Conteúdo Público

DescomplicaTO: Comunicação Acessível

• 0

DescomplicaTO: Comunicação Acessível

USO DE FERRAMENTAS DE LINGUAGEM SIMPLES NA JUSTIÇA ELEITORAL DO TOCANTINS, COM FOCO NO MATERIAL DE TREINAMENTO DE MESÁRIAS E MESÁRIOS

Registrado no processo SEI TRE-TO nº 0007467-90.2024.6.27.8000

1. DADOS DO PROJETO

• TÍTULO: DescomplicaTO: Comunicação Acessível

• TEMA: Uso de ferramentas de linguagem simples na Justiça Eleitoral do Tocantins, com foco no material de treinamento de mesárias e mesários.

• RESPONSÁVEL TRE-TO: Juiz-Membro do TRE-TO, Alexsander Ogawa, Coordenador do Laboratório de Inovação do TRE-TO.

• GESTORES DO PROJETO: Laboratório de Inovação do TRE-TO.

• UNIDADE RESPONSÁVEL: Lab-In TRE-TO

• PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 01/04/2024 a 18/12/2024.

2. VISÃO GERAL DO PROJETO

O propósito deste projeto é fomentar o uso de ferramentas para produção de meios de comunicação, informação e instrução aos destinatários finais da Justiça Eleitoral, com foco nos mesários e nas mesárias do Tocantins, utilizando linguagem simplificada.

A simplificação da comunicação que envolve o processo eleitoral através desse projeto também contribui para reduzir a possibilidade de erros e mal-entendidos durante as etapas eleitorais, aumentando assim a eficiência e a eficácia do sistema como um todo. Com instruções claras e acessíveis, os mesários podem desempenhar seus papéis com mais segurança e precisão, garantindo a lisura e a legitimidade das eleições.

Está no foco da Justiça Eleitoral, reduzir as desigualdades, promovendo o empoderamento e a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.

Outro aspecto importante a ser considerado é o impacto positivo que a linguagem simplificada pode ter na inclusão e na participação política dos cidadãos. Ao tornar as informações eleitorais mais compreensíveis, especialmente para aqueles com menor escolaridade ou com dificuldades de acesso à informação, o projeto ajuda a reduzir barreiras à participação democrática. Isso é crucial para garantir acessibilidade, para que todos os cidadãos e cidadãs tenham igual oportunidade de conhecer e de contribuir para o processo democrático.

3. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

O projeto está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, em especial aos macrodesafios:

• Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade;

• Garantia dos direitos fundamentais;

• Promoção da sustentabilidade.

Alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional 2021-2026 do TRE-TO, em referência aos objetivos estratégicos:

• Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

• Aprimorar mecanismos de transparência pública.

• Promover a acessibilidade;

4. JUSTIFICATIVA

A Justiça Eleitoral tem a missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral, o que remete qualquer iniciativa a observar valores como transparência e acessibilidade, imprescindíveis ao processo de votação eletrônica e aos procedimentos que a cerca.

Nesse sentido, a iniciativa da Justiça Eleitoral do Tocantins em promover o uso de linguagem simplificada é fundamental para garantir que mesários e mesárias possam compreender plenamente seus direitos, responsabilidades e os procedimentos eleitorais. Ao disponibilizar material em linguagem simples, a Justiça Eleitoral não apenas facilita o acesso à informação, mas também fortalece a confiança dos cidadãos no sistema democrático, promovendo uma cultura de participação e engajamento cívico.

Além de beneficiar diretamente mesários e mesárias do Tocantins, esse projeto também serve como um modelo inspirador para iniciativas similares em outras regiões do país. Ao demonstrar os benefícios tangíveis da simplificação da comunicação na Justiça Eleitoral, ele pode incentivar outras instituições a adotarem abordagens semelhantes, ampliando assim o impacto positivo na transparência, na participação e na eficiência dos processos democráticos em todo o Brasil.

5. OBJETIVOS:

1. Usar uma linguagem fácil de entender em tudo que a Justiça Eleitoral do Tocantins comunica, informa e instrui, com o uso de soluções voltadas ao atendimento dos requisitos de seus clientes: mesárias e mesários.

2. Propor a servidoras e servidores da Justiça Eleitoral do Tocantins ferramentas para uso de linguagem simples para se comunicar com os clientes-fins, foco deste projeto.

3. Fomentar a utilização de ferramentas para a produção de material em linguagem simples, para uso na Justiça Eleitoral do Tocantins, com o fim de comunicar e instruir os seus clientes.

4. Realizar a verificação dos resultados com base na análise dos dados das avaliações pré e pós eleições.

6. BENEFÍCIOS DO PROJETO À SOCIEDADE

O projeto proporciona vários benefícios. Um destes é tornar os processos e procedimentos da Justiça Eleitoral mais transparentes, garantindo que sejam compreendidos de forma clara e acessível pelos clientes-fins.

Beneficia toda a sociedade ao possibilitar, a mesários e mesárias, facilitado acesso a informações de modo descomplicado e, assim, subsidiar eleitores, eleitoras, partidos, candidatos, candidatas e fiscais em um importante momento de escolha: as eleições, cujo resultado se reverte para a própria comunidade.

Também beneficia a comunidade ao promover o empoderamento e a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.

Outro benefício trazido pelo projeto é a abrangência e a replicabilidade, uma vez que se dirige a todos os mesários e mesárias, e com possibilidade de replicação da iniciativa para todos os TREs e para outros pleitos.

7. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ODS 10 - Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.

A redução da desigualdade informativa, se dá pelo acesso a informações simplificada e a comunicação descomplicada. Esse ODS tem como uma de suas metas o empoderamento e a promoção da inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.

ODS 17 - Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

A utilização de ferramentas de simplificação da comunicação, disponibilizada por outra instituição, por meio de parceira, pode ser a solução para evitar o retrabalho, gerando economia de recursos e criando soluções que beneficiarão toda a comunidade.

8. PRODUTOS

Serão produtos do projeto:

• Relatório de requisitos das partes interessadas, com dados levantados por meio de entrevista aos colaboradores com apoio de formulário eletrônico elaborado em conjunto com as instituições parceiras. As informações e dados são de interesse mútuo das instituições da Justiça Eleitoral;

• Capacitação do público interno (servidores-chave) do projeto;

• Proposição de solução/protótipo de material a ser disponibilizado juntamente com o material do mesário, e/ou em meio eletrônico, enviado por e-mail ou por aplicativo de mensagem, onde serão abordados temas sobre a atividade do mesário, de forma resumida e em linguagem simplificada. Dentre os materiais a serem desenvolvidos a partir da prototipação estão cartilhas, manuais, guias-rápidos, panfletos, e outros;

• Relatório final para verificação dos resultados (feedback).

9. METODOLOGIA

A abordagem Design Thinking será usada para resolver o problema de fomentar o uso de ferramentas para fazer entender os processos e procedimentos da Justiça Eleitoral de forma mais simples, concentrada nas necessidades dos clientes, conforme se segue:

9.1. EMPATIA

Foi realizada uma análise preliminar demandas dos mesários e mesárias, visando compreender seus requisitos, expectativas e obstáculos no contexto da interação com a Justiça Eleitoral. Este processo foi conduzido por meio de entrevistas, permitindo uma exploração das experiências e percepções dos indivíduos envolvidos, em especial os mesários, as mesárias, os componentes de Grupo de Trabalho - GT Mesários e os chefes de cartório.

Essa análise detalhada dos diferentes perfis de usuários permitirá uma compreensão mais profunda de suas necessidades específicas, orientando assim o desenvolvimento de soluções mais eficazes e adaptadas às suas demandas.

O perfil do mesário é conhecido por meio da página de estatísticas, por meio do trabalho próximo com os chefes de cartório nas Zonas Eleitorais, e também por meio da comunidade e do Grupo de Trabalho - GT Mesários do TRE-TO. Este perfil detalhado possibilitará uma personalização mais eficaz das estratégias a serem oferecidas pela Justiça Eleitoral.

9.2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

A partir das entrevistas realizadas, foram identificadas as necessidades, obstáculos e problemas distintos para cada ponto de vista das pessoas entrevistadas, e evidenciados os seguintes problemas:

• Como ofertar soluções que visem aumentar a capacidade dos mesários e mesárias em receber e compreender as comunicações sobre o processo eleitoral;
• Como garantir que os mesários e mesárias conheçam o processo eleitoral e seus procedimentos, de forma a atuarem com segurança em suas atividades;
• Como estabelecer comunicação eficaz e acessível a mesários e mesárias, permitindo-lhes esclarecer, de forma rápida, as dúvidas relacionadas ao processo eleitoral.

9.3. IDEAÇÃO

Para promover a inovação e a colaboração entre equipes multidisciplinares e interinstitucionais, serão conduzidas reuniões estruturadas com sessões de brainstorming. Nessas sessões, os participantes terão a oportunidade de compartilhar ideias criativas e explorar soluções para os desafios identificados, aproveitando a diversidade de perspectivas e experiências representadas pelos diferentes membros das equipes.

Ao fomentar a geração de soluções centradas na linguagem simples e na acessibilidade, o projeto visa atender às necessidades específicas dos mesários e promover uma cultura de inclusão e participação democrática. Essas soluções beneficiarão os clientes-fins da Justiça Eleitoral e contribuirão para fortalecer a integridade e a legitimidade do sistema eleitoral como um todo, promovendo assim uma democracia mais resiliente e inclusiva.

9.4. PROTOTIPAGEM

As ideias mais adequadas serão transformadas em modelos práticos e funcionais. Estes protótipos poderão abranger uma variedade de formatos, desde manuais impressos a folhetos e folders eletrônicos para uso em aplicativos de conversação. Essa diversidade de formatos visa atender às diferentes necessidades e preferências dos usuários finais, garantindo que as soluções propostas sejam acessíveis e eficazes para o maior número possível de pessoas.

Uma característica fundamental dos protótipos desenvolvidos será sua flexibilidade. Isso permitirá que sejam facilmente iterados com base no feedback dos usuários e nas lições aprendidas durante o processo de teste e avaliação. Isto garantirá aos protótipos refinamentos e aprimoramentos contínuos.

9.5. TESTES

Após a criação dos protótipos, será realizado um processo de teste com os funcionários da Justiça Eleitoral envolvidos no projeto para avaliar sua eficácia, usabilidade e capacidade de atender às necessidades identificadas. Esse feedback será essencial para garantir que as soluções sejam úteis e adequadas às demandas reais. Essa abordagem permitirá identificar eventuais pontos oportunidade de melhoria e fazer ajustes conforme necessário, garantindo que as soluções atendam às necessidades de todos os envolvidos no processo eleitoral.

9.6. IMPLEMENTAÇÃO

Após os resultados dos testes, serão determinadas as soluções para a implementação em nível regional. O trabalho utilizará as ferramentas desenvolvidas pela rede Simples TOC, para a construção de material de comunicação e instrução, direcionado aos clientes já postos: mesários e mesárias, e em outros materiais a serem utilizados na Justiça Eleitoral, no que for aplicável.

9.7. AVALIAÇÃO E MELHORIA

Após a implementação das soluções desenvolvidas, haverá um monitoramento constante dos resultados obtidos. Isso será feito através de avaliações periódicas para coletar o feedback dos mesários e mesárias e outros usuários envolvidos no processo eleitoral. Essas avaliações permitirão identificar áreas de sucesso e possíveis pontos de melhoria, garantindo que as soluções permaneçam alinhadas com as necessidades e expectativas dos usuários ao longo do tempo.

Cada fase do projeto contará com a participação ativa da equipe multidisciplinar de clientes internos, garantindo uma abordagem holística. Os usuários finais estarão envolvidos em várias etapas, assegurando que as soluções propostas sejam verdadeiramente alinhadas com as necessidades reais e proporcionem benefícios tangíveis para todos os envolvidos.

10. CLIENTES DO PROJETO

INTERNOS:

Membros do GT - Mesários

Representante da Ouvidoria

Representante da Corregedoria

Núcleo de Acessibilidade e Inclusão - NUAI TRE-TO

Demais envolvidos no trato com os clientes-fins deste projeto

EXTERNOS

Mesários e mesárias

11. PLANO GERAL E CRONOGRAMA DO PROJETO

Período de Execução do Projeto:

O projeto será executado de abril a dezembro de 2024.

Plano Geral do Projeto e Cronograma de Execução:

Doc SEI TRE-TO 000012302225366

11.1. CRONOGRAMA DETALHADO

 11.2. RISCOS DO PROJETO

12. MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DO TRE-TO

(PORTARIA Nº 69/2024 PRES/DG/LAB-IN):

I - Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro;

II - Dourival Alves dos Reis Filho;

III - Eduardo Koelln;

IV - Adelson Ramos de Meira; e

V - Liziane Venâncio Queiroz.

O núcleo do LAB-IN-TRE-TO é coordenado pelo Juiz Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro, tendo como suplente o servidor Dourival Alves dos Reis Filho, que atua com dedicação exclusiva ao Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

VOLUNTÁRIOS:

Guilherme Aires Loureiro;

Haleks Marques Silva; e

Paula Nayanne Bezerra Barbosa dos Santos.

13. CUSTO/ORÇAMENTO

Não se aplica, visto que será utilizada equipe própria, mais parcerias, não havendo custos diretos para a administração.

14. EVIDÊNCIAS

Registro da reunião de deliberou sobre a importância da temática sugerida, conforme Ata (000012302169569).

Registro da reunião de realinhamento do projeto e apresentação do voluntariado para o Lab-In, conforme Ata (000012302239917)

15. REFERÊNCIAS

CAVALCANTE, P.; MENDONÇA, L; BRANDALISE, I (Org.). Inovação e políticas públicas: superando o mito da ideia; Capítulo 1; 1. ed. Brasília: Ipea, 2019. Acessível em <https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9383/1/Pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas%20e%20design.pdf>

GNOVA – LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO EM GOVERNO. Kit de ferramentas: design thinking – aplicado ao serviço público. 2017. 32 slides. Disponível em: <http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3138>

CNJ. Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Brasília, 2023. Acessível em  <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples.pdf > 

SEBRAE. Guia sobre o que é design thinking e como aplicá-lo, 2020. Acessível em: <https://bibliotecas.sebrae.com.br/chronus/ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds.nsf/d26c32ac99ed5c8576a3ea1ff90a18af/$File/30447.pdf>

• E-mail do laboratório: labin@tre-to.jus.br