes multidisciplinares, compostas por até cinco integrantes cada. As equipes foram desafiadas a desenvolver soluções de comunicação jurídica mais claras, visuais e acessíveis, com base em desafios reais da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual.


Cada grupo foi alocado em uma das seguintes modalidades, considerando a preferência manifestada no momento da inscrição:

  1. Decisão da Justiça do Trabalho

2.Procedimento da Justiça do Trabalho

3. Jornada processual da Justiça Estadual

4. Ato processual da Justiça Estadual

As equipes contaram com o apoio de instrutores especializados e tiveram um tempo determinado para desenvolver seus protótipos. Ao final, os produtos foram avaliados por uma banca composta por magistrados, uma especialista em linguagem simples, uma empregada doméstica e um empregador — promovendo uma análise sob diferentes perspectivas e aproximando o olhar técnico do olhar cidadão.

Os participantes tiveram 3 horas para desenvolver seus protótipos, contando com o apoio de instrutores especializados em linguagem simples e direito visual.

As soluções foram avaliadas por uma banca diversa, promovendo uma análise sob diferentes perspectivas e aproximando o olhar técnico do olhar cidadão. A banca foi composta por:

  • Uma desembargadora do TRT-MG;
  • Uma magistrada do TJMG,
  • Uma especialista em linguagem simples e direito visual
  • Uma empregada doméstica
  • Um empresário.

Antes da avaliação, os jurados receberam um material explicativo em linguagem simples, com orientações claras sobre os critérios de análise.

Premiação:

 Todos os participantes receberam medalhas simbólicas de ouro, prata ou bronze, conforme a colocação da equipe na competição. Além disso, receberam os prêmios destacados a seguir:

Medalha de ouro: acesso gratuito à Comunidade The Legal Designer, um curso completo de Legal Design oferecido pela Escola Brasileira de Legal Design, fundada pelo designer jurídico Mauro Roberto Martins Junior, que também é fundador da Lawhaus. Além disso, esses medalhistas participaram de um e sorteio de 2 bolsas de pós-graduação, patrocinadas pela EBRADI (Escola Brasileira de Direito).

 Medalha de prata: acesso ao curso de Visual Law desenvolvido pela Ianna Cabanelas, CEO & Fundadora do “Iris: Jurídico Descomplicado”.

 Medalha de bronze: sorteio de livros especializados sobre inovação, design e linguagem no Judiciário

 

O que aprendemos?

Quando laboratórios de inovação se unem, instituições crescem juntas — e quem ganha é o cidadão, com uma Justiça mais acessível, clara e centrada em suas necessidades.

 A parceria entre os dois tribunais fortaleceu a proposta e permitiu a construção conjunta de uma experiência transformadora, voltada à sensibilização e capacitação de magistrados, servidores, operadores do direito e estudantes, com foco na aplicação da linguagem simples e do direito visual no cotidiano do Judiciário.

 Essa colaboração interinstitucional evidenciou o potencial dos laboratórios de inovação para promover mudanças culturais e comportamentais no sistema de justiça, colocando o cidadão no centro da comunicação institucional.

 Além disso, observou-se que o formato gamificado e colaborativo facilitou a abertura para novas práticas e o envolvimento genuíno dos participantes com a proposta de mudança.

 

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Tags: LINGUAGEM - SIMPLES 174 Oficina de Inovação 50
  • E-mail do laboratório: uailab@tjmg.jus.br