Linguagem Simples - Projeto Faça Você Mesmo
PROJETO: Faça você mesmo!
RESPONSÁVEL: Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial TJES
IDEALIZADORES: Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial TJES e Núcleo de Qualidade do TJES
CONTEXTO:
O projeto "Faça você mesmo!” nasce da crescente necessidade de tornar o Poder Judiciário mais acessível e compreensível para o público em geral, a partir da utilização de linguagem simples, aproximando os jurisdicionados da população em geral.
Muitas vezes, os cidadãos encontram dificuldades em navegar pelo sistema judiciário devido à complexidade dos processos e à linguagem técnica utilizada, o que pode resultar na desistência de buscar a justiça.
Dessa forma, com o propósito de desburocratizar e facilitar o acesso à justiça, especialmente em causas de menor complexidade e custo, como as relacionadas aos direitos do consumidor, este projeto se propõe a fornecer informações claras e acessíveis para que o cidadão possa agir de forma autônoma e eficaz, além de compreender o que está posto dentro de suas demandas e suas necessidades.
Este projeto foi inspirado pelo evento FOJURES, onde metodologias de design thinking foram utilizadas para identificar problemas e criar soluções inovadoras. A iniciativa busca aumentar o empoderamento do cidadão em casos simples, incentivando-o a agir em defesa de seus direitos e, por conseguinte, aumentando a eficiência no uso dos recursos do Poder Judiciário. Isso só está sendo possível a partir da utilização da linguagem simples.
OBJETIVO:
O objetivo principal do projeto é, por meio de criação de cartilha ilustrada, explicar de forma didática e acessível como uma pessoa pode realizar a atermação no Juizado Especial. Para tanto, a proposta foi a de elaborar material com linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos. Mais que isso: o projeto tem como norte os termos estabelecidos no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ademais, pode-se destacar também, como objetivos específicos, a educação jurídica, a partir do momento em que se promove o entendimento de direitos do cidadão e do funcionamento do Juizado Especial; o acesso à justiça, já que busca a facilitação do acesso ao Judiciário, independentemente da faixa etária ou do nível educacional dos interessados; o empoderamento do cidadão, que terá mais autonomia em questões jurídicas de menor complexidade; e a desburocratização, a partir do momento em que simplifica o processo de apresentação de reclamações no Juizado Especial.
AGENDA 2030:
O projeto está alinhado a vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, merecendo destaque, notadamente, as ODS 16, 10 e 4:
- ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes: ao facilitar o acesso ao sistema judiciário, ocorre o apoio e o fortalecimento das instituições de justiça, bem como assegura a equidade nos processos legais;
- ODS 10 - Redução das Desigualdades: o projeto contribui para a redução das desigualdades, permitindo que grupos historicamente marginalizados tenham uma melhor oportunidade de compreender os seus direitos e de buscar a justiça em defesa deles;
- ODS 4 - Educação de Qualidade: com o propósito de ensinar às pessoas sobre os seus direitos, o projeto favorece a educação cívica e jurídica, aumentando a conscientização sobre direitos e deveres e promovendo, por conseguinte, uma cidadania mais ativa e engajada.
O PROJETO:
A ideia do projeto foi desenvolvida a partir de soluções criadas no evento FOJURES, ocorrido em maio de 2024, em parceria com o Tribunal de Justiça do ES com a Justiça Federal do ES, com o Tribunal Regional Eleitoral do ES e com o Tribunal Regional do Trabalho do ES.
Por meio de oficinas de design thinking, foi observada a dificuldade de acesso à Justiça por parte do cidadão comum, tendo sido identificada a sua pouca capacidade de compreender os atos e as propostas que emanam do Judiciário. A partir desse diagnóstico, várias ideias foram propostas, e a do Faça Você Mesmo surgiu como uma derivação das discussões e das ferramentas utilizadas à época.
A partir daí, foi identificado que o projeto mostra-se extremamente alinhado com o que é apontado no Pacto Nacional pela Linguagem Simples, notadamente em relação aos eixos 1, 3 e 5.
No tocante ao eixo 1 - “Simplificação da Linguagem dos Documentos”, verifica-se que o projeto fomenta a informação simples, a partir da criação de manuais e guias para orientar cidadãos sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos. No projeto em epígrafe, isso se dá a partir do momento em que a atermação é explicada de maneira clara e simples a todos.
No mesmo sentido, o projeto mostra-se alinhado com o eixo 3 - “Educação, Conscientização e Capacitação”, a partir do momento em que promove uma conscientização de longo alcance sobre a importância do acesso à justiça de forma compreensível.
Por fim, o Faça Você Mesmo também mostra-se vinculado ao eixo 5 - “Articulação Interinstitucional e Social”, já que, em sua próxima etapa de execução, está previsto o estabelecimento de parcerias com outros órgãos, como universidades, veículos de comunicação e outros órgãos públicos, de maneira não só a divulgar o trabalho que vem sendo realizado, mas, sobretudo, de deixar esse material informativo produzido disponível a todos que busquem exercer seus direitos - seja em órgãos como Defensoria Pública, seja em Faculdades de Direito, nos seus escritórios de prática jurídica.
Importa dizer ainda que essa cartilha foi a primeira, de uma série que está sendo programada, com temas diversificados e que serão tratados e apresentados com linguagem simples. Trata-se, na verdade, da primeira edição e outras que virão, tratando de outros temas, mas com o objetivo comum de levar à sociedade questões do judiciário em linguagem simples e acessível.
Outrossim, cumpre mencionar que o projeto contemplou as etapas a seguir:
- Identificação das necessidades;
- Criação do conteúdo a ser trabalhado;
- Elaboração do design e da ilustração;
- Lançamento do projeto e do material;
- Distribuição e implementação,
- Feedback e Avaliação.
Atualmente, o projeto está na fase 5, já que o material produzido já foi devidamente lançado e está sendo distribuído em diferentes unidades e órgãos.
AVALIAÇÃO DE IMPACTO:
Como dito, o projeto conta hoje com a primeira cartilha, mas possui, em seu planejamento, a proposta de tratar de outros temas de igual relevância para a sociedade, sempre com a adoção de linguagem simples. Para esse primeiro lançamento, serão considerados alguns indicadores, como forma de avaliar alcance, impacto e percepção. São eles:
- Número de cartilhas distribuídas;
- Feedback dos usuários e stakeholders;
- Quantidade de cidadãos que passaram a utilizar o serviço de atermação em Juizados Especiais após o lançamento e a disponibilização do material.
Isso posto, o projeto Faça Você Mesmo representa um passo significativo na promoção do acesso à justiça e na educação dos cidadãos sobre seus direitos, a partir do momento que ensina, por meio de linguagem simples e acessível, os indivíduos a agirem de forma autônoma.
- E-mail do laboratório: li2@tjes.jus.br