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Projeto "Você Conhece o Direito Militar?"

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INTRODUÇÃO

Trata-se de projeto em desenvolvimento pelo Laboratório de Inovação do TJMMG, Habeas Mentis, cujo objetivo é explicar temas relacionados ao direito militar em formato de vídeos curtos/pílulas, em linguagem simples, direta e acessível. 

A iniciativa visa democratizar o conhecimento jurídico e facilitar a compreensão de informações do Poder Judiciário, alcançado magistrados, servidores, jurisdicionados (militares) e sociedade civil. 

Nos vídeos curtos/pílulas serão abordados temas como legislação penal militar e jurisprudência, importância e estrutura da Justiça Militar Estadual, bem como serão explicados casos concretos.

SITUAÇÃO-PROBLEMA/JUSTIFICATIVA

O projeto encontra justificativa no evidente desconhecimento dos operadores do direito e da sociedade em geral quanto ao Direito Militar. Nesse sentido, entende-se necessário difundir o conhecimento acerca desse ramo do Direito em linguagem simples, direta e compreensível a todos.

Ao divulgar o Direito Militar, pretende-se também divulgar a Justiça Militar Estadual, ainda pouco conhecida. A divulgação desse ramo de Justiça foi apontada como muito importante pela maioria dos respondentes da consulta pública realizada pelo TJMMG entre os meses de junho e julho de 2024 a respeito das metas do Poder Judiciário para o ano de 2025. 

Assim, a ideia foi levada ao Laboratório de Inovação por um integrante do Escritório de Projetos, que elaborou um pré-projeto e o apresentou aos laboratoristas, a fim de sanear a situação-problema acima apontada. 

ALINHAMENTO

- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 10 e 16 da Agenda 2030 da ONU;

- Eixo 4 do Pacto do Poder Judiciário pela Linguagem Simples;

- Divulgação da Justiça Militar (Meta Específica n. 2 do Segmento Justiça Militar);

- Plano Estratégico do TJMMG (2021-2026);

• Visão: Ser reconhecida pela sociedade como Justiça especializada essencial para a promoção da paz social e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
• Objetivo estratégico: Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade.

- Acessibilidade comunicacional (Resolução CNJ n. 401/2021).

METODOLOGIA E ETAPAS DO PROJETO

Durante a fase de planejamento, foram realizadas diversas atividades, como a elaboração de um pré-projeto e a gravação de um vídeo piloto em junho de 2024, seguidos por reuniões com diferentes áreas do Tribunal para coletar sugestões. Também foi aplicado um formulário interno para identificar possíveis participantes e, posteriormente, realizadas definições sobre o conteúdo dos vídeos, recursos de acessibilidade e estratégias de divulgação.

Na fase de execução, que ocorre a partir de setembro de 2024, mais de 40 vídeos curtos serão gravados com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que fornecerá estúdio e equipamentos. A edição dos vídeos ficará a cargo da PMMG, enquanto o TJMMG cuidará da inclusão de intérpretes de Libras. 

Após a aprovação dos vídeos pelo Comitê de Inovação, eles serão divulgados nas mídias institucionais do Tribunal a partir de outubro de 2024, com publicações semanais. O monitoramento do impacto será feito continuamente, por meio da análise do alcance dos vídeos e da disponibilização de um formulário de avaliação para sugestões do público.

Apresenta-se abaixo tabela com o cronograma resumido do projeto:

RESULTADOS E BENEFÍCIOS ESPERADOS

Os resultados esperados com a execução do projeto "Você Conhece o Direito Militar?" incluem uma maior disseminação de informações sobre o Direito Militar, especialmente entre operadores do direito, militares e a sociedade civil. Ao utilizar vídeos curtos em linguagem simples e direta, a iniciativa visa tornar esse ramo do direito mais acessível, promovendo a inclusão e a democratização do conhecimento jurídico. 

Além de esclarecer questões sobre a legislação penal militar, jurisprudência e a estrutura da Justiça Militar Estadual, o projeto fortalece o vínculo do Poder Judiciário com a sociedade. Entre os benefícios esperados, destaca-se o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a promoção da paz social, ao permitir que cidadãos, especialmente os militares, compreendam melhor seus direitos e deveres.

• E-mail do laboratório: escritorioprojetos@tjmmg.jus.br