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Certidão Única Simples - TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5 CJF

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Atualmente, as certidões emitidas pelos Tribunais Regionais Federais utilizam linguagem formal e técnica, que pode gerar dificuldades para os cidadãos, que precisam interpretar documentos distintos e, por vezes, incompreensíveis para a pessoa comum. Este projeto é inovador, pois propõe o alinhamento nacional e a elaboração de informações complementares utilizando linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos, conforme previsto no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.  

A iniciativa tem como base o alcance do ODS 16 da Agenda 2030, bem como da Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, do Conselho Nacional da Justiça – CNJ em 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/pesquisa-sobre-percepcao-e-avaliacao-do-poder-judiciario-brasileiro/. Acesso em 10/12/2023.  

Além disso, a aplicação do design thinking no desenvolvimento de conteúdos em linguagem compreensível a qualquer pessoa assegura uma abordagem centrada no usuário, garantindo que as necessidades e expectativas dos cidadãos sejam atendidas de maneira eficaz. A iniciativa visa facilitar a compreensão das certidões e outras informações importantes, melhorando o acesso à informação, aumentando a eficiência do atendimento e melhorando a satisfação dos usuários. 

2. Alinhamento estratégico 

O projeto está alinhado ao objetivo estratégico da Justiça Federal "Fortalecimento da relação institucional da Justiça Federal com a sociedade".     

Ademais, o produto será desenvolvido utilizando da abordagem de inovação design thinking, seguindo os princípios da inovação, de forma colaborativa com os laboratórios de inovação de todos os TRFs e respectivas Seções Judiciárias, em cumprimento à Meta Nacional n. 9/2024 do Poder Judiciário. 

3. Objetivo do projeto 

Desenvolver materiais informacionais que expliquem, em linguagem simples, direta e compreensível o conteúdo das certidões unificadas emitidas pelos Tribunais Regionais Federais, por meio do site https://certidao-unificada.cjf.jus.br, do Conselho da Justiça Federal, bem como outras informações correlatas que ajudem o cidadão a ter clareza do valor do documento, a eventual necessidade de complementá-lo acessando outros sites, entre outras informações necessárias para garantir a satisfação do usuário do serviço. 

4. Partes interessadas no projeto 

O campo de “influência” deve ser preenchido conforme a legenda abaixo:  

• TD: Tomador de Decisão – é capaz de tomar decisões, oferecer recursos ou resolver problemas. 

• ID: Influenciador Direto – tem uma contribuição direta ao trabalho ou é influenciado pelas atividades ou resultados do projeto. 

• II: Influenciador Indireto – tem pouca ou nenhuma contribuição direta, mas pode ser necessário para definir algumas ações que assegurem o sucesso do projeto. 

• OB: Observador – aparentemente não é afetado pelo projeto, mas pode decidir ou tentar influenciar suas atividades. 

 5. Escopo e cronograma do projeto 

Para desenvolvimento da iniciativa, em razão do prazo para cumprimento da Meta Nacional n. 9/2024, bem como de desafios decorrentes da integração de conteúdo, dada as particularidades dos TRFs, será adotada uma abordagem híbrida, integrando as metodologias de gerenciamento de projetos preditiva e ágil (Scrum).    

Assim, por meio dessa integração, espera-se alcançar o objetivo do projeto com mais colaboração, transparência e eficácia, aproveitando-se a previsibilidade e estrutura do planejamento preditivo e a flexibilidade e adaptabilidade do Scrum.    

Essa estratégia permitirá alinhamento eficaz entre a definição clara de marcos e a resposta ágil às mudanças, garantindo que as entregas sejam realizadas de maneira eficiente e adaptativa.   

6. Não escopo do projeto 

• Desenvolvimento de solução tecnológica. 

• Alteração do leiaute da certidão unificada, exceto ajustes textuais, conforme avaliação de conveniência e oportunidade. 

7. Premissas 

• Patrocínio da alta administração.   

• Disponibilização de recursos – pessoal qualificado e suficiente para lidar com as atividades do projeto.   

• Reuniões periódicas de controle – assegurar que o projeto caminha da forma mais adequada a obter os resultados pretendidos.   

• Engajamento da equipe do projeto – interação de membras e membros do grupo de trabalho para realizar, de forma integrada, a produção do conteúdo a ser divulgado. 

• Gestão da mudança – possibilidade de, ao longo do desenvolvimento da iniciativa, o grupo de trabalho vislumbrar necessidade de ajustes. 

• Construção conjunta e produto único – trabalhos desenvolvidos de forma colaborativa e integrada. 

• Cumprimento de prazos – por se tratar de uma meta nacional, ajustada em conjunto com o CNJ, deve estar concluído e em operação até o final de 2024.  

8. Restrições 

• Prazo: até 31/5/2024 o projeto deve ser cadastrado no Renovajud, com conclusão até novembro de 2024. 

• Recursos humanos: a equipe do projeto tem outras responsabilidades e tarefas a cumprir dentro do CJF e da Justiça Federal. Esse cenário pode influenciar a alocação de tempo e disponibilidade de membras e membros da equipe.   

• Aprovação: algumas decisões-chave podem depender de aprovações ou validações de órgãos superiores ou autoridades, o que pode impactar a execução das atividades do projeto. 

9. Aspectos técnicos 

O projeto envolve a aplicação de conhecimento já difundido no mercado, mas, por se tratar da construção conjunta de informações, que envolve a participação dos TRFs, resultará em um produto uniforme para a Justiça Federal.  

10. Benefícios 

• Melhor compreensão das certidões pelos cidadãos. 

• Melhoria na transparência e eficiência dos serviços prestados pela Justiça Federal. 

• Aumento da satisfação dos usuários. 

• Melhoria da imagem institucional e maior aproximação das pessoas com a instituição. 

11. Orçamento e aquisições 

Não há previsão de despesas orçamentárias. 

12. Riscos 

13. Projetos inter-relacionados 

Projeto Institucional “Certidão Única”. 

 14. Demanda legal 

O projeto será desenvolvido em cumprimento da Meta Nacional n. 9/2024 do Poder Judiciário.  

15. Relatório de Finalização do Projeto

No âmbito do projeto estratégico voltado à padronização e melhoria da Certidão Unificada da Justiça Federal, foi realizada uma Oficina de Inovação, com a participação dos cinco Tribunais Regionais Federais. 

A oficina foi idealizada e conduzida pelo Laboratório de Inovação do Conselho da Justiça Federal (Ipê Lab) e pelo Laboratório de Inovação do TRF1 (LabJF1), com foco na revisão da linguagem e estrutura da certidão e documentos correlatos. 

Durante o encontro, foram discutidas e validadas alterações pontuais com o objetivo de: 

- Tornar a linguagem mais clara e acessível ao público externo; 

- Alinhar o conteúdo à Recomendação CNJ nº 144/2023 (linguagem simples); 

- Padronizar os principais campos e termos utilizados nos documentos. 

A iniciativa reforça a atuação colaborativa da Rede de Inovação da Justiça Federal e contribui para uma prestação jurisdicional mais eficiente, transparente e centrada no cidadão.

Link para acesso ao formulário para pedido da Certidão Unificada: https://certidao-unificada.cjf.jus.br/#/solicitacao-certidao 

• E-mail do laboratório: ipelab@cjf.jus.br