Selo Linguagem Simples

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 Objetivo

Objetivo do projeto é aproximar o TRF2 da população, tornando seus serviços mais descomplicados e transparentes com o uso da linguagem simples, que se configura como ferramenta crucial para a democratização do acesso à justiça, promovendo a inclusão social e a efetividade dos direitos fundamentais.

Ao empregar uma comunicação clara, objetiva e acessível, o Judiciário se aproxima da população, tornando seus diálogos e tomadas de decisão mais compreensíveis a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. 

Com a conclusão do projeto pretende-se contribuir com subsídios para que o TRF2 possa demostrar ao CNJ que é merecedor do Selo Linguagem Simples em outubro de 2024, caso queira efetuar a inscrição para tal prêmio.

Alinhamento Estratégico

 Macrodesafio:

Garantia dos Direitos de Cidadania (GADC)

Fortalecimento da relação institucional da Justiça Federal com a sociedade (FJFS)

Promoção da sustentabilidade (PROS)

Aperfeiçoamento da gestão de pessoas (APGP)

 Objetivo estratégico:

(GADC) Garantir direitos de inclusão e acessibilidade a todos.

(FJFS) Impulsionar ações de maior transparência de gestão.

(PROS) Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário.

(APGP) Aprimorar acessibilidade aos integrantes da Justiça.

Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS´s)

Alinha-se ao Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Como resultado, levando-se em consideração a  diminuição da barreira de comunicação entre o judiciário e a população, objetivo final do projeto, busca-se ‘Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.´ (ODS 16.10), ‘ Fortalecer o Estado de Direito e garantir acesso à justiça a todos, especialmente aos que se encontram em situação de vulnerabilidade.’ (ODS 16.3) e ‘Ampliar a transparência, a accountability e a efetividade das instituições, em todos os níveis.’ (ODS 16.6). 

 Benefícios Esperados

-     Aumentar a satisfação do usuário quanto ao acesso à Justiça, com ampliação da cidadania, inclusão social e aproximação da população ao Poder Judiciário.

-     Facilitar o entendimento de notícias e decisões.

-     Facilitar o acesso direto às informações de que o jurisdicionado e o cidadão em geral necessitam, de forma autônoma, reduzindo a necessidade de intermediários na busca de seu direito.

-     Auxiliar no aumento do nível de confiança da população para com a justiça federal da 2ª Região.

-     Melhorar a transparência da prestação jurisdicional junto à sociedade, com acesso à informação de forma mais clara.

-     Reduzir os custos administrativos e operacionais de atendimento à população/jurisdicionado.

-     Mitigar a preocupação e ansiedade das partes leigas quanto à compreensão de questões judiciais.

-     Fortalecer a imagem do TRF2 junto à sociedade, uma vez que favorece a comunicação entre o setor público e a população, aumentando a transparência e a confiança nas decisões tomadas.

 Premissas

O projeto alinha-se com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

O Selo Linguagem Simples será concedido anualmente, sempre em outubro, quando se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples, em 13 de outubro.

As regras, os procedimentos e os critérios para se habilitar ao Selo Linguagem Simples estão publicados na Portaria n. 143/2024. As inscrições deverão ser realizadas entre 20 de junho a 31 de julho de 2024.

  Restrições

 Caso o TRF2 deseje concorrer ao Selo Linguagem Simples em 2024 (art. 5º da Portaria n. 143/2024), a  adesão ao Pacto do Poder Judiciário pela Linguagem Simples deverá ocorrer até 31/07/2024.

Resumo da Construção do projeto Selo Linguagem Simples

 Introdução

Para aumentar o nível de maturidade da Justiça Federal da Segunda Região quanto ao uso da Linguagem Simples em suas iniciativas, decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade, a construção do projeto Selo Linguagem Simples do TRF2 foi desenvolvida com o uso da abordagem Design Thinking, com o objetivo de criar, de forma colaborativa, soluções inovadoras por meio de um processo dinâmico, multidisciplinar e centrado nas pessoas.

 Pergunta Norteadora

"Como podemos, na Justiça Federal da Segunda Região (JFRJ), ampliar o uso da Linguagem Simples direta e compreensível a todas as pessoas na produção de iniciativas, decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade?"  Este foi o desafio que guiou todo o processo da oficina, com o objetivo de atender da melhor forma possível as necessidades dos usuários da JF2R.

 Etapas da oficina

 Empatia

Durante esta fase, a equipe se aprofundou no problema da comunicação jurídica complexa e investigou as necessidades dos usuários do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Este processo de trabalho envolveu:

 - Mapas de Empatia: Utilizados para entender as perspectivas dos usuários finais, permitindo que a equipe visualizasse as necessidades, dores e desejos dos diferentes perfis de usuários. Através do Mapa de Empatia, identificamos os pontos críticos onde a linguagem jurídica complexa criava barreiras de entendimento e acessibilidade.

 Análise e Síntese (Definição do Problema)

Nesta fase, as informações coletadas durante a Imersão foram sintetizadas para gerar insights. Esses insights foram organizados para identificar padrões e compreender o problema em sua essência.

 - Os 5 Porquês: Técnica usada para identificar a raiz dos problemas encontrados na fase de Imersão. Perguntando "por quê?" sucessivamente, conseguimos chegar às causas principais das dificuldades de comunicação enfrentadas pelos usuários, o que nos ajudou a estruturar soluções mais eficazes.

 Ideação

A fase de Ideação envolveu a geração de ideias para soluções de comunicação mais simples e acessíveis. A equipe utilizou práticas de estímulo à criatividade para propor soluções alinhadas ao contexto trabalhado.

 - Brainstorming: Realizamos sessões de brainstorming para gerar ideias sobre como simplificar a comunicação jurídica. As ideias foram coletadas sem julgamento inicial, permitindo que todos os membros da equipe contribuíssem livremente. Posteriormente, as melhores ideias foram selecionadas para serem desenvolvidas em protótipos.

 Prototipação

Nessa fase, as ideias geradas foram materializadas em protótipos para validação. A prototipação permitiu refinar as propostas e assegurar que as soluções estivessem alinhadas às necessidades dos usuários.

 - Protótipo em Papel: Criamos protótipos em papel das novas versões simplificadas de documentos e outros materiais de comunicação. Esses protótipos foram testados com um grupo seleto de usuários para obter feedback e realizar ajustes necessários antes da implementação final.

 Ferramenta Utilizada: Miro

Ao longo de todo o processo, foi utilizada a ferramenta Miro para facilitar a colaboração e a interação entre os envolvidos. O Miro permitiu a criação de quadros visuais compartilhados, onde a equipe pôde organizar ideias, realizar sessões de brainstorming, e desenvolver mapas de empatia e outros diagramas de forma colaborativa e remota.

 O Projeto Selo Linguagem Simples

Após a escolha das possíveis soluções iniciadas na fase de ideação, deu-se a construção do termo de abertura e do plano de ação do projeto    “Selo Linguagem Simples”.

Foram votadas as seguintes iniciativas para serem parte integrante do projeto  “Selo Linguagem Simples”

- Nota Técnica do Centro de Inteligêcia do Tribunal Regional Federal da 2ª Região -Tema: Uso, sempre que possível, da linguagem simples e elementos visuais em relatórios, pareceres, decisões, atos administrativos e nas comunicações em geral no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para facilitar a compreensão das informações.

- Capacitação para magistrados e servidores em uso da Linguagem Simples - curso Da Oralidade aos algoritmos e a mudança da linguagem: aprendendo sobre Legal Design, Visual Law e Linguagem Simples.

- Glossário Jurídico em Linguagem Simples: Manual para orientar o cidadão sobre o significado das expressões técnicas

- Vídeo sobre Linguagem Simples: Material audiovisual para divulgar o uso da linguagem simples

- Protocolo para Eventos Internos: Diretrizes para evitar formalidades excessivas em eventos

- Boletim Linguagem Simples: Publicações periódicas compartilhando boas práticas e recursos

Vale ressaltar que a utilização do Design Thinking no projeto Selo Linguagem Simples norteou a criação de soluções viáveis para tornar a comunicação do TRF2 mais clara, direta e acessível. O projeto objetiva aproximar o TRF2 da população, tornando seus serviços mais compreensíveis e transparentes com o uso da linguagem simples, que se configura como ferramenta crucial para a democratização do acesso à justiça, promovendo a inclusão social e a efetividade dos direitos fundamentais.

Ao empregar uma comunicação clara, objetiva e acessível, o Judiciário se aproxima da população, tornando seus serviços mais compreensíveis a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

• E-mail do laboratório: cinova@trf2.jus.br