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Integração e Análise de Dados para Execução Fiscal Ágil - Metodologia ágil para o tratamento cruzamento de dados para baixa de execuções fiscais com créditos extintos

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Integração e Análise de Dados para Execução Fiscal Ágil - Metodologia ágil para o tratamento cruzamento de dados para baixa de execuções fiscais com créditos extintos. (contém LINK)

O protótipo foi construído por meio de oficinas de design thinking, uma metodologia de inovação que adota uma abordagem iterativa para auxiliar na resolução de problemas, de forma colaborativa entre os laboratórios de inovação da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Justificativa

Atualmente, os tribunais brasileiros enfrentam desafios consideráveis relacionados ao elevado volume de execuções fiscais. Essas representam uma parcela significativa dos processos em tramitação, muitos dos quais envolvem inscrições fiscais já extintas, mas que ainda não foram finalizadas ou sentenciadas. Tal situação contribui para o congestionamento dos tribunais e consome recursos das instituições que poderiam ser mais eficazmente empregados em casos que demandam maior atenção.

A Portaria Conjunta CNJ 7/2023 define procedimentos, iniciativas e estratégias com o objetivo de racionalizar e aprimorar o fluxo de execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essa norma possibilita a instituição de novos processos organizacionais orientados por dados, visando promover a eficiência dos atos judiciais e a desjudicialização, o que acarretará uma gestão mais inteligente e ágil dos processos judiciais.

Este projeto é importante, pois representa uma oportunidade de reduzir a carga processual e otimizar a gestão dos recursos dos tribunais. Com a implementação das diretrizes da portaria, os tribunais poderão acelerar o tratamento de execuções fiscais e liberar recursos para se concentrar nos casos que efetivamente requerem litígio.

A execução deste projeto proporcionará benefícios significativos, como a redução do congestionamento no sistema judiciário, a melhoria da eficiência dos processos de trabalho e a inovação no tratamento de execuções fiscais. Além disso, trará uma oportunidade de difundir a metodologia no contexto do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), expandindo a experiência da Justiça Federal.

Objetivo do Projeto

Desenvolver e implementar procedimentos e práticas inovadoras, baseados no cruzamento de dados, que possibilitem a identificação rápida de casos de execução fiscal promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aptos para sentenciamento e baixa. Esses procedimentos poderão ser aplicados sistematicamente nos tribunais com o objetivo de aprimorar o fluxo de execuções fiscais. O projeto, iniciando-se com a adaptação da experiência pioneira da 6ª Vara Federal na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e disseminado dentro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, será adaptado e replicado no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Alinhamento

No contexto da estratégia da Justiça Federal da 5ª Região, a iniciativa está alinhada ao objetivo de agilizar a prestação jurisdicional. Este projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relativos à Indústria, Inovação e Infraestrutura (ODS 9), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16) e Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 8). Ressalta-se, assim, a importância da inovação tecnológica, da modernização do judiciário e da eficiência nas práticas judiciais para apoiar o desenvolvimento sustentável, melhorar a transparência, a responsabilidade e a eficácia das instituições judiciais. Adicionalmente, destaca-se a importância da colaboração entre diversas entidades do sistema judiciário e outras instituições, conforme delineado no ODS 17.

Partes Interessadas no Projeto                                                         

Metodologia de Trabalho

A metodologia adotada para o projeto seguirá uma abordagem híbrida, estruturada em etapas. A etapa de iniciação envolverá a definição precisa do problema a ser resolvido, acompanhada da realização de oficinas colaborativas de design thinking para a prototipação da solução. Durante a fase de planejamento, serão estabelecidos os objetivos do projeto, os marcos principais e os entregáveis esperados. Além disso, será elaborado um cronograma de alto nível, delineando as principais atividades e respectivos prazos. Para a execução do projeto, será adotado o método ágil, com a formação de equipes dedicadas ao acompanhamento das entregas, utilizando um quadro Kanban para permitir uma visualização clara do progresso das atividades. A execução será gerenciada de forma iterativa, assegurando flexibilidade e capacidade de adaptação, e será monitorada por meio de reuniões regulares de acompanhamento do progresso. Ao final do projeto, será realizado o registro das lições aprendidas e dos resultados alcançados.

Escopo do Projeto                                                                                        

• Identificação e imersão no problema a ser resolvido.
• Realização de oficinas colaborativas de design thinking.
• Definição dos objetivos do projeto.
• Estabelecimento dos marcos principais, entregáveis e cronograma.
• Elaboração de Acordo de cooperação.
• Formação de equipes.
• Capacitação da equipe na utilização das novas ferramentas e procedimentos.
• Implementação de procedimentos e práticas de gestão e cruzamento de dados.
• Criação de manual e documento dos novos procedimentos.
• Construção de dashboards e/ou ferramentas de monitoramento.
• Realização de reuniões regulares para monitorar o progresso.
• Registro das lições aprendidas.
• Avaliação dos resultados obtidos.

Não Escopo

• Não haverá aquisição ou contratação de ferramenta/sistema de tecnologia.
• A abordagem e as metodologia desenvolvidas serão especificamente para casos de execução fiscal com inscrições extintas, não abordando outros tipos de ação.

Entregas, Cronograma Macro e Responsável

Premissas                                                                                          

• Patrocínio da alta administração do TRT21 e da SJRN.
• Disponibilização de pessoas qualificadas para execução do projeto.
• Interação constante entre as equipes de trabalho dos órgãos, para uma boa comunicação.
• Suporte da área de tecnologia da informação para definição e construção da ferramenta de controle adequado e suficiente para execução do projeto.

Restrições                                                                                         

Restrição de prazo de até 31 de maio de 2024 para cadastro no Renovajud, com conclusão prevista para 18 de dezembro de 2024, incluindo a mensuração dos benefícios de sua implementação. No que tange aos recursos humanos, não haverá dedicação exclusiva ao projeto, sendo necessário que a equipe envolvida execute as atividades sem prejuízo das demais responsabilidades e tarefas no TRT21 e na SJRN. As atividades do projeto requerem validação por ambos os órgãos para serem executadas. Em relação aos custos, o projeto não implicará em despesas adicionais para os órgãos envolvidos, uma vez que não haverá novas aquisições. As reuniões presenciais para a execução do projeto serão, inicialmente, limitadas à Justiça Federal do Rio Grande do Norte e ao TRT21-RN.

Riscos preliminares

• Atraso na execução do projeto.
• Escolha de uma ferramenta de TI inadequada para o projeto.
• Comunicação ineficaz entre os órgãos envolvidos no projeto.
• Problema de comunicação entre a base de dados do CNJ e a base de dados da PGFN

Benefícios

A implementação dos novos procedimentos e práticas permitirá a identificação rápida e eficiente de casos de execução fiscal aptos para sentenciamento e baixa, reduzindo o volume de processos pendentes e aliviando a carga de trabalho nas varas. Além disso, a adoção de métodos ágeis resultará em processos de trabalho mais rápido, garantindo uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, alinhada aos princípios de eficiência e transparência. A desjudicialização de casos que não necessitam de litígio prolongado contribuirá para a eficiência dos atos judiciais, permitindo uma resolução mais rápida e eficaz de conflitos. A redução do tempo de tramitação dos processos e a melhoria na gestão dos casos fiscais também contribuirão significativamente para a satisfação dos jurisdicionados, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema judiciário.

• E-mail do laboratório: inovajt21@trt21.jus.br