VOTAR SEM BARREIRAS
O projeto tem importância significativa de inclusão e acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à urna eletrônica, especialmente no que tange a ambientação e manuseio desta, e aos mecanismos de acessibilidade que ela possui, ampliando a cada eleição a participação, familiarização e inclusão das eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral.
PROCEDIMENTO ADOTADO:
a) Realização de ações na Universidade Federal do Amapá e na Associação de Cegos e Amblíopes do Amapá;
b) Realização de Ação no Centro de Atendimento ao Surdo (CAS);
c) Realização de campanhas nas redes sociais;
d) Reforço nas redes sociais do prazo de solicitação de transferência temporária;
e) Viagens ao interior do Estado do Amapá para atender as eleitoras e eleitores das Zonas Eleitorais sobre os avanços tecnológicos implementados pela Justiça Eleitoral para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
OBSERVAÇÕES:
1) Objetivo: O Projeto Votar sem Barreiras tem como objetivos:
a) incentivar a adoção de boas práticas e de medidas de redução de barreiras físicas, atitudinais e comunicacionais;
b) levar para toda a sociedade amapaense informações sobre os avanços tecnológicos implementados pela Justiça Eleitoral para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
c) reforçar prazo importante do calendário Eleitoral relativo a possibilidade de transferência temporária para a eleitora ou o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida votar em qualquer seção de sua escolha e conveniência.
Alinhamento com a Resolução CNJ nº 395/2021: Institui a Política de Gestão da Inovação do âmbito do Poder Judiciário.
Art. 2º Para fins desta Resolução, considera-se inovação a implementação de ideias que criam uma forma de atuação e geram valor para o Poder Judiciário, seja por meio de novos produtos, serviços, processos de trabalho, ou uma maneira diferente e eficaz de solucionar problemas complexos encontrados no desenvolvimento das atividades que lhe são afetas. (…) Art. 3º São princípios da gestão de inovação no Poder Judiciário: (…) VI – acessibilidade: fomento à acessibilidade e à inclusão.
Resultados Alcançados:
a) Realização de ação na Universidade Federal do Amapá e na Associação de Cegos e Amblíopes do Amapá. - Público atendido: 50 eleitor(a)es com deficiência visual ou auditiva.
b) Realização de ação no Centro de Atendimento ao Surdo (CAS);
c) Realização de campanhas pelas redes sociais;
d) Reforço nas redes sociais do prazo de solicitação de transferência temporária;
e) Viagens ao interior do Estado do Amapá para atender às eleitoras e eleitores das zonas eleitorais informações sobre os avanços tecnológicos implementados pela Justiça Eleitoral para tender pessoas com deficiência.
- E-mail do laboratório: labin@tre-ap.jus.br