Anexo da Portaria n° 1.571/PR/2024 de Linguagem Simples e Direito Visual do TJMG utilizando Linguagem Simples e Direito Visual (Visual Law)
Nos dias 17 e 18 de agosto de 2023, foi realizado o curso "Imersão em Design Sprint" presencialmente na sede da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. O Design Sprint é uma abordagem inovadora e colaborativa para resolver problemas em um curto espaço de tempo.
A imersão foi proposta para que os participantes das turmas de capacitação em Design Sprint pudessem aplicar o que aprenderam na teoria, agora, em desafios reais, levantados previamente com as áreas participantes.
Especialistas multidisciplinares são essenciais para que um protótipo seja construído em um nível maior de fidelidade. Um protótipo é uma representação fiel do que será desenvolvido. Na construção de um protótipo é possível detectar erros mais cedo e entregar as validações e decisões necessárias em tempo real, economizando assim, recursos e tempo de execução. Para conduzir as etapas do Design Sprint, facilitadores que fizeram o curso foram designados. Além disso, definidores considerados “donos” do projeto, são os responsáveis por validar o que será ou não feito nos protótipos.
O desafio do grupo 4 foi reformular a “Portaria de Linguagem Simples e Direito Visual” aplicando a própria técnica que ela regula, visando facilitar o entendimento do conteúdo da Portaria e com isso estimular o público interno do TJMG a utilizar a Linguagem Simples e Direito Visual.
Na primeira etapa, o grupo planejou o que seria feito para atingir o objetivo do desafio e mapeou o que já se sabia sobre o assunto. Na segunda etapa, os especialistas geraram ideias, esboçaram opções e a definidora selecionou as opções que seriam desenvolvidas no protótipo.
Ao gerar várias ideias de forma rápida e econômica, o grupo reduz o risco de investir em uma solução que pode não funcionar.
Diversidade de perspectivas
Especialistas multidisciplinares contribuem com diferentes pontos de vista, o que enriquece o processo criativo.
Envolvimento de Stakeholders
As partes interessadas têm a oportunidade de contribuir para a decisão, o que aumenta a probabilidade de aceitação e sucesso da solução.
Foco no Usuário
Ajuda a garantir que as soluções sejam centradas no usuário, atendendo às necessidades reais dos destinatários.
Prototipar
Na terceira etapa, as especialistas em Linguagem Simples trabalharam consultando a definidora para descomplicar o texto sem prejudicar as normas para este tipo de documento.
Na sequência, a especialista em Visual Law organizou visualmente o texto simplificado de forma a tornar a leitura ainda mais dinâmica.
Como o modelo é hoje:
Protótipo inicial
Criado sob a ótica da Linguagem Simples e do Direito Visual (Visual Law), o protótipo inicial teve como inspiração o Decreto Judiciário № 740, de 25 de outubro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que também regulamenta o uso de Linguagem Simples.
Buscou-se manter a estrutura e a ordem, com considerando e artigos, pois nossa definidora nos alertou para o risco de descaracterizar o documento segundo os normativos.
Testar
Envolver usuários reais na fase de teste rápido ajuda a coletar feedback (avaliação) sobre a solução, identificando o que funciona e o que precisa ser melhorado. Foram elaboradas perguntas para avaliar o entendimento do documento por diferentes usuários integrantes do público interno do TJMG.
A última etapa da imersão foi a apresentação do protótipo e resultados dos testes de forma resumida (pitch). O documento elaborado também foi enviado à Célula de Linguagem Simples para apreciação, troca de experiências e feedbacks. As sugestões de modificações recebidas na Célula de Linguagem Simples foram aplicadas ao protótipo.
Continuidade do Projeto após a Imersão
Depois da Imersão, foram feitas reuniões virtuais via Cisco Webex para dar sequência ao projeto. Em alinhamento do grupo com a gerente e o coordenador do UAILab, Priscila Pereira de Souza e Guilherme Chiodi, foi decidido que o documento feito na Imersão seria apresentado futuramente como uma proposta para formatação de novas portarias. Como entrega do Design Sprint, foi acordado que seria feito um documento complementar usando Linguagem Simples e Direito Visual, a ser anexado à portaria originalmente publicada no DJe - Diário do Judiciário eletrônico. Usando a identidade visual do programa TJMG Aproxima, um novo documento foi elaborado em conjunto pelo mesmo grupo da Imersão em Design Sprint:
O protótipo foi criado com base na visão multidisciplinar dos especialistas de várias áreas, profissionais e pessoas que vivenciam o dia a dia e alguns usuários em potencial. Ainda assim, sugerimos realizar testagem mais profunda, inserida em contexto real, controlado e com possibilidade de avaliação dos destinatários finais.
Por fim, houve a publicação no DJE do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 01 de julho de 2024, da PORTARIA CONJUNTA Nº 1.571/PR/2024 que acresce o Anexo Único à Portaria Conjunta da Presidência nº 1.391, de 16 de setembro de 2022, que "Regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais", e dá outras providências.
- E-mail do laboratório: uailab@tjmg.jus.br