De mala e cuia - a Justiça Eleitoral mais próxima do povo
1. Introdução
O projeto "De Mala e Cuia" tem como objetivo aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão e da cidadã que enfrentam dificuldades para se deslocar até os pontos de atendimento tradicionais. A ideia é aprimorar os serviços nas regiões afetadas pelo fechamento de 27 Postos de Atendimento ao Eleitor (PAEs), e beneficiar também municípios sem zonas eleitorais. Além disso, o projeto alcança eleitores em áreas rurais de difícil acesso, menores infratores/as cumprindo medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua, conforme diretrizes da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
Devido à necessidade de coletar a biometria dos eleitores, o TSE desenvolveu e distribuiu com os Tribunais Regionais um kit biométrico, contido em uma maleta alaranjada, destinado a ser instalado nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Como nem todos os conjuntos recebidos são utilizados, alguns deles ficam sem uso. Diante disso, a equipe do TRE-PE identificou uma oportunidade de disponibilizar um novo tipo de serviço.
Inicialmente a solução encontrada foi a realização dos atendimentos descentralizados através de um ônibus, levando os serviços da Justiça Eleitoral a locais menos acessíveis. Porém, com o passar do tempo, constatou-se o alto custo e logística complexa envolvendo a Seção de Transportes, Assessoria de Segurança, Seção de Manutenção, Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação - STIC e Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP.
Dessa forma, o Laboratório de Inovação foi acionado com o objetivo de repensar o atendimento descentralizado, reduzindo custos e simplificando o processo.
No nosso projeto, a ideia é levar "na mala" todos os materiais necessários para prestar o atendimento completo ao público-alvo, fazendo a Justiça Eleitoral mudar sua movimentação, de forma mais compacta e mais barata. Ao invés do/a eleitor/a vir, a Justiça Eleitoral vai ao cidadão/ã, fortalecendo a democracia ao incluir grupos marginalizados.
O projeto "De Mala e Cuia - a Justiça Eleitoral mais próxima do povo" não é apenas um projeto de melhoria do atendimento eleitoral, mas um compromisso com a democratização e inclusão social. Ao levar a Justiça Eleitoral aos cidadãos e cidadãs mais vulneráveis, o projeto reforça o papel fundamental da instituição na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
2. Público-alvo
Eleitores/as que residem em áreas rurais remotas, que tenham dificuldade em acessar os pontos de atendimento;
Menores infratores/as que, por estarem detentos, não podem regularizar sua situação eleitoral;
População em situação de rua na Região Metropolitana.
3. Problemas
- Em 2017 foram fechadas 26 zonas eleitorais em Pernambuco, o que tornou o acesso mais difícil e custoso da população aos pontos de atendimento da Justiça Eleitoral no interior do estado;
- Alguns municípios possuem grande extensão territorial, contando com zonas rurais sem acesso a transporte público regular, o que dificulta e torna mais custoso o acesso dos moradores da área aos pontos de atendimento da Justiça Eleitoral;
- A população de zona rural tem dificuldade de realizar agendamento online por não terem acesso à internet, equipamentos ou pouca familiaridade com uso de tecnologia;
- A população que vive em situação de rua aumentou 30% no Recife de 2010 a 2023 (Fonte UFRPE*) e carece de um atendimento especializado;
- Alto custo e complexidade na operacionalização para o funcionamento do ônibus do TRE-PE, pois o atendimento demanda rede elétrica disponível, segurança, de 4 a 6 servidores/as, motoristas etc.
4. Objetivo
A principal preocupação foi aproximar a Justiça Eleitoral do/da cidadão/ã para a prestação de atendimento com eficiência e qualidade, tendo em vista a distância de algumas comunidades e/ou as condições de acesso ao cartório eleitoral.
Os objetivos específicos são:
- Viabilizar o atendimento eleitoral a cidadãos/ãs com dificuldade de acesso aos pontos de atendimento;
- Aproximar a Justiça Eleitoral de parcelas da população socialmente excluídas;
- Alcançar um maior números de eleitores/as, incluindo nas estatísticas grupos que tradicionalmente que estavam à margem;
- Sistematizar os pedidos de atendimentos itinerantes recebidos e não atendidos pelo ônibus;
- Substituir gradativamente os atendimentos que hoje são supridos pelo ônibus.
5. Inovação aplicada
O desenvolvimento do projeto adotou a metodologia de Design Thinking e o modelo Duplo Diamante para resolver problemas de forma centrada no ser humano e desenvolver soluções inovadoras. As etapas incluiram empatia, definição, ideação, prototipagem e teste. O uso de kits biométricos excedentes em vez de ônibus itinerantes com operação muito custosa é uma inovação para reduzir custos e melhorar a logística de atendimento. A criação do Núcleo de Gerenciamento de Atendimentos Itinerantes também faz parte das estratégias inovadoras aplicadas.
Como etapa necessária para o bom desenvolvimento de um projeto centrado no ser humano, foram ouvidas pessoas envolvidas ou diretamente impactadas com o projeto: servidores de cartórios eleitorais, da STIC e da Corregedoria Regional Eleitoral - CRE.
6. Benefícios esperados
- Facilitar o acesso à Justiça Eleitoral pelo público-alvo do projeto;
- Melhorar o processo de logística de atendimento da Justiça Eleitoral ao público-alvo do projeto;
- Redução do custo de atendimento por eleitor/a em relação ao ônibus do TRE-PE e aos pontos de atendimentos fixos;
- Aumentar o número de atendimentos;
- Fortalecimento da democracia;
- Melhoria na imagem da Justiça Eleitoral perante a sociedade.
7. Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Estratégico (ODS) da Agenda 2030
O projeto visa a promoção do consumo consciente do papel, resultando na redução desse consumo e uma maior economicidade dos gastos públicos, assim como a geração de menos resíduos no ambiente. Portanto, está alinhado ao seguintes ODS's da Agenda 2030:
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos
8. Metodologia: Design Thinking/Duplo Diamante
A metodologia adotada no desenvolvimento do projeto é o Design Thinking. Trata-se de uma abordagem centrada no ser humano para a resolução de problemas e inovação, e tem sido aplicada com uma frequência cada vez maior pelos órgãos públicos.
Sua metodologia segue cinco etapas principais:
Empatia: Entender profundamente as necessidades e desafios do público afetado pelo problema. Isso é feito através de entrevistas, observações e pesquisas para captar perspectivas e experiências variadas.
Definição: Sintetizar as informações coletadas na fase de empatia para identificar problemas e oportunidades específicas. Essa etapa envolve a formulação clara do problema que o projeto busca resolver.
Ideação: Gerar uma ampla gama de ideias e possíveis soluções através de diversas técnicas criativas. Encoraja-se a participação colaborativa para explorar diferentes ângulos e abordagens.
Prototipagem: Desenvolver versões simplificadas das melhores ideias para testar e validar suas viabilidades.
Teste: Avaliar os protótipos com usuários reais, coletando feedbacks para refinar e melhorar as soluções. Essa etapa pode revelar novos insights, levando a ajustes iterativos no projeto.
Aliamos ao Design Thinking o modelo visual Duplo Diamante, desenvolvido pelo Design Council do Reino Unido, que descreve o processo de design em quatro fases distintas: Descobrir, Definir, Desenvolver e Entregar.
Primeiro Diamante (Exploração do Problema):
Descobrir (Divergir): Corresponde à fase de Empatia no Design Thinking. Aqui, o objetivo é explorar e entender profundamente o problema, coletando informações diversas através de pesquisa, entrevistas e observações.
Definir (Convergir): Equivalente à fase de Definição no Design Thinking. As informações coletadas são sintetizadas para definir claramente o problema a ser resolvido.
Segundo Diamante (Exploração da Solução):
Desenvolver (Divergir): Corresponde à fase de Ideação no Design Thinking. Envolve a geração de uma ampla gama de ideias e possíveis soluções para o problema definido, promovendo a criatividade e a colaboração.
Entregar (Convergir): Abrange as fases de Prototipagem e Teste do Design Thinking. Nesta fase, protótipos das soluções são desenvolvidos e testados, refinando as ideias com base no feedback até chegar à solução final.
Ao aplicar o Duplo Diamante no contexto do Design Thinking para órgãos públicos, o processo se torna estruturado e claro, facilitando a identificação de problemas reais e a criação de soluções eficazes. Este modelo ajuda a garantir que tanto a compreensão do problema quanto o desenvolvimento da solução sejam abordados de forma abrangente e sistemática.
9. Etapas do Projeto
Apresentamos as fases de desenvolvimento do projeto:
9.1 Descoberta
Objetivo: Definir dentre os diversos aspectos do órgão que podem e devem ser tratadas pelo laboratório de inovação. Coletar informações para serem tratadas durante as reuniões.
Responsável: Laboratório de Inovação TRE-PE.
Entrega: Reuniões entre conselho deliberativo e laboratoristas. Realização de entrevistas.
Descrição: Desde o início de fevereiro de 2024 são realizadas reuniões semanais com laboratoristas e conselho deliberativo, discutindo os problemas encontrados e desafios enfrentados pela administração. Nessa fase foram aplicadas as dinâmicas "matriz CSD" e "mapa de atores", além da realização de entrevistas com diversos setores da sede (Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC e Corregedoria Regional Eleitoral - CRE) e aplicados questionários com os cartórios eleitorais.
9.2 Definição
Objetivo: Análise das informações coletadas por meio de dinâmicas para definição do escopo a ser tratado.
Responsável: Laboratório de Inovação TRE-PE.
Entrega: Canvas e documentos de dados com definição do problema.
Descrição: Foram criados canvas com criação de personas, realizada as dinâmicas "jornada do usuário", "mapa de empatia" e "5 por quês" (resultado abaixo) para definir quais os problemas-raiz que deverão ser enfrentados.
9.3 Desenvolvimento
Objetivo: validar os principais desafios e gerar ideias iniciais de solução.
Responsável: Laboratório de Inovação TRE-PE.
Entrega: Canvas e documentos contendo ideias e insights.
Descrição: Realização de dinâmicas de ideação aplicadas aos laboratoristas: Crazy 8, T-bar format e round robin.
Encaminhamento: Relatório resumido com fechamento da ideia.
9.4 Entregas
Objetivo: desenvolver versões simplificadas das melhores ideias para testar e validar suas viabilidades.
Envolvidos: Laboratório de Inovação TRE-PE/ STIC / CRE
9.4.1 Prototipação
Etapa 1:
Produto:
Estudo da viabilidade da utilização dos kits biométricos excedentes
Descrição: Análise pela equipe especializada da STIC e da CRE sobre a possibilidade de utilização dos equipamentos que compõem os kits já existentes, distribuídos pelo TSE aos TREs, de forma itinerante.
Encaminhamento:
Solicitação de análise da viabilidade do projeto à STIC e CRE.
Etapa 2:
Produto:
Utilização do Kit biométrico de forma itinerante
Descrição: Após a validação dos equipamentos pela STIC e CRE, dar início à prestação do serviço de atendimento utilizando o kit biométrico itinerante, de forma experimental.
Encaminhamento:
Designação de servidor/a para ser atendente experimental (SGP/CRE)
Realização de capacitação para instalar e operar o kit (STIC)
Análise das demandas recebidas por atendimento itinerante e escolha dos pontos mais viáveis (DG)
Tratativas e agendamento dos atendimentos (CRE)
Etapa 3:
Produto
Elaboração de roteiros e FAQs relacionados à instalação e operação do kit itinerante
Descrição: Criação de ferramentas de facilitação e padronização do processo de instalação e operacionalização dos equipamentos.
Encaminhamento:
Desenvolver um roteiro de operacionalização do atendimento pela STIC, que contemple:
- Check-list com itens a serem observados pela pessoa/instituição parceira que viabilize local de instalação do kit, fornecimento de internet e outras necessidades pontuais;
- Roteiro de acondicionamento, montagem e instalação do kit biométrico itinerante (elaborado pela Coordenadoria de Infraestrutura - COINF). Duas versões do roteiro: uma em documento digital (PDF), com imagens e uma vídeo-aula.
Utilização de linguagem simples e direta. Criação de um esquema de cores, para identificar as conexões necessárias (mesmas cores nos cabos e entradas correspondentes).
Etapa 4:
Produto
Criação do Núcleo de gerenciamento de atendimentos itinerantes
Descrição: Designação de servidor/a, com dedicação exclusiva, para coordenar o núcleo, desenvolvendo as seguintes atividades:
- Recebimento e análise das demandas externas;
- Realização de levantamento junto aos cartórios eleitorais sobre as demandas reprimidas ou não atendidas;
- Definição, junto à alta administração, dos critérios de priorização do local de atendimento;
- Gestão do banco de servidores/as habilitados/s e interessados;
- Definição de cronograma anual de atendimento;
- Estudo e proposição de novas estratégias para atendimento itinerante;
- Tratativas com o/a responsável pelo local onde será realizado o atendimento, para viabilizar a prestação do serviço;
- Viabilização da capacitação da equipe de atendimento;
- Viabilização dos serviços envolvidos: diárias, transporte, equipamentos.
O núcleo deverá ser vinculado à secretaria da CRE, por guardar pertinência à atividade de gestão.
Encaminhamento:
Encaminhar projeto, para análise e validação da DG (Laboratório)
Havendo aprovação da DG, encaminhar a proposição de criação do núcleo à Presidência (DG)
Havendo aprovação da Presidência, encaminhar à SGP, para providências (Presidência)
9.4.2 Testagem e acompanhamento
Em relação à etapa 1, não há que se falar em testagem.
Quanto à etapa 2, que trata da utilização do Kit biométrico de forma itinerante, obtivemos os seguintes resultados:
- Em 18 e 19/03/2024 foram realizados os primeiros atendimentos experimentais utilizando o kit biométrico itinerante, na Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE do Cabo de Santo Agostinho;
- Os equipamentos funcionaram adequadamente;
- A dinâmica funcionou, mas alguns atendimentos foram prejudicados por conta da falta de documentação de quitação do serviço militar, mesmo tendo sido avisado com antecedência.
Análise dos resultados:
- Foi verificada a viabilidade do uso dos equipamentos na prática, mas ficou evidente a necessidade de comunicação direta e clara com a instituição e os/as beneficiados/as sobre a necessidade de documentação.
Quanto à etapa 3, que trata da elaboração de roteiros e FAQs relacionados à instalação e operação do kit itinerante, ainda não foram produzidos os materiais experimentais para que sejam testados.
Em relação à etapa 4, que trata da criação do núcleo de gerenciamento de atendimentos itinerantes, sugerimos que, caso haja anuência da alta gestão, sejam realizadas as seguintes ações:
- Designação provisória de servidor para executar as funções do núcleo durante 60 dias;
- Produção de relatório quinzenal, apontando atividade e dificuldades enfrentadas;
- Objetivar, ao final do período, a efetivação de pelo menos um atendimento.
10. Cronograma
O projeto “De Mala e Cuia” envolverá diversas etapas e processos, com duração até julho de 2025. Nesse primeiro momento, com as atividades aqui descritas, foram definidos os seguintes prazos:
Etapa 1:
Já realizada em março de 2024
Etapa 2:
Já iniciada em março de 2024.
Etapa 3:
Fevereiro de 2025
Etapa 4:
Maio de 2025 - início da testagem
Julho de 2025 - conclusão da testagem
Previsão de implantação definitiva: agosto de 2025
11. Resultados até o momento
Esta seção relata os resultados aferidos até o momento. Ela será, portanto, atualizada conforme o andamento do projeto. As seções aqui descritas fazem referência, em ordem, às etapas definidas na seção 9: reunião de imersão, reuniões semanais de definição do desafio e geração de ideias, oficinas de prototipação de solução e testagem.
- Reuniões
Inicialmente, em fevereiro de 2024, foi realizada uma reunião de imersão com a finalidade de debater acerca dos principais desafios. Desde então, são realizadas reuniões semanais com os/as integrantes do laboratório de inovação, das quais resultaram as etapas concluídas definidas acima.
Legenda: Reunião semanal realizada na sede do laboratório de inovação do TRE-PE
- Oficinas de prototipação
Com o objetivo de melhor desenvolver os protótipos do projeto, o laboratório de inovação promoveu duas oficinas de prototipação:
1. Sob a orientação do representante do LIODS TRE-CE, Alysson Diniz, que compartilhou suas experiências como Assessor do Laboratório de Inovação, bem como auxiliou os/as laboratoristas do TRE-PE a prototiparem o produto do presente projeto.
Oficina de prototipagem conduzida por Alysson Diniz, do TRE/CE.
Notícia veiculada na página de internet do TRE-PE
Link da matéria: https://www.tre-pe.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Maio/laboratoristas-de-inovacao-do-tre-pe-participam-de-oficina-em-parceria-com-o-tre-ce
2. Ministrada pela designer e pesquisadora Yvana Alencastro, do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar). Intitulada "A experimentação como processo", a oficina abordou temas essenciais para o desenvolvimento de projetos inovadores como criação, validação, levantamento e priorização de hipóteses, além de técnicas específicas como test cards e learning cards. Os participantes foram guiados a transformar conceitos em soluções tangíveis às necessidades do Tribunal.
Notícia veiculada na página de internet do TRE-PE
Link da matéria: https://www.tre-pe.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Junho/laboratoristas-de-inovacao-do-tre-pe-participam-de-oficina-sobre-prototipagem
- Testagem
Desde março de 2024 estão sendo realizados testes do equipamento de forma itinerante e a logística necessária (vide imagem 9.4.2)
- E-mail do laboratório: lab.inovacao@tre-pe.jus.br