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Projeto Marajó Protegido

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Desenvolvimento de Programas e Políticas de Apoio para Meninos, Meninas e Mulheres Vítimas ou Testemunhas de Abuso Sexual e Outros Delitos na cidade de Portel,

Pará.

1. Introdução

O Projeto Marajó Protegido é uma iniciativa voltada para o desenvolvimento de programas e políticas de apoio a meninos, meninas e mulheres vítimas ou testemunhas de abuso sexual e outros delitos na cidade de Portel, Pará. Este projeto foi desenvolvido e ampliado a partir de discussões realizadas durante a Oficina do Laboratório Pai D’égua nos dias 7 e 8 de maio de 2024, com a presença de diversos atores envolvidos na prevenção e combate a crimes praticados contra crianças, adolescentes e mulheres. 

1.1 Abordagem e ferramentas utilizadas na Oficina

A Oficina foi realizada em Portel, município localizado na ilha do Marajó, nos dias 07 e 08 de maio de 2024, e contou com a participação de diversos stakholders envolvidos na temática de proteção à mulheres, meninas e meninos vítimas ou testemunhas de abuso sexual e outros delitos, dentre eles Ministério Público do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará, Servidores do Poder Executivo Municipal de Portel, Polícia Civil, Polícia Militar, CRAS, ONG Médico Sem Fronteiras, Oficiais de Justiça e servidores do TJPA, Conselho Tutelar, Diretor do Fórum de Portel.

Na oficina foi utilizado o Design Thinking que é uma abordagem centrada no ser humano e na escuta de suas necessidades, buscando soluções inovadoras por meio de uma abordagem colaborativa, enfatizando a empatia, a experimentação e a interação. Este método foi aplicado em suas quatro primeiras fases, indo até a prototipagem, proporcionando uma estrutura dinâmica e orientada para a resolução de problemas.

Os participantes da oficina foram divididos em 3 grupos e trabalharam especificamente os seguintes temas: Proteção à crianças e adolescentes, Proteção às mulheres e Comunicação com a sociedade.

Fases do Desing Thinking desenvolvidas na Oficina:

- Na fase da Empatia, foram utilizadas ferramentas como "Matriz CSD", "Mapa de atores" e "Pesquisa".

- A Fase de Definição do Problema, com base na pesquisa realizada, utilizou as ferramentas "3 Éguas!" e "Como podemos...?".

Já na fase de Ideação, os participantes fizeram um grande toró de ideias, utilizando a ferramenta "Crazy 8"

E, por fim, na fase de Prototipação, as formas de apresentação foram escolhidas pelos próprios participantes, valorizando a criatividade e a inovação.

Veja as fotos da Oficina no Link.

1.2 Protótipos apresentados na Oficina

• Protótipo 1 - Atendimento, Acolhimento e Denúncia:

O primeiro protótipo apresentado com uma encenação dos serviços oferecidos, consistiu na criação de um espaço protegido, inicialmente na zona urbana do Município de Portel, onde crianças, adolescentes, ou mulheres, possam buscar apoio no caso de crimes contra elas praticados. Esse espaço concentraria as primeiras ações de acolhimento, com a escuta especializada da vítima e encaminhamento para os serviços sociais e psicológicos do Município. Em outro momento, seria utilizado também para a realização do depoimento especial da vítima, em ambiente devidamente preparado conforme preceitua a Lei n. 13.431/2017. 

Ainda neste primeiro protótipo, foi a possibilidade de atendimento através da implantação de Pontos de Inclusão Digital na zona rural do Município de Portel/PA. Portel tem um território de 25 mil km² e sua população está espalhada pela zona rural. A população da zona rural é carente e a longa distância à zona urbana faz com que o acesso à justiça seja bastante limitado. A implantação dos pontos de inclusão digital surge como uma alternativa para levar à população rural o acesso a diversos serviços, não apenas do Judiciário, mas também a serviços outros que possam ser oferecidos, em parceria, com as Polícias Civil e Militar, Ministério Público, outras Justiças, como a Eleitoral, Trabalhista e Federal, bem ainda aos serviços do Município. Inclusive, quanto às vítimas mulheres, crianças, adolescentes, podendo receber apoio remoto dos diversos setores assistenciais, valendo-se da tecnologia contida no PID. Inovando dentro da instalação de PIDs, o grupo apresentou o PID fluvial, ou seja, a implantação do PID no navio, em parceria com o Município. 

A equipe pontuou o desenvolvimento de um aplicativo para denúncias. 

A sugestão é de desenvolvimento de um aplicativo, acessível ao mais simples aparelho de celular, por meio do qual qualquer pessoa possa denunciar a ocorrência de algum delito, inclusive com fornecimento de imagens e vídeos. O noticiante acessa de qualquer celular com internet o aplicativo e registraria sua denúncia, com opção de identificar-se ou não. O aplicativo informa a geolocalização do denunciante (assim como ocorre com diversos aplicativos de transporte), para que seja contactado o policial militar mais próximo, de forma que o atendimento da ocorrência seja feito na maior brevidade possível. O aplicativo teria parceria direta com a Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público do Estado e Federal, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e Poder Judiciário, por meio das suas respectivas centrais de plantão, para registro da ocorrência e, se necessário, acionamento do policiamento ostensivo e dos serviços de assistência. 

A ideia busca atender com agilidade a vítima, ao mesmo tempo em que trará maior confiança nas provas produzidas no processo penal, evitando condenações injustas. 

• Protótipo 2 - Comunicação e informação

O segundo protótipo foi um Podcast, a ser reproduzido também em rádios locais, visando facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e a comunidade local, bem como levar informação à população. O grupo identificou a deficiência da informação, por parte da sociedade, quanto aos diversos atores da rede de apoio de proteção a vítimas e seus familiares. O Podcast levará à população informações importantes sobre a atuação do Poder Público, nos diversos setores que envolvem a proteção a crianças, adolescentes e mulheres. Inclusive, disseminando à população um protocolo de atuação nesses casos, aonde ir, qual setor procurar, entre outras informações importantes e necessárias. 

• Protótipo 3 - Proteção

O terceiro protótipo concentrou-se na a proteção da mulher. E, para isso, indicou a necessidade de parcerias para a instalação da Delegacia da Mulher e do Programa Patrulha Maria da Penha em Portel. tais programas têm sido grandes aliados na proteção da vítima de crimes dessas espécies. Junto a isso, o protótipo apresentou a criação de grupos reflexivos para agressores de mulheres, nos termos da Lei Maria da Penha, fundamental à prevenção de novos delitos.

Foi com base nos três protótipos surgidos na Oficina de Inovação, conduzida pelo Lab Pai D'égua, que o Projeto Marajó Protegido foi desenvolvido e ampliado.

2. Objetivos

Objetivo Geral: Promover a proteção e o apoio a vítimas e testemunhas de crimes sexuais e outros delitos em Portel/PA, através da criação de espaços protegidos, através da instalação de Pontos de Inclusão Digital, do desenvolvimento de tecnologias de denúncia, da disseminação de informações e do fortalecimento da rede de proteção. 

Objetivos Específicos: 

• Criar um espaço protegido na zona urbana de Portel para atendimento inicial de vítimas. 

• Instalar Pontos de Inclusão Digital (PID) na zona rural e fluvial do município. 

• Desenvolver e lançar um aplicativo para denúncias de crimes. 

• Criar Podcast informativo sobre os direitos e os serviços de proteção disponíveis. 

• Buscar parceria com o Poder Executivo para instalar Delegacia da Mulher e implementar o Programa Patrulha Maria da Penha em Portel. 

3. Justificativa

A cidade de Portel, com um vasto território de 25 mil km², apresenta desafios significativos no acesso à justiça e aos serviços de proteção, especialmente para a população rural e ribeirinha.  

Segundo o Observatório do Marajó, uma parcela significativa da população enfrenta dificuldades no acesso à internet, e muitas comunidades ainda carecem de energia elétrica e cobertura de telefonia móvel. Essas limitações resultam na exclusão das populações ribeirinhas, quilombolas e rurais, dificultando o acesso a serviços públicos essenciais e impedindo o diálogo efetivo com os governos locais, especialmente nas áreas de saúde, educação e justiça. 

Neste contexto, os riscos e ameaças sociais, econômicas e políticas encontram terreno fértil à sua proliferação. E as populações mais vulneráveis aos riscos são as mulheres e as crianças. 

No Estado do Pará, os casos de registros de estupro e estupro de vulnerável teve aumento entre os anos de 2017 e 2022. Atualmente (abril de 2024), a região judiciária do Marajó apresenta cerca de 763 processos pendentes de crimes sexuais. 

Segundo Araújo Júnior (2022, p. 65), que pesquisou sobre a violência contra crianças e adolescentes no arquipélago do Marajó, no período de 2017 a 2020, “os crimes mais cometidos são de violência sexual e violência física, tendo como vítimas crianças e adolescentes do sexo feminino e como agressores familiares ou conhecidos do sexo masculino, demonstrando a existência de uma violência intrafamiliar”. 

Por isso, a implementação deste projeto é essencial para: 

• Facilitar o acesso a serviços de apoio e proteção. 
• Promover a inclusão digital e tecnológica. 
• Fortalecer a rede de apoio e proteção às vítimas. 
• Aumentar a eficácia e rapidez na resposta a crimes. 
• Melhorar a confiança da população na proteção oferecida pelo Estado. 

4. Metodologia

4.1 Criação do Espaço Protegido 

Localização: Zona urbana de Portel. 

Estrutura: Ambiente preparado para escuta especializada e depoimento especial conforme a Lei n. 13.431/2017. 

Serviços: Atendimento inicial, encaminhamento para serviços sociais e psicológicos. 

4.2 Implantação de Pontos de Inclusão Digital 

Localização: Zona rural e fluvial de Portel. 

Estrutura: Estações digitais equipadas para acesso a serviços do Judiciário, Polícias Civil e Militar, Ministério Público, e outros. 

Objetivo: Facilitar o acesso remoto a serviços e suporte. 

4.3 Desenvolvimento do Aplicativo “Denuncie Já” 

Funcionalidades: Denúncia de crimes com possibilidade de envio de imagens e vídeos, geolocalização, opção de anonimato. 

Parcerias: Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, e Poder Judiciário. 

4.4 Criação de Podcasts Informativos 

Conteúdo: Informações sobre direitos, serviços de proteção, e protocolos de atuação. 

Objetivo: Educar e informar a população sobre como buscar ajuda e proteção. 

Parcerias: Rádios locais

4.5 Parceria para Instalação da Delegacia da Mulher e Programa Patrulha Maria da Penha 

Localização: Município de Portel. 

Estrutura: Delegacia especializada e patrulha para proteção de mulheres. 

Serviços: Atendimento a vítimas, criação de grupos reflexivos para agressores.

5. Cronograma

No dia 05 de julho de 2024, foi inaugurada a sala de Depoimento Especial de Portel e foi instalado Ponto de Inclusão Digital na localidade de Acutipereira - Portel. O Laboratório de Inovações está buscando parcerias para a criação do aplicativo e o Fórum de Portel está viabilizando a criação do Podcast.

Para mais informações e para ver fotos das inaugurações, acesse o Link.

6. Conclusão

O Projeto Marajó Protegido visa transformar a resposta do Estado aos crimes praticados contra crianças, adolescentes e mulheres em Portel, através da integração de espaços protegidos, inclusão digital, inovação tecnológica, e fortalecimento da rede de proteção. Com a implementação dessas ações, espera-se uma significativa melhoria na qualidade e acessibilidade dos serviços de apoio e proteção oferecidos à população vulnerável do município. 

• E-mail do laboratório: lab.paidegua@tjpa.jus.br