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SEBASTIANA NA TERRA DE FIRMINA

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Objetivo do Projeto

O objetivo é aprimorar a eficiência processual no TJMA, adaptando as tecnologias e processos desenvolvidos no TJPB para melhorar a gestão de dados dos processos judiciais, utilizando inteligência artificial para automatizar e otimizar operações, bem como reduzir o percentual de inconsistência de dados no PJe.

Descrição e Justificativa do Projeto

"Sebastiana na Terra de Firmina" é um projeto de cooperação entre o TJPB e o TJMA, bem como entre ambos os laboratórios de inovação, que visa a implementação da ferramenta Sebastiana baseada em inteligência artificial para a sugestão de movimentos processuais e geração de minutas no âmbito do Processo Judicial Eletrônico - PJe. O projeto no TJMA adaptará as inovações e melhorias desenvolvidas pelo TJPB para atender às especificidades locais, bem como contribuirá com a curadoria e aprimoramento da ferramenta.

O nome do projeto homenageia Maria Firmina dos Reis, uma importante personalidade maranhense que foi a primeira romancista negra do Brasil e uma pioneira na literatura abolicionista. Sua obra e legado cultural são de grande relevância para o Maranhão, simbolizando a resistência e a luta por igualdade e justiça. A inclusão de seu nome reforça o compromisso do projeto com a valorização da cultura local e a promoção de avanços sociais.

A cooperação entre os laboratórios de inovação do TJMA (TOADALab) e o laboratório do TJPB é fundamental para o sucesso do projeto. Essa parceria permitirá a troca de conhecimentos e experiências, fortalecendo as capacidades de ambos os tribunais em desenvolver e implementar soluções tecnológicas avançadas, por meio de metodologia ágil de gestão de projetos e técnicas de design thinking.

A implantação é justificada pela necessidade de modernizar e aumentar a eficiência dos processos judiciais, reduzir o tempo de resposta e melhorar a qualidade dos movimentos processuais cadastrados, garantindo um serviço mais ágil e preciso à sociedade, sendo estes ainda, aspectos inovativos deste projeto.

A abordagem incluirá a transferência de conhecimento e tecnologia do TJPB para o TJMA e dos laboratórios de inovação. Desenvolvimento de novas funcionalidades específicas para o contexto do Maranhão, e treinamento contínuo das equipes locais de ambos os tribunais para aprimoramento da ferramenta de forma conjunta. Serão mantidos também grupos de trabalho formados por magistrados e servidores para atuar no processo de curadoria, análise e classificação dos atos processuais que alimentarão a ferramenta de inteligência artificial para garantir o aprimoramento ininterrupto de sua acurácia.

Benefícios esperados para os Tribunais envolvidos

O projeto trará aos Tribunais uma ferramenta mais inteligente, com maior possibilidade de acerto nas suas movimentações, uma vez que a base de dados usada para treinamentos será grandemente ampliada, integrando as informações do TJMA e TJPB. Com isso, o TJMA passará a ter uma ferramenta capaz de acelerar os movimentos processuais de forma ampla, enquanto o TJPB permitirá que sua ferramenta fique mais certeira, garantindo altos índices de acertos para movimentações que antes eram inviáveis, dada a baixa quantidade de processos disponíveis para deixar a inteligência mais precisa. Finalmente, a colaboração entre os TJs contribuirá para o fortalecimento do Poder Judiciário.

Escopo do Projeto (Tarefas x Responsável)

Medição dos Benefícios e alinhamento às ODS da Agenda 2030 

O projeto proporcionará uma tramitação de processos mais rápida e precisa, beneficiando a sociedade com um sistema judiciário mais eficiente e transparente. Alinha-se ao ODS 16, promovendo instituições fortes e justiça acessível, mais especificamente nos itens 16.6 (Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis).

Principiologia da Gestão da Inovação

O projeto se enquadra nos seguintes princípios da gestão da inovação, descritos no art. 3º da Resolução CNJ Nº 395/2021:

I – cultura da inovação: promoção da cultura da inovação a partir da adoção de valores voltados ao estímulo da inovação incremental e disruptiva, com prospecção e desenvolvimento de procedimentos que qualifiquem o acesso à justiça e promovam a excelência do serviço judicial, processual ou administrativo, com vistas a propiciar melhor atendimento ao usuário do Poder Judiciário;

III – participação: promoção da ampla participação de magistrados e servidores, bem como de atores externos ao Poder Judiciário, sempre buscando a visão multidisciplinar;

IV – colaboração: trabalho em rede de inovação para a coordenação de esforços, cocriação, criatividade, experimentação e o compartilhamento de boas práticas;

IX – desburocratização: aprimoramento e simplificação de tarefas, procedimentos ou processos de trabalho, de modo a promover agilidade, otimização de recursos e ganho de eficiência na prestação de serviços.

Ação desempenhada pelos laboratórios

Para este trabalho, os laboratórios atuarão como gerentes do projeto, intermediando entre os respectivos setores de tecnologia de seus Tribunais, atores indispensáveis para andamento e conclusão deste projeto, e os demais atores envolvidos no escopo desta proposta (servidores e magistrados), garantindo total suporte ao agentes desenvolvedores do projeto, no que for possível, gerenciando as entregas e mantendo contato direto com o Tribunal parceiro.

• E-mail do laboratório: ceiin@tjpb.jus.br