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Programa de práticas e medidas de sustentabilidade para a concretização dos ODSs da Agenda 20230 da ONU no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

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NOME: Programa de práticas e medidas voltadas à promoção da sustentabilidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

O projeto pode ser visualizado também pelo Canva, clicando aqui.

PROPONENTE: Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inovação e Proteção de Dados e LIODS do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Assistente-Chefe: Rodrigo José Rodrigues Bezerra.

INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA

O atual cenário mundial aponta para a necessidade de se adotar um novo modelo de vida em sociedade, capaz de permitir o desenvolvimento humano que propicie estabilidade social e ambiental em seu aspecto multidimensional.

De fato, crises devem ser utilizadas como motivos de novas atitudes que reduzam ou até mesmo corrijam práticas equivocadas, premissa esta que também reside nas responsabilidades estatais, especialmente porque há um dever público de preservar a indissociabilidade dos aspectos ambientais, sociais e econômicos do desenvolvimento.

Por isso Jeffrey Sachs (A era do Desenvolvimento Sustentável, editora Actual, 2008, p. 36) pondera que o desenvolvimento sustentável “obedece ao duplo imperativo ético da solidariedade com as gerações presentes e futuras, e exige a explicitação de critérios de sustentabilidade social e ambiental e de viabilidade econômica”.

Assim, em íntima conexão com esses novos postulados, a ação administrativa estatal depende da concretização da boa governança, especialmente em seus princípios da responsabilidade na definição de objetivos claros devidamente planejados e frequentemente avaliados, da transparência diante da sociedade e da participação de todos nas tomadas de decisões.

Veja-se que os avanços tecnológicos facilitam uma colaboração instantânea do indivíduo, superando-se, inclusive, a ideia de um controle top-down associado à hierarquia governamental, favorecendo, assim, a concepção de governança democrática em uma perspectiva de horizontalidade, onde a cooperação passa a ser contínua e essencial.

Por sua vez, a institucionalização dos ODS da Agenda 2030 robustece a concepção de uma gestão administrativa amparada em uma governança pública adaptada aos novos tempos, que resulte de uma atuação colaborativa de todos os interessados.

Com efeito, aprovada em setembro de 2015 por 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), nos termos da Resolução A/RES/70/1, a Agenda 2030 é resultado de um processo participativo decorrente da Agenda de Desenvolvimento do Milênio em busca dos direitos humanos. Trata-se de um plano de ação com eixos direcionados às pessoas, ao planeta, à prosperidade, à paz e à parceria global, capaz de conduzir a população mundial a um caminho mais sustentável e resiliente (ONU, 2015).

Esse documento é integrado por quatro principais partes, sendo elas:

a) a declaração, que contém a visão, os princípios e os compromissos compartilhados. Destaca-se a soberania de cada Estado, porém através de um desenvolvimento integrado, demonstrando os meios de implementação e incentivando o cumprimento dos objetivos e metas por todas as nações, com o devido acompanhamento e revisão do progresso alcançado;

b) a explicitação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com suas 169 metas, que abrangem diretamente as dimensões ambiental, econômica e social de forma integrada;

c) os meios de implementação e a parceria global, que envolve a execução da Agenda, através de parcerias na mobilização de recursos, participação dos governos, setor privado e sociedade civil, apontando a boa governança como essencial ao desenvolvimento sustentável; e

d) o acompanhamento e a revisão da Agenda, que serão elaborados nos níveis nacional, regional e global, em conformidade com os princípios estabelecidos, sendo o Fórum Político de Alto Nível sobre o desenvolvimento sustentável da ONU a instância responsável pela supervisão a nível global.

No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Comitê Interinstitucional com o objetivo de integrar a mencionada Agenda às metas do Poder Judiciário, conforme Portaria n° 133 de 28/09/2018, composto por membros do CNJ, representantes de ministérios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de órgãos de pesquisa, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU Brasil, do Senado Federal, da Câmara de Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e de associações de registradores (CNJ, 2018).

Dando seguimento aos trabalhos, em 19/08/2019, no I Encontro IberoAmericano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, o CNJ, junto com o Conselho Nacional do Ministério Público e com a Organização das Nações Unidas, celebrou um “Pacto pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público”, considerando, inclusive, a necessidade de alinhamento dos instrumentos de planejamento e gestão e do aprimoramento das metas e indicadores do Poder Judiciário e Ministério Público às metas e indicadores dos ODS, abrangendo a construção de instituições eficazes, responsáveis, transparentes e inclusivas (CNJ, 2019).

Com a institucionalização da Agenda 2030 pelo CNJ, seguida pelo STF e STJ, diversos tribunais federais e estaduais seguiram as diretrizes estabelecidas e vem aderindo à implementação dos ODS, promovendo a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário, através de ações de prevenção e desjudicialização de litígios voltados aos ODS, conforme Relatório da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 (CNJ, 2021, p. 47-49).

Ademais, foi estabelecido no Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho Nacional (2021-2026) o objetivo de promover o trabalho decente e a sustentabilidade, com a meta de realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Especificamente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a Agenda 2030 passou a ser integrada às ações da Corte por meio de seu LIODS, de maneira multidisciplinar, colaborativa, compartilhada, transparente, com estímulo à criatividade e ao desenvolvimento sustentável.

Deste modo, a execução de um programa de práticas e medidas de sustentabilidade é não apenas crucial, mas imperativa para a realização desses objetivos ambiciosos.

De fato, a abordagem multidimensional dos ODSs reconhece a interconexão entre os desafios sociais, ambientais e econômicos que enfrentamos como sociedade, onde a sustentabilidade não é apenas uma questão ambiental, mas sim uma abordagem holística que busca garantir o equilíbrio entre as necessidades presentes e futuras das pessoas, do planeta e da prosperidade econômica. A integração desses princípios no funcionamento do TRT da 19ª Região é essencial para promover não apenas a justiça social, mas também a proteção do meio ambiente e o crescimento sustentável.

Ao priorizar a sustentabilidade em suas operações, o TRT da 19ª Região não apenas contribui para o alcance dos ODSs da Agenda 2030 da ONU, mas também fortalece sua legitimidade como instituição comprometida com o bem-estar das gerações presentes e futuras. Além disso, ao liderar pelo exemplo, o tribunal pode inspirar outras organizações e indivíduos a seguirem o mesmo caminho, criando assim um efeito multiplicador que amplia o impacto positivo das medidas sustentáveis.

OBJETIVOS

Objetivo geral 

Implementar um projeto abrangente para promover a sustentabilidade, incentivando atitudes e práticas que visem a eficiência no uso de recursos, a redução de resíduos sólidos, a reutilização de materiais, a divulgação de ações internas sustentáveis e a concretização dos ODS da Agenda 2030 da ONU.

Objetivos específicos

incentivar atitudes voltadas à concretização de medidas e práticas sustentáveis;

estimular o uso eficiente de materiais de consumo, energia elétrica e combustível, buscando, sempre, a sua redução;

promover a redução do acúmulo de resíduos sólidos, pelo retorno pós-consumo de embalagens, tonners, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas e outros produtos considerados perigosos ou de difícil decomposição;

estimular a reutilização e a reciclagem dos produtos e embalagens;

incentivar a substituição de descartáveis por produtos reutilizáveis;

fomentar a compartimentação de ambientes com dinamismo e flexibilidade, buscando boas práticas inovadoras e a criação de espaço para a troca de experiências; e

promover ampla divulgação das ações internas que estimulem as medidas e práticas sustentáveis.

EIXOS DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA

• USO E CONSUMO CONSCIENTE E SUSTENTÁVEL 
• CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS
• SENSIBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO
• TRANSPARÊNCIA
• EQUIDADE E INCLUSÃO

Ferramentas, técnicas e métodos inovadores utilizados

Para o desenvolvimento desse projeto, utilizou-se do método Design Thinking de inovação, como forma de assegurar uma construção plural, coordenada e centrada no usuário, permitindo mais segurança sobre informações e as visões do desafio a ser enfrentado, gerando entendimento a partir da experiência, da realidade vivida das pessoas envolvidas direta e indiretamente pelo problema ou pela situação em questão. De maneira específica, a própria construção inicial do programa, em oficinas reunindo diversos setores do Tribunal com esse método inovador, já demonstra que seu conteúdo - e consequentemente sua execução - utilizará ferramentas inovadoras.

Ainda, pode-se destacar a divulgação do andamento das ações relacionadas ao IDS e  ao PLS em Power BI, permitindo rápida atualização e fácil acompanhamento. Já na ação relacionada à logística reversa, será verificada a possibilidade de utilização das técnicas e ferramentas de Análise de Ciclo de Vida (ACV), Design for Environment (DfE), Certificações e Padrões Ambientais e Auditorias e Avaliações de Desempenho.

DETALHES

Ações propostas no Programa

1. Construir de forma colaborativa o Programa em oficinas temáticas conduzidas pelo Laboratório de Inovação do TRT-19 com a utilização da metodologia design thinking.

A Construção Colaborativa do Programa em Oficinas Temáticas, conduzidas pelo Laboratório de Inovação do TRT-19 com a metodologia de Design Thinking, se justifica pela importância do engajamento e empoderamento dos envolvidos. Isso por ser o Design Thinking uma abordagem centrada no ser humano que promove a participação ativa de todas as partes interessadas. Ao envolver os diversos setores o Regionaol, garantimos que suas vozes sejam ouvidas e que se sintam parte integrante do processo. Isso não apenas aumenta o engajamento, mas também empodera os participantes, tornando-os co-proprietários das soluções desenvolvidas.

Ademais, o Design Thinking é conhecido por estimular a criatividade e a geração de ideias inovadoras, com ciclos rápidos de iteração e prototipagem. Ao adotar essa abordagem, o Laboratório de Inovação do TRT-19 pode explorar soluções fora da caixa e desenvolver programas que atendam às necessidades específicas do tribunal, adaptando-se às mudanças e desafios em constante evolução.

Paralelamente, fomenta-se a cultura de inovação e experimentação, fortalecendo o tribunal para enfrentar desafios futuros, além de promover uma mentalidade de aprendizado contínuo e melhoria constante entre seus funcionários.

SETOR RESPONSÁVEL: LIODS TRT19.

GESTOR DA AÇÃO: Rodrigo José Rodrigues Bezerra (SESAIP)

DATA DE ENTREGA: AGOSTO/2024.

SITUAÇÃO ATUAL: A primeira oficina realizada teve como justificativa a crescente limitação orçamentária, a exigir redução de custos do Regional, apontando para a necessidade de novas atitudes que reduzam ou até mesmo corrijam práticas equivocadas.

A oficina foi realizada pelo Laboratório de Inovação do TRT-19, utilizando-se do design thinking, para identificar as necessidades, os desafios e soluções para o problema do elevado consumo de energia elétrica no âmbito do TRT-19.

https://drive.google.com/file/d/1yU7k3L_6ZIW2VZpA_XnMunhGLCrpjnhD/view?usp=drive_link

https://drive.google.com/file/d/1GfZYhl3jx2Vokj_ESUcOlwnG64wYn6xR/view?usp=drive_link

https://drive.google.com/file/d/1dU9bsuKSGqQId__khz-EGM-WWZr0oO_l/view?usp=drive_link

https://drive.google.com/file/d/1T7cz4PjBTMsWkuuI-JReVoNm2dmIMzgu/view?usp=drive_link

Utilizando-se dessa metodologia (design thinking), alcançou-se a colaboração entre diferentes áreas e disciplinas, envolvendo servidores de diversas áreas e com especialidades distintas, gerando soluções criativas, abrangentes e inovadoras.

A oficina foi realizada no dia 05 de junho de 2024, das 09:00h até 11:15h.

Na oficina, foram apresentados os resultados do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRT-19 de 2019 até 2023, em gráfico com a evolução do consumo e as metas definidas pelo Regional.

Em seguida, foi apresentado gráfico com o consumo mensal em 2024, comparando-se com o consumo médio a ser alcançado mensalmente para que seja cumprida a meta definida no PLS para 2024.

Em razão do tempo definido para a oficina, foram utilizados 2 Canvas: 

1º Canva: identificação da dor dos usuários, bem como os aspectos que afetam direta e indiretamente. Ainda, será identificado o que já existe, o que não atende e o que pode melhorar, buscando-se também visualizar eventuais inviabilidades jurídica, econômica, técnica e cultural.

2º Canva: elaboração de uma ideia com justificativa, objetivos e desafios, para em seguida, ser definida uma sequência de etapas para sua realização, identificando o que será preciso para tanto, bem como os parceiros e os prazos necessários.

Os participantes foram divididos em 2 grupos, que ficaram responsáveis pelo preenchimento de cada um desses Canvas.

Construção do Canva nas oficinas

1º Canva:

Grupo 01 - Identificação da dor

Elevado consumo de energia elétrica no âmbito do TRT-19

Causas diretas: Má utilização de ar condicionado; má distribuição dos pontos de luz; aparelhos elétricos que não são desligados no final de semana; falta de comprometimento em reduzir o consumo. 

O que existe? Campanhas de sensibilização, aquisição de equipamentos com eficiência no consumo de energia elétrica, capacitação, manutenção predial e ajustes nos contratos.

O que não atende? Campanhas de sensibilização e capacitação.

O que pode melhorar? Diminuir a quantidade de equipamentos de alto consumo por unidades (cafeteira, geladeira, gelágua, frigobar…)

Grupo 02 - Identificação da dor

Elevado consumo de energia elétrica no âmbito do TRT-19

Causas diretas: Uso de equipamentos com resistência e motor, ausência de normas internas que tratem do tema, falta de comunicação a respeito das metas de redução do consumo, comportamento das pessoas e ampliação das áreas a serem refrigeradas.

O que pode melhorar? Conscientização dos gestores para fiscalizar, definição de metas institucionais, reduzir espaços de alimentação e reduzir quantidade de ambientes e equipamentos.

2º Canva: 

Grupo 01

Ideia: edição de norma superior determinando a quantidade de equipamentos por unidade, bem como comportamento de fiscalização e atuação, além de horário de permanência nas dependências do Regional.

Justificativa: Falta de orçamento.

Objetivo: reduzir o consumo, o custo e o impacto ambiental; implantar uma cultura permanente de ESG (ASG), sem impactar nos contratos de mão de obra.

Desafios: Resistência de magistrados e servidores; resistência dos advogados - em relação ao horário de funcionamento. 

O que é preciso: definir o conteúdo e os temas.

Quem vai ajudar: SGGE (SESAIP), DG, SGP, CMP, SA.

Prazo: 31/07/2024.

Grupo 02

Ideia: Construção de uma Usina Solar de geração de energia elétrica.

Justificativa: solução ambientalmente correta.

Objetivos: reduzir despesa sem a necessidade de reduzir a prestação de serviço à população.

Desafios: obter previsão orçamentária para viabilizar a construção; conseguir a doação da área necessária para a instalação da Usina.

Etapas: Fazer um projeto; conseguir recursos; conseguir área para implantação (gestão institucional).

O que é preciso: definição institucional; gestão institucional com o Poder Executivo para receber doação de terreno.

Quem vai ajudar: Presidência do TRT19, TJ, Governador do Estado de Alagoas, TST.

Prazo: 2 anos.

Conclusão: A oficina de Design Thinking realizada no TRT-19 para abordar o elevado consumo de energia elétrica demonstrou um profundo engajamento e criatividade dos participantes em identificar problemas e propor soluções inovadoras. 

Ao dividir-se em dois grupos, os participantes exploraram as causas diretas do problema, como a má utilização de ar condicionado, a falta de normas internas, e o uso inadequado de equipamentos elétricos. Identificaram também o que já está sendo feito, como campanhas de sensibilização e a aquisição de equipamentos eficientes, mas que ainda não são suficientes para resolver completamente o problema.

Os grupos sugeriram melhorias e soluções distintas, mas complementares. O Grupo 01 propôs a edição de normas superiores para regular o uso de equipamentos e promover a fiscalização, com o objetivo de reduzir o consumo e os custos associados, além de promover uma cultura de ESG (Ambiental, Social e Governança). Essa proposta, apesar de desafiadora pela possível resistência de magistrados, servidores e advogados, visa criar uma mudança comportamental sustentável.

O Grupo 02, por sua vez, apresentou uma proposta mais estrutural e de longo prazo: a construção de uma Usina Solar para a geração de energia elétrica. Essa solução, além de ambientalmente correta, busca reduzir despesas sem impactar a prestação de serviços à população. Os desafios identificados incluem a obtenção de orçamento e a doação de uma área para a instalação da usina, o que requer uma forte articulação institucional com o Poder Executivo.

A oficina não só elucidou as principais causas do consumo elevado de energia, mas também inspirou propostas concretas e viáveis para mitigar o problema, refletindo a importância da colaboração interdisciplinar e da criatividade coletiva na busca por soluções sustentáveis. 

Essas iniciativas demonstram um compromisso com a redução do impacto ambiental e a eficiência energética, alinhando-se às melhores práticas de gestão pública e responsabilidade social, especialmente em momentos de crises econômica e climática.

Obs: o relatório completo dessa oficina consta no documento abaixo. 

https://docs.google.com/document/d/1M5sDyFoK_J_qmLRjC_OkKvbkTfKljmJUv8GHOd3Mgnw/edit?usp=sharing

2. Elaborar minuta de norma interna institucionalizando o Programa, disciplinando seu funcionamento e estabelecendo medidas práticas a serem adotadas nas práticas do Regional, especialmente medidas de racionalização do uso e consumo consciente e sustentável de energia elétrica, papel, impressão e leiautes

Fruto da oficina de design thinking realizada na primeira ação deste programa (construir de forma colaborativa o Programa em oficinas temáticas conduzidas pelo Laboratório de Inovação do TRT-19 com a utilização da metodologia design thinking), será realizada a criação de uma minuta de norma interna estabelecendo diretrizes claras e específicas para o funcionamento do Programa, garantindo que todas as partes envolvidas entendam suas responsabilidades e obrigações. Isso ajuda a evitar discrepâncias e inconsistências na implementação do programa em diferentes áreas do TRT-19.

Além disso, a institucionalização do Programa assegura que suas atividades e procedimentos estejam alinhados com as leis, regulamentos e políticas do tribunal, assegurando sua legalidade e conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes, propiciando um ambiente de segurança jurídica tanto para o tribunal quanto para seus agentes, e garantindo sua continuidade independentemente de mudanças de gestão.

Ademais, implementar medidas de racionalização do uso de recursos como energia elétrica, papel e impressão está alinhado com o ODS 12, que visa garantir padrões sustentáveis de produção e consumo. Ao reduzir o desperdício e promover práticas mais eficientes, contribuímos para a preservação dos recursos naturais e para a mitigação dos impactos ambientais negativos associados à produção e consumo excessivos.

A racionalização do uso de recursos como energia elétrica, papel e impressão não apenas beneficia o meio ambiente, mas também gera economia financeira para a instituição. Reduzir o consumo de energia elétrica, por exemplo, pode resultar em menores custos de energia, enquanto a redução do uso de papel e impressão pode diminuir os gastos com suprimentos de escritório. Esses recursos financeiros economizados podem ser realocados para outras áreas prioritárias, contribuindo para a eficiência e a sustentabilidade financeira da instituição.

ENTREGA DA AÇÃO

Será elaborado projeto de norma disciplinando a institucionalização do Programa assegura que suas atividades e procedimentos estejam alinhados com as leis, regulamentos e políticas do tribunal, com  medidas de racionalização do uso de recursos como energia elétrica, papel e impressão está alinhado com os ODSs 11, 12, 13 e 16. 

SETOR RESPONSÁVEL: DG e SESAIP.

GESTOR(A) DA AÇÃO: A ser definido.

DATA DE ENTREGA: JULHO/2024.

3. Acompanhar de forma integrada o desenvolvimento do Plano de Logística Sustentável e do Índice de Desenvolvimento Sustentável do TRT-19

Além de maximizar o impacto positivo da instituição, ao se integrar o acompanhamento do PLS e do IDS, garante-se que as estratégias e ações implementadas em ambos os programas estejam alinhadas com os objetivos e metas de sustentabilidade de longo prazo do tribunal. Isso promove uma abordagem coerente e integrada para a gestão sustentável, evitando duplicações e lacunas nas iniciativas em curso.

Ao integrar o acompanhamento do PLS e do IDS, o TRT-19 demonstra seu compromisso com a promoção da sustentabilidade em todas as suas operações e atividades. Isso fortalece a imagem e a reputação da instituição como um líder em responsabilidade ambiental e social, inspirando outras organizações a seguirem seu exemplo.

ENTREGA DA AÇÃO

Elaboração de relatório bimestral noticiando o andamento das ações relacionadas ao PLS, com divulgação em B.I. e comunicação aos setores responsáveis sobre pendências ou sugestões para o melhor cumprimento do Plano. 

SETOR RESPONSÁVEL: SESAIP.

GESTOR DA AÇÃO: Rodrigo José Rodrigues Bezerra (SESAIP).

DATA DE ENTREGA: OUTUBRO/2024.

4. Definir uma metodologia de logística reversa nos produtos consumidos e utilizados no âmbito do Regional

Os tribunais, como entidades públicas, consomem uma variedade significativa de produtos, desde materiais de escritório até equipamentos eletrônicos. Esses produtos, ao atingirem o final de sua vida útil, representam um desafio ambiental considerável se não forem descartados adequadamente. 

A logística reversa se apresenta como uma solução viável e eficaz para gerenciar esses resíduos, promovendo a reciclagem, a reutilização e a disposição final adequada de produtos, além de contribuir para a economia circular, fortalecendo o consumo e a produção responsáveis.

Ademais, a reciclagem de materiais e a redução de resíduos enviados a aterros sanitários contribuem significativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Tal prática envolve o mapeamento dos principais produtos consumidos e os tipos de resíduos gerados, além de impulsionar a educação ambiental entre os agentes públicos do tribunal para assegurar o engajamento e a correta separação dos resíduos.

Para tanto, será verificada a possibilidade de utilização das seguintes ferramentas:

• Análise de Ciclo de Vida (ACV): Uma ferramenta poderosa que avalia o impacto ambiental de um produto ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a extração de matérias-primas até o descarte. Isso ajuda a identificar pontos críticos onde a logística reversa pode ser mais eficiente e eficaz.
• Design for Environment (DfE): Uma abordagem de design que incorpora considerações ambientais desde as fases iniciais do desenvolvimento do produto. Isso inclui a facilitação da desmontagem e reciclagem de componentes, o que pode simplificar a logística reversa.
• Certificações e Padrões Ambientais: Utilizar certificações e padrões reconhecidos internacionalmente (como ISO 14001) para orientar a implementação de práticas de logística reversa sustentáveis e eficazes.
• Auditorias e Avaliações de Desempenho: Ferramentas para monitorar e avaliar regularmente o desempenho da logística reversa, identificando áreas de melhoria contínua.

ENTREGA DA AÇÃO

Será elaborado projeto de norma disciplinando a disciplinando a logística reversa no tribunal, de forma detalhada e com fluxos para facilitar o entendimento por magistrados e servidores, inclusive com a indicação expressa dos bens e ritos a serem observados.

SETOR RESPONSÁVEL: SESAIP e CMP.

GESTOR(A) DA AÇÃO: A ser definido.

DATA DE ENTREGA: OUTUBRO/2024.

5. Promover realizar campanha de sensibilização para a redução de impressões (utilização de funcionalidades específicas em sistemas e aplicativos), redução gradativa do uso de descartáveis,  explicações com instruções e comportamentos para a redução do consumo de energia elétrica, medidas e comportamentos para redução do consumo de águas, correta operacionalização da coleta seletiva e publicações no site do TRT19 nas datas relacionadas aos temas de sustentabilidade

A sensibilização para os temas de sustentabilidade entre os servidores de um tribunal é uma iniciativa estratégica que visa integrar práticas ecologicamente responsáveis no ambiente de trabalho. 

Isso em razão de ser possível verificar que muitos agentes públicos deixam de adotar práticas sustentáveis por desconhecimento ou mesmo por não enxergar a relevância dessas medidas.

Assim, além de ser uma ação simples e sem custos financeiros, a sensibilização contínua e programada é essencial para consolidar práticas sustentáveis no âmbito do regional.

ENTREGA DA AÇÃO

Será realizada a programação anual de publicações para a sensibilização contínua sobre a temática, de modo a gerar amplo conhecimento entre magistrados, servidores, terceirizados e usuários dos serviços de justiça.

SETOR RESPONSÁVEL: CCOM.

GESTORA DA AÇÃO: Maria Luiza Caltabiano Barreiros de Mello.

DATA DE ENTREGA: JULHO/2024.

6. Elaborar fluxo para a identificação e definição concreta dos critérios de sustentabilidade nas contratações, conforme o Guia de Contratações sustentáveis da Justiça do Trabalho

A elaboração de um fluxo específico assegurando que as contratações públicas estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, minimizando o impacto ambiental e promovendo a aquisição de produtos e serviços que sejam ambientalmente responsáveis, com menor emissão de carbono, uso eficiente de recursos e redução de resíduos.

Ademais, a existência de critérios de sustentabilidade bem definidos incentiva é também uma forma de educar e conscientizar fornecedores e a sociedade sobre a importância de práticas sustentáveis.

Finalmente, será verificada a possibilidade de implementar mecanismos de monitoramento e geração de relatórios sobre a aplicação e eficácia dos critérios de sustentabilidade nas contratações.

ENTREGA DA AÇÃO

Criação de um  fluxo específico assegurando que as contratações públicas estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho.

SETOR RESPONSÁVEL: DG, SECRETARIA DE DE lICITAÇÕES E CONTRATOS E SESAIP.

GESTOR(A) DA AÇÃO: A ser definido(a).

DATA DE ENTREGA: OUTUBRO/2024.

7. Incentivar a equidade e inclusão, especialmente com a ocupação de postos de trabalho por mulheres em situação de vulnerabilidade (assegurando 5% ou mais de trabalhadoras terceirizadas contratadas pertencentes ao grupo de mulheres em situação de vulnerabilidade) e com a contratação de jovens aprendizes com deficiência

Incentivar a equidade e a inclusão demonstra o compromisso do órgão público com a responsabilidade social, alinhando suas práticas com os princípios de justiça e igualdade. Essas práticas têm um impacto positivo não apenas nas vidas dos indivíduos diretamente beneficiados, mas também na comunidade em geral, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo.

Oferecer programas de aprendizagem para jovens com deficiência facilita seu desenvolvimento profissional, proporcionando habilidades e experiência que aumentarão suas chances de sucesso no mercado de trabalho.

Ainda, a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade nos postos de trabalho é uma medida crucial para reduzir as desigualdades de gênero e promover a equidade social. Mulheres em situação de vulnerabilidade frequentemente enfrentam barreiras significativas para entrar no mercado de trabalho, e essa medida contribui para a superação dessas barreiras.

ENTREGA DA AÇÃO

Em 19 de março de 2024, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) recebeu o jovem Avenil de Albuquerque Gusmão Neto, que é pessoa com transtorno do espectro autista, para ser mais um voluntário para prestação de serviço no órgão. O jovem, formado em Direito pela Faculdade da Cidade de Maceió (Facima), está lotado na Secretaria de Recurso de Revista (https://site.trt19.jus.br/noticia/trt-19-recebe-autista-para-prestacao-de-servico-voluntario-na-area-juridica).

Ainda, será realizada a divulgação das ações dos programas de aprendizagem para jovens com deficiência e da inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade nos postos de trabalho.

SETOR RESPONSÁVEL: SA e SESAIP.

GESTOR DA AÇÃO: Rodrigo José Rodrigues Bezerra (SESAIP).

DATA DE ENTREGA: AGOSTO/2024.

Resultados esperados 

• Maior engajamento e participação ativa
• Fomento da criatividade e da cultura da inovação
• Monitoramento, avaliação e aprimoramento contínuo
• Redução de desperdício e aumento da eficiência operacional
• Gestão eficiente de resíduos
• Redução do impacto ambiental
• Aumento da conscientização e aprimoramento de comportamentos 
• Incremento do desenvolvimento da função institucional do Regional, especialmente em relação aos aspectos de responsabilidade social, com a promoção de maior diversidade e inclusão
  
  

Métricas

Métricas são ferramentas que facilitam a tomada de decisões estratégicas e a prestação de contas, obtidas mediante a coleta, análise e relatório de dados. Para serem eficientes, devem ser objetivas, mensuráveis, relevantes e claramente definidas, além de alinhadas com objetivos específicos do Programa de Acessibilidade. 

Assim, as métricas devem ser coletadas de acordo com os objetivos do Programa e o público a que se destina, de modo a permitir sua atualização constante com base nas informações obtidas a partir de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.

As métricas propostas permitirão monitorar e avaliar o impacto das ações do programa de sustentabilidade do TRT-19. Essas métricas ajudarão a identificar áreas de sucesso e oportunidades de melhoria, garantindo que os objetivos de sustentabilidade e inclusão sejam atingidos de maneira eficaz e contínua.

Métricas para o Programa de Sustentabilidade do TRT-19

• Número de Participantes nas Oficinas: Quantidade de colaboradores que participaram das oficinas temáticas.
• Diversidade de Participantes: Variedade de departamentos ou setores representados nas oficinas.
• Número de Contribuições Recebidas: Quantidade de sugestões e contribuições recebidas durante o processo de elaboração da norma interna que disciplinará o programa.
• Índice de Desenvolvimento Sustentável: Melhoria no Índice de Desenvolvimento Sustentável do TRT-19 ao longo do tempo.
• Indicadores de Desempenho Ambiental: Medição de indicadores específicos, como redução de consumo de energia, água e papel.
• Redução no Consumo de Energia Elétrica: Percentual de redução no consumo de energia elétrica comparado ao período anterior à implementação das medidas.
• Redução no Consumo de Papel: Percentual de redução no uso de papel e número de impressões realizadas.
• Adoção de Leiautes Sustentáveis: Número de setores que adotaram leiautes sustentáveis e otimizados.
• Implementação da Metodologia Logística Reversa: Data de implementação da metodologia de logística reversa.
• Quantidade de Resíduos Reciclados: Volume de resíduos reciclados através da logística reversa.
• Participação dos Fornecedores: Número de fornecedores envolvidos no processo de logística reversa.
• Alcance das Campanhas de sensibilização: Número de sensibilizações realizadas.
• Engajamento dos magistrados e servidores: Taxa de participação em eventos relacionados à sensibilização.
• Redução de Impressões: Percentual de redução no número de impressões após a campanha.
• Redução do Uso de Descartáveis: Percentual de redução no uso de materiais descartáveis.
• Economia de Energia e Água: Percentual de redução no consumo de energia elétrica e água.
• Participação na Coleta Seletiva: Percentual de adesão dos magistrados e servidores à coleta seletiva.
• Fluxo para Identificação de Critérios de Sustentabilidade nas Contratações
• Número de Contratações Sustentáveis: Quantidade de contratos firmados que atendem aos critérios de sustentabilidade.
• Percentual de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Contratadas: Percentual de mulheres em situação de vulnerabilidade entre as trabalhadoras terceirizadas, com meta de 5% ou mais.
• Número de Jovens Aprendizes com Deficiência Contratados: Quantidade de jovens aprendizes com deficiência contratados.
• Feedback e Satisfação: Nível de satisfação e feedback dos funcionários pertencentes aos grupos de inclusão.

Alinhamento estratégico

• Resolução CNJ nº 400/2021.
• Agenda 2030 da ONU - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS.
• Planejamento Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (2021-2026): Objetivo Estratégico II (Promover o trabalho decente e a sustentabilidade)
• Plano Estratégico Institucional do TRT da 19ª Região - 2021 / 2026 - Perspectiva: Sociedade - Promover o trabalho decente e a sustentabilidade

• E-mail do laboratório: rodrigo.bezerra@trt19.jus.br