Blitz da Execução
Blitz da Execução
A “blitz”, ou batida inesperada, é endereçada aos processos que estão pendentes na execução há mais tempo nas Varas do Trabalho voluntárias. É uma ação conjunta do Juiz Gestor da Efetividade da Execução Trabalhista em parceria com algumas Varas do TRT-1, efetuada através de acordo de cooperação judiciária com transferência temporária da jurisdição sobre os processos objeto da ação.
Complexidade do problema: quanto mais tempo passa do ajuizamento da ação, mais se torna difícil a conclusão do pagamento pelo devedor; tanto, que a Justiça do Trabalho tem sido contestada pela falta de efetividade no cumprimento de suas decisões (ganha, mas não leva). Em 2023, no TRT-1, cerca de 27,8% dos processos baixados na fase de execução não tiveram êxito no pagamento, ou seja, foram baixados por prescrição intercorrente ou outro motivo sem quitação.
A iniciativa tem como objetivo aumentar a efetividade da execução em processos pendentes mais antigos, por meio da cooperação judiciária entre os Juízes das Varas e o Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista.
A Blitz da Execução é uma ação de verificação dos processos pendentes de execução mais antigos para ativação de ferramentas de constrição patrimonial de forma massificada, notadamente: SISBAJUD para penhora de ativos financeiros; indisponibilidade dos bens imóveis dos devedores (CNIB); penhora de 30% do valor bruto dos benefícios previdenciários titularizados pelos devedores; inclusão dos devedores no BNDT; e, por fim, a partir dos resultados obtidos é buscada a conciliação via remessa ao CEJUSC.
Houve análise preliminar de mais de 20 mil processos ativos em fase de execução, sendo selecionados 3.578 para ativação de convênios.
Resultados obtidos na 1ª fase da prática, concluída em outubro de 2023:
- penhorados benefícios previdenciários em 759 processos;
- tornados indisponíveis imóveis em 670 processos;
- indisponibilizados R$ 6.363.548,88 via SISBAJUD;
- realizadas 400 inscrições no BNDT;
- celebrados 32 acordos em execução durante a Semana Nacional da Execução, totalizando R$ 962.389,89
Os números impactaram positivamente o resultado do TRT-1 na meta 5 do CNJ (taxa de congestionamento líquida). Em 2023 o percentual de atingimento da meta 5 chegou a 114,7%.
Vídeo da Semana Nacional da Execução, que cita o projeto (do início ao minuto 3): https://www.youtube.com/watch?v=pcjByUElm2g&t=316s.
- E-mail do laboratório: lirio@trt1.jus.br