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Simplificação da Linguagem Jurídica

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1. INFORMAÇÕES GERAIS

Consiste na tentativa de simplificar a linguagem jurídica das decisões monocráticas dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com o propósito de aumentar a compreensão das mesmas, além de promover inclusão e acessibilidade da informação jurídica, com base na recomendação n° 144/2023 do CNJ . O projeto é de responsabilidade do Laboratório de Inovação (TREMALAB) e envolve as seguintes unidades do TRE-MA: Gabinetes de Juízes (GM-1,GM-2, GM-3,GM-4 e GM-5), Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional, Secretaria Judiciária Única (SJU), Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e Coordenadoria de Gestão Estratégica e Modernização. Os assessores e residentes jurídicos e estagiários do órgão, colaboram com conhecimentos técnicos da área jurídica. Servidores de outras áreas do conhecimento e integrantes de rede de linguagem simples contribuem para a análise da compreensão das peças jurídicas e a aplicação das técnicas de linguagem simples e visual. O que se pretende com a simplificação da linguagem jurídica das decisões monocráticas é que usuários da sociedade em geral tenham facilidade em compreender as decisões judiciais.  Foi utilizada a metodologia do design thinking, colocando o destinatário da decisão judicial como principal ator do processo.

Link da Oficina de design thinking: https://www.tre-ma.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/tremalab-promove-capacitacao-em-recurso-visual-para-apresentacao-de-decisoes-judiciais

2. PARTICIPANTES

Dr. Ferdinando Serejo - Coordenador TREMALAB; Edineide Braga - TREMALAB (dedicação exclusiva); Manuelle Matos - TREMALAB; Renan Viera - TREMALAB;  Amanda Marlony - GM-1; Fabio Carneiro - GM-1; Vinicius Sales - GM-1; João Oliveira - GM-2; Karla Brandão - GM-2; Haylla Lima - GM-3; Karoline Costa - GM-3; Nilson Neto - GM-4; Ricardo Amim - GM-5; Amanda Mouzinho - SECOI; Ferdinan Junior - Assessor da 10° Vara Cível; Egidio Carvalho - COSIN; Gustavo Assis - CODES; Karla Abdala - COGEM; Gilson Borges - SGP; Diana Telles - GABSGP; João Wellington - GABCRE; Lucas Marques - SJU.
  

3. IMPACTO NO ODS 16

O projeto de Simplificação da Linguagem Jurídica tem por objetivo incentivar a inovação no nosso Tribunal para construir uma instituição mais eficaz, inclusiva e acessível para todos os nossos cidadãos.

4. FERRAMENTAS E TÉCNICAS INOVADORAS

Durante a oficina de design thinkin foram utilizados:

ChatGPT

Miro

Mentimeter

5. ATORES IMPACTADOS

 Assessores e residentes Jurídicos

Membros do tribunal

Advogados

Jurisdicionado

6. RECURSOS

Normas

Legislação

Manuais

Cursos

Palestras

Canva

Espaço para oficina

ChatGPT, Miro e Mentimenter

7. APLICAÇÃO DESIGN THINKING

7.1 EMPATIA

Buscar simplificar a linguagem jurídica das decisões monocráticas dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão visando aumentar a compreensão das decisões judiciais, além de promover inclusão e acessibilidade da informação jurídica.

7.2 IMERSÃO 

6.2.1 Levantamento das possibilidades e dificuldades para implementação da linguagem simples e escolha de uma peça para simplificação.

6.2.2 Problemas para a comunicação simples de uma decisão: 

Cultura jurídica ,Termos em latim, Traduzir termos, Eventos processuais, Norma jurídica em linguagem complexa, Evitar retrabalho 

Possibilidade de recursos em razão da omissão, Simplificar ao ponto de não esclarecer o processo, Falta de vontade de servidores e magistrados ,Canal de comunicação inacessível,  Decisão gerencial

Falta de uniformidade dos gabinetes, Magistrado não concordando, Mudança de mentalidade, Pessoal capacitado, Resistência e oposição a inovação, Ementas gigantes

7.3 IDEAÇÃO

Reescrita da peça processual escolhida em linguagem simples, utilizando recursos visuais pela Coordenadoria de Comunicação do TRE-MA

(As peças estão na página 16 a 18  deste arquivo: https://www.canva.com/design/DAGHwitpnEk/_0rxBIK6blEVMRuw-wyi8g/edit?utm_content=DAGHwitpnEk&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton) 

7.4 PROTOTIPAÇÃO

Construção de modelo pela Coordenadora de Comunicação, assessores de gabinete, estagiários, residentes e advogados, durante oficina

(Protótipo está na página 20  deste arquivo: https://www.canva.com/design/DAGHwitpnEk/_0rxBIK6blEVMRuw-wyi8g/edit?utm_content=DAGHwitpnEk&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton) 

7.5 DESENVOLVIMENTO 

Submissão dos protótipos para análise pelos Gabinetes.

(As peças estão na página 22 a 27  deste arquivo: https://www.canva.com/design/DAGHwitpnEk/_0rxBIK6blEVMRuw-wyi8g/edit?utm_content=DAGHwitpnEk&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton) 

8 CRONOGRAMA 

 9. RESULTADOS OBTIDOS

• Adoção da linguagem simples nas decisões monocráticas dos juízes do TRE-MA. 
   
• Desenvolvimento de protótipos de decisões em linguagem simples.   
   
• Implementação do Design Thinking como metodologia de projeto.   
   
• Colaboração entre diferentes unidades do TRE-MA (TREMALAB, Gabinetes de Juízes, Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional, Secretaria Judiciária Única, Secretaria de Gestão de Pessoas, Coordenadoria de Gestão Estratégica e Modernização).    
   

10. LIÇÕES APRENDIDAS

• A simplificação da linguagem jurídica é fundamental para aumentar a compreensão das decisões judiciais e promover a inclusão e acessibilidade da informação jurídica.   
   
• O Design Thinking é uma metodologia eficaz para desenvolver soluções centradas no usuário e para abordar problemas complexos na comunicação jurídica.   
   
• A colaboração entre diferentes áreas do tribunal é essencial para o sucesso de projetos de inovação. 
   
• É importante considerar os diversos atores impactados pelas decisões judiciais (assessores, membros do tribunal, advogados, jurisdicionados) no processo de simplificação da linguagem.   
   
• A identificação e o enfrentamento dos problemas na comunicação jurídica (cultura jurídica, termos em latim, eventos processuais, normas complexas, etc.) são cruciais para o desenvolvimento de soluções eficazes.   
   
• A utilização de recursos visuais e a reescrita de peças processuais em linguagem simples são estratégias promissoras para tornar a informação jurídica mais acessível.

 https://www.canva.com/design/DAGHwitpnEk/_0rxBIK6blEVMRuw-wyi8g/edit?utm_content=DAGHwitpnEk&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton  

• E-mail do laboratório: tremalab@tre-ma.jus.br