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FaciLicita

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Identificação do Projeto 

Histórico de Registro 

• Justificativa 

O cumprimento da Meta Nacional 9/2024 envolve a implantação, em 2024, de dois projetos oriundos do Laboratório de Inovação e de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030. 

Dentro desse contexto, a Seção Judiciária de Sergipe, através do INOVE-SE, laboratório de Inovação que integra a Rede de Laboratórios de Inovação do TRF5 (JF5 em Rede), e o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por meio do LAB-INOVA, partiram de realidade comum às duas organizações: as licitações desertas ou fracassadas e o reduzido número de competidores. 

Dentre as possíveis causas do problema foram identificadas: a ausência de assessoria nos pequenos prestadores de serviço e/ou fornecedores e a linguagem inacessível aos interessados. 

Após reuniões e oficinas realizadas entre os laboratoristas e os representantes dos setores de licitações e contratos de cada instituição, assim como de suas assessorias jurídicas e de comunicação, chegou-se ao FaciLicita, cujo escopo está na apresentação de artefatos de licitação (ETP, TR, edital), utilizando de linguagem simples e direito visual. 

Trata-se de um projeto de fácil execução, sem maiores custos e que gerará benefícios não apenas para os envolvidos, mas também para a sociedade como um todo, uma vez que, com a democratização da linguagem, a participação de empresas de menor porte será facilitada. 

• Objetivo do Projeto 

• Desenvolver artefatos de licitação, utilizando linguagem simples e direito visual, a fim de reduzir o número de licitações desertas ou fracassadas, bem como ampliar o reduzido número de competidores. 

• Alinhamento Estratégico 

O Projeto guarda alinhamento com os seguintes planos estratégicos: 

• Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 

1. Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Govenança Judiciária 

• Plano Estratégico da Justiça Federal 2021 - 2026 

1. Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Govenança Judiciária 

• Plano Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região 2021 - 2026 

1. Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária 

1. Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira. 

• TRT 20: Aperfeiçoar a Gestão Orçamentária e Financeira 

• Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 

• Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; 
• Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. 
• Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. 

• Partes Interessadas no Projeto  

• Escopo  
• Ao final do projeto, pretende-se ter concebido matrizes para elaboração de artefatos de licitação – Termo de Referência,  em linguagem simples.  

• Não-Escopo do Projeto  
• O projeto não pretende cobrir todos os modelos de licitação, nem mesmo outros processos que não se relacionem a contratações públicas. 
• Entregas, Cronograma Macro e Custos Estimados 

• Premissas   

Presume-se a participação dos atores internos relacionados aos processos de contratação pública e a atração de fornecedores potenciais para a validação dos artefatos produzidos. 

• Restrições  

Poderão ocorrer dificuldades na captação de fornecedores potenciais para a validação de etapas do projeto, bem como a necessidade de capacitações específicas nas técnicas envolvidas, seja para nivelamento dos participantes, seja para aprofundamento de conhecimentos. 

• Projetos Inter-relacionados 

Não há 

• Autoridades e responsáveis técnicos pelo Projeto  

Ordenadores de despesas dos órgãos parceiros – Presidentes dos Tribunais e Diretor do Foro da Seção Judiciária 

SJSE 

Juíza Federal Lidiane Bonfim Pinheiro de Menezes - Diretora do Foro da Seção Judiciária de Sergipe 

Sr. Alaim Matos Henriques Nascimento - Diretor Geral da Secretaria da Seção Judiciária de Sergipe 

TRT da 20ª Região 

Desembargador José Augusto do Nascimento – Presidente do TRT da 20ª Região 

Sr. Tadeu Matos Henriques Nascimento – Diretor Geral da Secretaria do TRT da 20ª Região 

Magistrado responsáveis pelos laboratórios parceiros 

SJSE 

Juiz Tiago José Brasileiro Franco 

TRT da 20ª Região 

Juíza Luciana Dória de Medeiros Chaves 

Servidores responsáveis pelos Laboratório de Inovação dos órgãos parceiros 

SJSE 

Alaim Matos Henriques Nascimento 

Juliana Guimarães de Carvalho 

TRT da 20ª Região 

Fabricio Oliveira Souza  

Letícia de Alencar Cabral 

Servidores da área de projetos que ficarão responsáveis pelo acompanhamento do projeto 

SJSE 

Danilo José Siqueira Segundo 

Marcos Vinícius Rocha Nascimento 

Celda Mota Fontes 

Flávia Alcântara do Nascimento 

Ana Flávia Galvão Gonçalves 

TRT da 20ª Região 

Sidney Fontes Silva 

Patricia Augusta Castro Dória Cerqueira de Melo 

• E-mail do laboratório: inovese@jfse.jus.br