Sustenta Urbana RN

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META 9 de 2024 – ESTIMULAR A INOVAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO

Implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.

PROJETO - SUSTENTA URBANA RN (contém Link)

 https://drive.google.com/file/d/1R0zSDazUSCn98_TsJylSiF8Ym8qPYZ7m/view?usp=sharing

Projeto Estratégico TRT21 – TRF5-SJRN-  Meta 9/2024

(Processo PROAD n.1878/2024)

Nome do Projeto

Sustenta Urbana

Justificativa

O projeto aqui apresentado foi elaborado em regime de cooperação entre a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte e a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito de uma Governança Judicial estabelecida entre esses órgãos, com o objetivo geral de encaminhar soluções para graves problemas trabalhistas e fiscais pertinentes a uma empresa de economia mista.

A empresa em questão é uma sociedade de economia mista que presta serviços de limpeza urbana à cidade de Natal-RN, denominada Urbana, a qual possui débitos federais e trabalhistas que não tem sido capaz de liquidar com a receita que obtém da prefeitura municipal, seu único cliente. 

Caso o judiciário siga os trâmites tradicionais e acione a prefeitura de Natal para o pagamento dos débitos com a justiça, estes serão quitados, mas o problema não será resolvido de modo sustentável, visto que haverá um ônus para a sociedade, devido à realocação pela prefeitura de recursos destinados a outros serviços públicos, que ficarão descobertos. 

Por outro lado, caso seja decretada a insolvência da Urbana, 700 famílias ficarão desassistidas, gerando um grande impacto social decorrente do desemprego, assim como financeiro, advindo da supressão dos salários dos seus funcionários na economia da cidade.

Há de se considerar ainda o impacto ambiental causado pela descontinuidade da coleta de lixo urbano na cidade de Natal, até que seja contratado um novo prestador de serviços competente para tal atividade.

Considerando que a abordagem tradicional não se mostrou adequada para solucionar o crônico e complexo problema referente às dívidas fiscais e trabalhistas da empresa Urbana, de modo sustentável em termos ambientais, econômicos e sociais, foi elaborado o presente projeto para oferecer uma solução inovadora para o grave problema apresentado. 

Objetivos do Projeto

OBJETIVO GERAL:

Solucionar o caso da Empresa Urbana e realizar justiça, por meio da promoção do tripé da sustentabilidade para solucionar um caso comum à Justiça Federal e à Justiça do Trabalho no RN, utilizando uma abordagem inovadora para ser efetivo na garantia dos direitos das partes envolvidas, contribuindo para a pacificação social e o desenvolvimento sustentável do país.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

OE1 - Realizar Justiça, ao solucionar um caso comum à Justiça Federal e à Justiça do Trabalho no RN: caso da empresa de economia mista Urbana;

OE2 -  Utilizar uma abordagem inovadora: utilizar o design thinking para construir conjuntamente uma solução, no âmbito da Governança Judicial da Empresa Urbana conduzida pelo TRT21 e JFRN; 

OE3 -  Promover o tripé da sustentabilidade: considerar na elaboração da decisão judicial seus impactos social, ambiental e econômico;

OE4 - Ser efetivo na garantia dos direitos das partes envolvidas: estabelecer soluções inovadoras que garantam os direitos das partes;

OE5 - Contribuir para a pacificação social e o desenvolvimento sustentável do país: encaminhar soluções que promovam a pacificação social e os direitos das partes.

Alinhamento Estratégico

No contexto da estratégia nacional do Poder Judiciário, o presente projeto está alinhado aos macrodesafios que seguem indicados:

No contexto da estratégia da Justiça do Trabalho da 21a Região, este projeto está alinhado aos seguintes objetivos: fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais; promover o trabalho decente e a sustentabilidade; assegurar o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas; fortalecer a governança e a gestão estratégica. 

No contexto da estratégia da Justiça Federal da 5ª Região, a iniciativa está alinhada aos objetivos de: fortalecimento da relação institucional da Justiça Federal com a sociedade; promoção da sustentabilidade; aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária; prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos.

Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Este projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relativos à Indústria, Inovação e Infraestrutura (ODS 9), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16) e Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 8). Ressalta-se, assim, a importância da inovação tecnológica, da modernização do judiciário e da eficiência nas práticas judiciais para apoiar o desenvolvimento sustentável, melhorar a transparência, a responsabilidade e a eficácia das instituições públicas, além de promover uma governança que assegure tratamento justo e paz universal. Adicionalmente, destaca-se a importância da colaboração entre diversas entidades do sistema judiciário e outras instituições, conforme delineado no ODS 17.

Partes Interessadas no Projeto

Metodologia de Trabalho

O projeto foi elaborado em oficinas de inovação, reunindo equipes multidisciplinares e integradas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte. O objetivo central foi promover a Justiça, alavancando o tripé da sustentabilidade para resolver um desafio comum ao sistema judiciário, às partes do processo em pauta, à gestão pública municipal e à população da cidade de Natal/RN.

A metodologia adotada para o projeto seguirá uma abordagem híbrida, estruturada nas etapas que compõem o ciclo de inovação adotado pelo Lab INOVA JT-21.

A etapa 1- recebendo demandas contempla a iniciação do projeto e envolve a definição precisa do problema a ser resolvido, realizada em oficinas colaborativas de design thinking, para verificar onde e como é necessária uma resposta inovadora, mediante a definição das “personas” envolvidas com a questão e a identificação dos seus problemas.

Dores - Problemas:

O atual modelo de negócio que a Urbana adota desfavorece sua sustentabilidade ambiental, social e econômica, conforme segue apresentado:

Ambiental: impacta negativamente ao meio ambiente e à sociedade, ao utilizar um sistema de coleta, descarte e tratamento que desconsidera o conceito de economia circular da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Econômica: não contempla a busca por fontes de receitas que garantam sua sustentabilidade, diante das dificuldades para quitar suas dívidas, devido aos altos custos associados às contratações de valores elevados e à prática extensiva de terceirização. Esses fatores, combinados com a dependência exclusiva da prefeitura de Natal-RN como fonte de receita, comprometem sua capacidade financeira. 

Social: o modelo gera impactos negativos na sustentabilidade financeira e social dos credores, uma vez que a Urbana não consegue saldar suas dívidas trabalhistas e fiscais.

A etapa 2- gerando ideias é onde se dá a criação de soluções alternativas para os problemas em foco, o que ocorre em oficinas colaborativas de design thinking para a prototipação da solução. 

Necessidades - Soluções: Diante do exposto, um modelo de gestão sustentável em termos ambientais, econômicos e sociais poderá contribuir para solucionar os problemas da Urbana.

A etapa 3- desenvolvendo propostas se orienta para a transformação de ideias em soluções que podem ser representadas e avaliadas. Nesta etapa serão estabelecidos os objetivos do projeto, com seus marcos principais e entregas esperadas, assim como elaborado um cronograma de alto nível, delineando as principais atividades e respectivos prazos. 

O protótipo foi construído por meio de oficinas de design thinking, uma metodologia de inovação que adota uma abordagem interativa para auxiliar na resolução de problemas, de forma colaborativa entre os laboratórios de inovação INOVA JT-21 do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e i-9 da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, contando com a participação de representantes da Empresa Urbana e de demais atores da sociedade, caracterizando a metodologia de inovação aberta. O protótipo contempla as seguintes entregas: 

1. Nivelamento conceitual sobre economia circular e conhecimento de benchmarks de outros estados sobre a gestão de resíduos sólidos;
2. Elaboração de um modelo revisado de política pública de gestão dos resíduos sólidos para a cidade de Natal; 
3. Construção de um ambiente institucional no contexto da governança judicial já constituída pela JFRN e TRT21 junto à Empresa Urbana, para a implementação do modelo revisado de política pública de gestão dos resíduos sólidos; 
4. Regulamentação do modelo proposto, mediante termo de cooperação para implementação da política de resíduos sólidos pela Empresa Urbana, com implementação supervisionada pelos órgãos componentes da governança judicial.

A etapa 4- implementando projetos se refere à implementação das soluções propostas. Para a execução do projeto será adotado o método ágil, com a formação de equipes dedicadas ao acompanhamento das entregas, utilizando um quadro Kanban para permitir uma visualização clara do progresso das atividades. A execução do projeto será gerenciada de forma interativa, assegurando flexibilidade e capacidade de adaptação, e será monitorada por meio de reuniões regulares de acompanhamento do progresso. 

A etapa 5- avaliando projetos é o momento em que se verifica se a solução inovadora entregou o necessário para solucionar o problema diagnosticado na “etapa 1 - recebendo demandas”.  Nesta etapa se realiza o registro das lições aprendidas e dos resultados alcançados.

A etapa 6- disseminando aprendizados corresponde ao momento de utilizar as lições aprendidas para instruir outros projetos e aplicações da inovação. 

Esse projeto é importante, pois representa a oportunidade de realizar justiça de modo sustentável, evitar a intervenção judicial na empresa e a típica litigiosidade individual, promovendo uma solução planejada e racional para o problema posto. 

Escopo do Projeto

• Formação de equipes
• Realização de oficinas colaborativas de design thinking.
• Identificação e imersão no problema a ser resolvido.
• Definição dos objetivos do projeto e solução para o problema.
• Estabelecimento dos resultados buscados, dos marcos principais, entregas e cronograma.
• Construção de ferramentas de monitoramento.
• Realização de reuniões regulares para monitorar o progresso.
• Capacitação da equipe sobre o tripé da sustentabilidade.
• Construção de modelo revisado de política pública de gestão dos resíduos sólidos na cidade de Natal.
• Construção de um ambiente institucional no contexto da governança judicial já constituída pela JFRN e TRT21 junto à Empresa Urbana, para a implementação do modelo revisado de política pública de gestão dos resíduos sólidos. 
• Criação de termo de cooperação para implementação da política de resíduos sólidos, com implementação supervisionada pelos órgãos componentes da governança judicial.
• Registro das lições aprendidas.
• Avaliação dos resultados obtidos.
• Disseminação dos resultados alcançados.

Não Escopo 

• Não haverá aquisição ou contratação de ferramenta/sistema de tecnologia.
• A abordagem e as metodologia desenvolvidas neste projeto serão especificamente para o caso da Empresa Urbana, não abordando outros tipos de ação.

Entregas, Cronograma Macro e Responsável

Premissas  

• Patrocínio da alta administração do TRT21 e da JFRN.
• Disponibilização de pessoas qualificadas para execução do projeto.
• Interação constante entre as equipes de trabalho dos órgãos, para uma boa comunicação.

Restrições

Restrição de prazo de até 31 de maio de 2024 para cadastro e 31 de julho para revisão do projeto no Renovajud, com conclusão prevista para 18 de dezembro de 2024, incluindo a mensuração dos benefícios de sua implementação. No que tange aos recursos humanos, não haverá dedicação exclusiva ao projeto, sendo necessário que a equipe envolvida execute as atividades sem prejuízo das demais responsabilidades e tarefas no TRT21 e na JFRN. As atividades do projeto requerem validação por ambos os órgãos para serem executadas. Em relação aos custos, a princípio o projeto não implicará em despesas adicionais para os órgãos envolvidos, uma vez que não haverá novas aquisições. As reuniões presenciais para a execução do projeto serão, inicialmente, limitadas à Justiça Federal do Rio Grande do Norte e ao TRT21-RN.

Benefícios 

A implementação deste projeto proporcionará como benefício a demonstração da aplicação de uma abordagem inovadora e sustentável para tratar de uma ação complexa, sendo uma oportunidade de difundir a gestão da inovação no contexto do judiciário do Rio Grande do Norte. 

Com a utilização dessa abordagem inovadora e sustentável em termos sociais, ambientais e econômicos, o judiciário se torna responsivo às preocupações do presente, garantindo os direitos das partes envolvidas, buscando  contribuir para a pacificação social e o desenvolvimento sustentável do país. Demonstra ainda que a inovação aberta, aplicada no âmbito do judiciário, é capaz de ser um facilitador influente de transformação social positiva.

Riscos 

• Comunicação ineficaz entre os órgãos e a empresa envolvidos no projeto. 
• Atraso na execução do projeto. 

EQUIPE DO PROJETO:

TRT21:

Des. Eridson João Fernandes Medeiros - Presidente do TRT 21

Juíza do Trabalho Simone Medeiros Jalil - Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal - CEJUSC-Natal 

Michael Wegner Knnaben - Magistrado Gestor de Metas 

Juíza do Trabalho Marcella Alves de Vilar -  Coordenadora do Laboratório de Inovação INOVA JT-21

Karla Sousa da Motta - Gerente do Laboratório de Inovação INOVA JT-21

Roberta Cristina Mendes Pedrosa - Diretora do CEJUSC - Natal - TRT21

Camila Cortez de Souza Araújo -  Diretora Substituta do CEJUSC - Natal

Jailson Nascimento Dantas - Assistente-Chefe de Gabinete da 1ª Vara do Trabalho de Natal

JFRN:

Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra – Diretor do Foro JFRN

Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino – 6ª Vara/JFRN

Juíza Federal Madja de Sousa Moura Siqueira – Coordenadora de inovação JFRN

Cybelle Lúcia da Costa Lemos – Supervisora da Seção de Inovação JFRN

Ernane César de Oliveira Bastos – Laboratorista da JF5

• E-mail do laboratório: inovajt21@trt21.jus.br