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Linguagem Simples TRT17

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Projeto Linguagem Simples TRT17

1. O QUÊ - O que será realizado

O Projeto Linguagem Simples consiste na adoção de ações e iniciativas a serem desenvolvidas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), com o objetivo de tornar seus documentos e comunicações mais fáceis de entender para qualquer cidadão. Esse trabalho inclui a elaboração de documentos e comunicações mais claros e diretos, de modo que qualquer pessoa consiga compreender facilmente não somente as comunicações do tribunal com a sociedade em geral, como também despachos, decisões, movimentações processuais e textos relacionados às ações trabalhistas e administrativas. Promovendo a linguagem simples em documentos e comunicações do TRT17, o projeto busca ampliar o acesso à justiça de forma mais inclusiva e eficaz, facilitando o entendimento e a participação de todos os cidadãos nos processos judiciais e nas informações disponibilizadas pelo Tribunal.

Para alcançar esses objetivos, o projeto será realizado em etapas. A primeira delas visa a elaboração de um guia que conterá dicas de simplificação da linguagem utilizada no Tribunal. O foco do guia é instruir sua força de trabalho para o uso de linguagem compreensível a pessoas que não conseguem entender os termos técnicos e o linguajar rebuscado típicos do mundo jurídico. O guia deve defender a linguagem enxuta, direta e clara, que é o caminho para a ampliação do acesso à justiça. Ainda na primeira etapa, o Tribunal realizará capacitação em Linguagem Simples, primeiros diálogos com magistrados(as) e servidores(as) sobre o assunto, principais autores dos textos escritos que compõem as determinações judiciais e administrativas e os expedientes para seus cumprimentos. A finalidade dessa ação é conscientizar as pessoas quanto ao assunto e promover reflexões que provoquem um processo de transformação na cultura institucional, buscando a preocupação com a concisão, a clareza e a exatidão. São objetivos das capacitações: atender ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro/2023; expor lições de escrita jurídica para promoção da simplicidade na linguagem abordada pelo TRT da 17ª Região, em seus comunicados e decisões judiciais e administrativas; e promover uma oficina para elaboração de textos.

Na segunda etapa do projeto, o objetivo principal é a geração de ideias inovadoras que promovam a simplificação de textos e comunicações no TRT17, visando tornar a Justiça do Trabalho capixaba acessível a uma gama mais ampla de pessoas, incluindo aquelas com pouca instrução e com deficiências diversas. Para desenvolver essas ideias inovadoras, o TRT17 executará um ciclo da ferramenta Design Thinking. Durante este ciclo, os participantes serão guiados através de várias etapas:
1. Imersão: Compreensão aprofundada do problema, incluindo as necessidades e desafios enfrentados pelos usuários ao interagirem com os textos e comunicações do tribunal.
2. Análise e síntese de dados: Processamento das informações coletadas durante a imersão para identificar padrões, tendências e insights relevantes.
3. Ideação: Geração de ideias criativas e inovadoras para simplificar os textos e comunicações do tribunal, levando em consideração as necessidades e expectativas dos usuários.
4. Prototipação: Criação de protótipos das soluções propostas para visualizar e testar sua viabilidade e eficácia.

Para garantir uma abordagem inclusiva e diversificada, o TRT17 pretende envolver um público variado e curioso neste processo de Design Thinking. Isso inclui não apenas magistrados(as) e servidores(as) das unidades judiciárias, mas também servidores das áreas de apoio e administrativas, estagiários, terceirizados e advogados. A diversidade de perspectivas e experiências contribuirá para a geração de ideias mais abrangentes e eficazes. O objetivo final é que, ao implementar as soluções geradas neste ciclo, o TRT17 seja reconhecido pela sociedade como uma justiça acessível.

O acordo de cooperação técnica e acadêmica firmado pelo TRT17 com os integrantes do Fojures (TJ-ES, TRF2 e TRE-ES) oferece uma oportunidade valiosa para ampliar a integração dos laboratórios de inovação e fortalecer a equipe do tribunal. Nesse contexto, o processo de Design Thinking do projeto será conduzido pelo time do InovarES, Laboratório de Inovação da Seção Judiciária do Espírito Santo da Justiça Federal (JFES), com apoio da equipe do TRT17. Essa colaboração entre os laboratórios de inovação proporcionará uma abordagem enriquecedora para o desenvolvimento das soluções propostas.

Após a conclusão do ciclo de inovação, os membros do Laboratório de Inovação do TRT17 serão responsáveis por avaliar as soluções propostas e selecionar aquelas consideradas mais adequadas para implantação no âmbito do tribunal. A implantação das soluções escolhidas compreenderá as próximas etapas do projeto, garantindo o atingimento dos seus objetivos e contribuindo efetivamente para tornar a Justiça do Trabalho capixaba mais acessível e inclusiva para todos os cidadãos. Portanto, o objetivo final do projeto é tornar o TRT17 reconhecido pela sociedade como um órgão acessível a todos, independentemente do nível de instrução ou de qualquer deficiência, através da adoção de uma linguagem simples e compreensível em todas as suas comunicações.

2. Porquê - Objetivos

A Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, propõe diretrizes para que os tribunais brasileiros adotem uma linguagem mais acessível e compreensível em suas comunicações com a sociedade:

Art. 1º Recomendar aos Tribunais e Conselhos, com exceção do STF, a utilização de linguagem simples, clara e acessível, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação.

§ 1º A utilização de linguagem simples deve prevalecer em todos os atos administrativos e judiciais expedidos pelos Juízos, Tribunais e Conselhos.

§ 2º Para os atos que veiculam conteúdo essencialmente técnico-jurídico, os Tribunais e Conselhos poderão construir documento em versão simplificada que facilite a compreensão.

§ 3º Os Tribunais e Conselhos poderão utilizar o código de resposta rápida (QR Code) para fornecer informações complementares relacionadas ao documento, bem como para possibilitar o acesso a formas alternativas de comunicação, como áudios, vídeos legendados e com janela de libras ou outras.

§ 4º Para disseminar e incentivar a implementação do uso da linguagem simples, os Tribunais e Conselhos poderão promover oficinas e desenvolver guias, cartilhas, glossários e modelos que auxiliem a simplificação e a uniformização da identidade visual, com a participação dos laboratórios de inovação e da área de comunicação social.

Essa Recomendação corrobora com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário (instituída pela Resolução CNJ nº325/2020), em especial com seu macrodesafio “Fortalecimento da relação institucional do poder judiciário com a sociedade”, que se refere à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do Poder Judiciário como instituição garantidora dos direitos. O projeto também compreende a linguagem como meio para a redução das desigualdades (ODS 10, da Agenda 2030 da ONU) e para a promoção da transparência, da participação, do controle social e do acesso aos serviços públicos.

3. Onde - Unidades

O projeto será realizado no edifício-sede e Varas do interior do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

4. Quando - Preza de execução

Abril de 2024 a dezembro de 2025.

5. Quem - Unidade que executa

Laboratório de Inovação do TRT17, Secretaria-Geral Judiciária (SEGEJUD), Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGEST), Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade (SESAC), Secretaria da Escola Judicial (SEJUD), InovarES (Laboratório de Inovação da Seção Judiciária Federal do ES da Justiça Federal – JFES), LinoJus (Laboratório de Inovação da Faculdade de Direito de Vitória – FDV) e servidores do TRT17 que participaram do curso “Eu Laboratorista” realizado pelo InovarES, de formação de laboratoristas.

6. Como - Descrição das atividades suficientes e necessárias ao atingimento do objetivo

7. Quanto - Recursos, custos e quantidades

O projeto possui custo adicional irrisório para impressão e aquisição de material para realização do ciclo de Design Thinking, como a impressão de folhas de modelo da ferramenta impressas e compra de blocos de anotações (do tipo post it) e canetas hidrográficas. 

8. Benefícios para a Sociedade - Benefícios da execução do projeto

A utilização da linguagem simples na justiça traz uma série de benefícios importantes, tanto para os indivíduos que acessam o sistema judiciário quanto para a própria administração da justiça. Alguns desses benefícios incluem:

• Acessibilidade: A linguagem simples torna as informações judiciais mais acessíveis a uma gama mais ampla de pessoas, incluindo aquelas com baixa escolaridade, deficiências cognitivas ou dificuldades de compreensão. Isso promove a igualdade de acesso à justiça e garante que todos os cidadãos possam compreender melhor seus direitos e deveres;
• Empoderamento: Ao entender claramente os processos judiciais e as decisões judiciais, os indivíduos se sentem mais capacitados a participar ativamente do sistema judiciário e defender seus interesses de forma eficaz. Isso fortalece a confiança na justiça e promove uma maior participação cívica.
• Transparência: A linguagem simples torna as comunicações judiciais mais transparentes e compreensíveis para o público em geral. Isso aumenta a confiança na imparcialidade e na objetividade do sistema.
• Eficiência: Ao simplificar as comunicações judiciais, reduz-se a probabilidade de mal-entendidos e contestações desnecessárias, o que pode agilizar o andamento dos processos judiciais e reduzir a carga de trabalho dos tribunais. Isso contribui para uma administração da justiça mais eficiente e eficaz.
• Redução de custos: Comunicações mais claras e compreensíveis podem reduzir a necessidade de recursos adicionais, como tradutores ou intérpretes, e minimizar o número de recursos e apelações baseados em mal-entendidos linguísticos. Isso pode resultar em economia de tempo e dinheiro para o sistema judiciário como um todo.

Por fim, a utilização da linguagem simples na justiça contribui para um sistema judiciário mais eficaz e inclusivo.

9. Acompanhamento

O acompanhamento pode ser feito pelo documento do link a seguir:

Acompanhamento

• E-mail do laboratório: inovacao@trt17.jus.br