AMPLIAÇÃO E EFETIVIDADE DO EXERCÍCIO DO SUFRÁGIO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DA 39ª ZE/PA
1- DADOS DE RESUMO DA PRÁTICA:
Eixo Temático
Povos e Comunidades Tradicionais
Descrição Resumida da Prática
Trata-se de ação que promove a ampliação do acesso aos serviços eleitorais destinados aos grupos socialmente vulneráveis e minorizados.
Data da implementação
20/01/2023 a 15/12/2023
Identificação do Problema
Comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas tinham dificuldade de acesso aos locais de votação mais próximos.
Metodologia (Passo a Passo)
1- Levantamento das comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, por meio de ofícios enviados a representantes comunitários e a instituições públicas, tal como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Municipal de Educação;
2- Verificação in loco sobre os possíveis locais de votação, após a inauguração/reforma de escolas municipais naquelas regiões;
3- Criação de locais de votação no sistema eleitoral;
4- Solicitação de apoio para ações itinerantes ao TRE e ao ente público municipal;
5- Ampla divulgação na cidade, principalmente, por meio de contatos com as lideranças locais;
6- Designação de funções entre a equipe do cartório eleitoral, elaboração de cronograma e divisão de subgrupos, a fim de atuar de forma concomitante durante os atendimentos;
7- Estabelecimento de parcerias com a Prefeitura e da Câmara dos Vereadores;
8- Reuniões com a imprensa local;
9- Apoio do tribunal com a disponibilização de mão de obra, equipamentos de tecnologia (informação e conectividade), e parte do transporte necessário;
10- Apoio da Prefeitura e da Câmara;
11- Atendimento de 20 comunidades, durante os dias 5 a 15 de dezembro de 2023.
Palavras-Chave
AMPLIAÇÃO. EFETIVIDADE. EXERCÍCIO DO SUFRÁGIO. COMUNIDADES TRADICIONAIS. TOMÉ-AÇU. PARÁ.
Beneficiários
Comunidades da zona rural, em especial as ribeirinhos, quilombolas e indígenas do município de Tomé-Açu/PA.
Abrangência
O projeto foi premiado pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, por meio do “Selo Exercendo a Cidadania”, devido à abrangência de 2 comunidades indígenas, 3 ribeirinhas e 3 quilombolas. Com a divulgação da ação, as demais zonas eleitorais do Estado poderão aplicar o projeto e, assim, atingir mais eleitores(as) de diversas comunidades tradicionais paraenses.
Parceiros
Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Prefeitura e Câmara dos Vereadores de Tomé-Açu/PA.
Há atos normativos que regulamentam a prática?
Sim. Quanto à criação de locais de votação, há o Provimento CRE/PA nº 4/2023.
A prática tem conexão com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas - ODS?
Sim. Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
2- DADOS DA PRÁTICA:
3 - DADOS FINAIS DA PRÁTICA:
4- TERMO DE CIÊNCIA:
- E-mail do laboratório: aldeiailab@tre-pa.jus.br