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Estimativa de Julgamento

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Projeto: Estimativa de Julgamento

Laboratórios Participantes:

- Laboratório de Inovação do TRF4 - INSPIRALAB;

- Laboratório de Inovação do TRF2 - LIODS/TRF2;

- Laboratório de Inovação da JFRS - INOVATCHÊ;

- Laboratório de Inovação da JFSC - LABJUS;

- Laboratório de Inovação da JFPR - LINC.

Justificativa:

A eficiência e a transparência são pilares fundamentais para a Justiça. A constante elevação do número de processos judiciais, contudo, tem retardado o tempo necessário para julgamento dos pleitos, impactando negativamente a percepção pública sobre o sistema judiciário e causando incerteza para as partes envolvidas quanto à resolução de suas demandas.

O Poder Judiciário, em sua missão de garantir a efetividade da jurisdição e o acesso à justiça, busca aprimorar continuamente seus serviços e fortalecer a comunicação com o cidadão. Nesse contexto, surge o Projeto Estimativa de Julgamento, com o objetivo de fornecer ao cidadão uma estimativa da duração do seu processo.

Este projeto, idealizado de forma conjunta entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), busca aumentar a transparência da Justiça através da implementação de um sistema que informe, no momento do ajuizamento do processo, o tempo estimado para o julgamento, com base nos tempos médios de processos com a mesma competência e matéria.

Segundo a Pesquisa CNJ/PNUD sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, realizada em 2023 (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/04/relatorio-pesquisa-percepcao-e-avaliacao-do-pjb.pdf), 65,1% dos (as) cidadãos(ãs) consideraram que seu processo teve uma duração maior que o esperado. Diante das necessidades vividas por cada jurisdicionado, aliada às altas expectativas geradas em um possível êxito, uma sinalização por parte do Poder Judiciário sobre a estimativa de tempo para resolução de cada demanda pode não se traduzir de forma imediata em um acréscimo da celeridade, mas fornecerá rapidamente uma previsibilidade quanto à decisão final de cada processo.

Objetivos:

- Aumentar a transparência e a previsibilidade da Justiça, fornecendo informações que permitam às partes ter uma noção mais clara do tempo que levará a resolução dos seus casos.

- Melhorar a satisfação dos jurisdicionados: reduzir a ansiedade e a insegurança jurídica dos litigantes, fornecendo previsões baseadas em dados atuariais, melhorando a percepção e a confiança no sistema judicial.

- Promover a gestão eficiente dos processos pelos magistrados e servidores, fornecendo dados comparativos entre prazos reais e  estimados, de forma a propiciar a otimização do trabalho.

Benefícios Esperados:

- Possibilitar ao jurisdicionado visualizar, na distribuição de seu processo, uma data estimada de julgamento, baseada nos tempos médios de processos de uma mesma classe, matéria e juízo.

- Redução na percepção de morosidade: com a previsão do tempo de julgamento, espera-se que a percepção de morosidade seja reduzida, uma vez que os jurisdicionados e seus procuradores terão uma expectativa mais clara sobre a duração de seus processos.

- Aumento da confiabilidade no sistema judicial: transparência e previsibilidade são elementos que aumentam a confiança dos jurisdicionados, promovendo uma relação de respeito e compreensão mútuas.

- Aprimoramento da gestão interna: os dados coletados e utilizados para as estimativas permitirão uma análise mais detalhada dos gargalos e áreas de melhoria dentro dos tribunais, promovendo uma gestão mais proativa e eficiente.

Premissas:

- O projeto visa atender aos critérios de cumprimento para a Meta 9/2024.

- Patrocínio da Alta Administração.

- Há interesse do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em colaborarem para aumentar a transparência e eficiência do sistema judicial, especialmente na disponibilização de informações sobre prazos processuais.

- Construção conjunta do produto único.

- Disponibilização de recursos no ano de 2024.

Restrições:

- Prazo de entrega: por tratar-se de projeto em cumprimento da Meta9-2024, deve ser findado no ano de 2024, observando o cadastramento na plataforma RenovaJud (até 31/05/2024) com a tag específica denominada “Meta9-2024”.

- Equipe do projeto não possui dedicação exclusiva;

Escopo:

Disponibilização de informação, no momento do peticionamento, sobre o tempo estimado para o processo tramitar e ser julgado, com base em dados estatísticos da unidade em que tramita o processo.

Vale ressaltar que o tempo estimado para o julgamento tem como base os tempos médios de processos da mesma classe, matéria e juízo.

A solução incluirá interface amigável para que magistrados, servidores e jurisdicionados possam visualizar, no momento do ajuizamento, a data estimada para o julgamento do processo.

Pretende-se garantir que a solução seja flexível e adaptável às necessidades específicas de cada tribunal, promovendo a otimização da gestão processual e a melhoria da satisfação dos jurisdicionados.

Alinhamento Estratégico:

Esta iniciativa aborda os seguintes objetivos estratégicos da Estratégia do CNJ 2021-2026:

- Objetivo Estratégico 1: Desenvolver políticas judiciárias e outros instrumentos para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e dos seus serviços auxiliares e dos serviços notariais e de registro, bem como dos demais órgãos correicionais. O projeto visa aprimorar a gestão processual, fornecendo dados comparativos entre prazos reais e estimados, e, assim, contribuir para a melhoria contínua das atividades judiciais.

- Objetivo Estratégico 4: Promover a disseminação das informações, de forma padronizada e sistêmica. O projeto se alinha a este objetivo ao aprimorar os mecanismos de transparência ativa – disponibilizando informações sobre o tempo estimado para o julgamento dos processos.

- Objetivo Estratégico 9: Fomentar e incrementar a produção de soluções tecnológicas, com foco em inovação e transformação digital. A iniciativa desenvolve ações tecnológicas que promovem a transformação digital no Poder Judiciário, utilizando dados atuariais para prever tempos de julgamento e, assim, melhorando a eficiência e a eficácia dos processos judiciais.

- Objetivo Estratégico 12: Promover práticas inovadoras de gestão e de incentivo ao trabalho colaborativo. Este projeto, sendo uma colaboração entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), adota um modelo de trabalho colaborativo que promove a inovação nos processos de gestão judicial.

- Objetivo Estratégico 15: Estimular a comunicação ao cidadão, a integração e a colaboração no âmbito do Poder Judiciário. A iniciativa promove um ambiente participativo e colaborativo, facilitando a troca de informações entre os diversos níveis da Justiça e fortalecendo a imagem institucional do Poder Judiciário. Além disso, ao fornecer previsões sobre o tempo de julgamento, o projeto melhora a comunicação com os cidadãos e aumenta a transparência e a prestação de contas à sociedade.

Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODSs):
O projeto é uma iniciativa que contribui diretamente para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 da Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Especificamente, o projeto se alinha às seguintes metas:

- Meta 16.6: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. Ao implementar um sistema que informa o tempo estimado para julgamento dos processos, o projeto aumenta a transparência e a responsabilidade do sistema judicial, contribuindo para instituições mais eficazes e confiáveis.

- Meta 16.10: Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais. A iniciativa promove a disponibilização de informações claras e precisas sobre os prazos processuais, garantindo que os cidadãos tenham acesso a dados essenciais para a compreensão e acompanhamento de seus processos judiciais, fortalecendo assim a transparência e a prestação de contas do Poder Judiciário.

Cronograma:

Custos Estimados:

O custo de sua execução está associado ao valor despendido por cada servidor, magistrado e colaborador na execução do trabalho.

• E-mail do laboratório: inspiralab@trf4.jus.br